O que é fato no que disse o ministro da Educação em audiência na Câmara

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, voltou ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (15), desta vez na Câmara dos Deputados, para responder perguntas de parlamentares sobre os contingenciamentos de gastos em sua pasta. Na audiência, ele exagerou ao dizer que o desempenho escolar do Brasil é muito pior ao de países vizinhos e foi impreciso ao comentar sobre as despesas anuais com educação e a evolução das matrículas de ensino em tempo integral. Weintraub acertou, por outro lado, números de estudantes de universidades privadas e de desistências nas instituições federais.

O que checamos:

1. O ministro exagerou ao dizer que o Brasil têm um desempenho escolar muito pior do que Chile e Uruguai. Esses dois países têm notas mais altas no Pisa, exame internacional para alunos de 15 anos, mas estão em uma faixa parecida com a dos brasileiros, menor que a de países desenvolvidos;

2. Weintraub foi impreciso ao dizer que o Brasil gasta 7% do PIB em educação – o último número disponível, da Unesco, é 6,2%. Essa porcentagem é mais alta que a média dos países da OCDE. Já no gasto por aluno, o Brasil investe quase a metade do que a média dos governos do grupo de nações;

3. Ele também errou ao dizer que o ensino integral está em queda no país. Isso é verdade para o ensino fundamental, que vem perdendo alunos de tempo integral desde 2016, segundo o Censo Escolar. No ensino médio, porém, o número de matrículas na modalidade cresce há cinco anos;

4. O chefe do MEC acertou ao apontar que 75% dos alunos de ensino superior estão em instituições privadas. Eles eram 6.300.209 (73%) do total de 8.652.441 matriculados no Brasil em 2017, segundo o Censo do Ensino Superior.

5. Está correta ainda a afirmação dele de que cerca de 50% dos alunos de escolas federais desistem de seus cursos. A porcentagem exata é 46%, segundo o Censo do Ensino Superior. Entre as universidades privadas, o percentual é ainda mais alto: 58%.

E nós estamos muito abaixo em todos os indicadores de desempenho [em educação] do que os nossos vizinhos, o Chile, o Uruguai.

Estudantes do Chile e do Uruguai têm desempenhos melhores do que os do Brasil no Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes), mas os três países estão significativamente abaixo da média da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) nas três habilidades avaliadas: ciências, leitura e matemática.

Entre os 70 países que se submeteram ao teste de ciências em 2015 (último resultado publicado), o Brasil ficou em 63º lugar (nota média de 401 pontos), o Uruguai ficou em 51º (435 pontos) e o Chile ficou em 44º (447 pontos). A média da OCDE foi de 493 pontos.

Já em leitura, o Brasil ficou em 59º (407 pontos), Uruguai em 46º (437 pontos) e Chile em 42º (459 pontos). A média da OCDE também foi de 493 pontos.

Em matemática, o Brasil ficou em 65º (377 pontos), Uruguai em 51º (418 pontos) e Chile em 48º (423 pontos). A média da OCDE foi de 490 pontos.

País rico não gasta 7% do PIB como o Brasil gasta [em educação pública]. A gente já gasta mais do que a média dos países ricos. A gente já gasta mais do que os países da América Latina.

O Brasil, de fato, gasta em educação uma porcentagem do PIB (Produto Interno Bruto) maior do que a média dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), grupo das nações mais ricas do mundo, mas investe muito menos do que esses países quando o critério é gasto por aluno.

O governo brasileiro investiu, em 2015 (dado mais recente), 6,2% do PIB em educação pública – número 11% menor do que o citado pelo ministro–, segundo informações da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura). Como afirmou Weintraub, esse valor é maior do que a média de 5,5% do PIB gastos em 2014 pelos países integrantes da OCDE, segundo aponta um estudo do Tesouro Nacional.

O Brasil também supera a média de gastos da América Latina (4,9%) e de países como Argentina (5,8%), Chile (4,8%), Uruguai (4,9%) e Estados Unidos (5% em 2014), de novo segundo a Unesco. De 109 nações avaliadas com dados disponíveis, o país é o 19º colocado entre os que mais gastam em proporção do PIB.

Já se for considerado o gasto médio por aluno, Brasil investe quase metade da média da OCDE, segundo estudo da instituição. Enquanto o país gastou, em 2014, US$ 5.610 por estudante, o grupo dos países ricos gastou US$ 10.759.

A discrepância é especialmente grande no ensino fundamental (US$ 3.799 no Brasil contra US$ 8.733 na OCDE) e no ensino médio (US$ 3.837 contra US$ 10.106). No ensino superior, o Brasil gasta US$ 10.552 e a média da OCDE é de US$ 11.056.

O número de escolas em tempo integral tem caído no Brasil

A declaração do ministro da educação Abraham Weintraub é IMPRECISA porque, apesar de o número de alunos em tempo integral ter caído no ensino fundamental a partir de 2016, as matrículas na modalidade crescem no ensino médio.

No fundamental, de 2010 a 2015, houve crescimento na parcela e no número de alunos matriculados em tempo integral (sete horas diárias ou mais em atividades escolares), mas os números caem a partir de 2016, segundo dados do Censo Escolar realizado pelo Inep (Instituto Nacional de Pesquisas Escolares), vinculado ao Ministério da Educação.

Em 2018, 9,4% dos alunos matriculados no ensino fundamental estudava em tempo integral. Em 2017, esse percentual foi 13,9%. Nos últimos cinco anos, 2015 foi o que teve a maior parcela de alunos do ensino fundamental em tempo integral: 16,7%.

No ensino médio, de acordo com o Censo Escolar, a proporção de alunos em tempo integral alcançou 9,5% dos matriculados em 2018, uma alta em relação aos 7,9% registrados em 2017. Ao contrário do fundamental, o ensino médio tem registrado alta contínua nas matrículas em tempo integral nos últimos cinco anos. Em 2014, apenas 5,4% dos alunos estudava nessa modalidade.

Em setembro de 2016, o então ministro da Educação Mendonça Filho (DEM), do governo Michel Temer, lançou o Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral. A meta era chegar a 13% de alunos do ensino médio estudando em tempo integral em 2018, mas não foi alcançada.

Três em cada quatro jovens estão na universidade privada

A declaração do ministro é VERDADEIRA. Segundo o Censo do Ensino Superior de 2017, o mais recente disponível, a cada quatro alunos de graduação e pós-graduação, 2,92 estavam em instituições privadas. Considerando apenas os alunos de graduação, 3,01 a cada quatro estudavam em universidades privadas.

Em 2017, 8.652.441 alunos de graduação e pós-graduação estavam matriculados em universidades brasileiras, dos quais 6.300.209 (73%) em instituições privadas e 2.352.232 nas públicas (27%). Se forem considerados apenas os alunos de graduação, a participação das instituições privadas sobe para 75,3%.

Entre graduandos e pós-graduandos da universidades públicas, 1.516.777 (64%) estavam matriculados em universidades federais, 736.667 (31%) em estaduais e 98.788 (4%) em municipais.

A parcela de alunos no ensino superior privado se manteve em torno de 60% durante a maior parte das décadas de 1980 e 1990 e começou a subir a partir de 1999, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Desde 2006, a proporção tem se mantido em torno de 75%.

A gente tem uma desistência de mais ou menos 50% [entre alunos de universidades federais].

Segundo dados do Censo do Ensino Superior, que acompanhou alunos que ingressaram entre 2010 e 2015, 46%, ou 143.382 desses alunos de universidade federais no Brasil, desistiram de seus cursos no período.

Isso inclui não só aqueles que desistiram da formação superior, mas também os que mudaram de curso ou de instituição.

A proporção, porém, é menor do que a observada nas instituições privadas, que perderam 58% ou 1.161.836 dos seus estudantes no mesmo período. Só quem se sai melhor do que as federais nesse critério são as estaduais, que tiveram desistência de 42% dos estudantes.

Fontes:

1- Pisa

2- Unesco

3- Ministério da Economia

4- OCDE

5- Inep

6- MEC

7- Inep

8- Inep