O que é fato na discussão sobre impunidade e sistema prisional entre Barroso e Toffoli

Durante seu voto no julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal, o ministro Luís Roberto Barroso usou nesta quarta-feira (4) como argumento para rejeitar a ação vários dados sobre a população carcerária e a impunidade no Brasil. Dias Toffoli, que votou a favor do acolhimento do recurso, também levantou números referentes à criminalização da população pobre.

Aos Fatos checou seis dessas declarações.

São 66 mil homicídios [por ano no Brasil]. — Luís Roberto Barroso, ministro do STF

Os últimos números do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostram que o Brasil teve, em 2016, 61,2 mil mortes violentas. O número corresponde à soma das vítimas de homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e mortes decorrentes de intervenções policiais em serviço e fora, e tem como fontes os dados das Secretarias Estaduais de Segurança Pública e/ou Defesa Social e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE. Foi o maior número de homicídios da história.

50% da população carcerária não está presa pelos dois tipos de crime que afligem a sociedade brasileira: violência e corrupção. — Luís Roberto Barroso, ministro do STF

Para o ISP (Instituto de Segurança Pública), são considerados crimes violentos homicídios, lesões corporais seguidas de morte, latrocínios, tentativas de homicídio, lesões corporais dolosas e estupros.

Nos sistemas penitenciários estaduais, segundo o último Infopen (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias), com números de 2016, os crimes violentos correspondem a cerca de 17% da quantidade de crimes tentados ou consumados pelas pessoas presas: das 620.583 incidências penais, 68.553 são homicídios (11%), 15.912 são latrocínios (2,5%), 17.681 são estupros (2,8%, levando em consideração também os estupros de vulneráveis) e 4.774 são lesões corporais (0,7%).

Já os crimes de corrupção representam apenas 0,1% dos registros: foram apenas 50 casos de corrupção passiva e 619 de corrupção ativa.

Portanto, no sistema estadual, cerca de 17,1% da população carcerária está presa ou por crimes de violência ou por crimes de corrupção.

Ainda de acordo com o levantamento, no sistema penitenciário federal, 16% estão presos por homicídios ou tentativas de homicídio e 3% por latrocínio. Os outros crimes violentos e a corrupção aparecem como “outros” e correspondem a 9% da população carcerária. Portanto, em todos os sistemas, a declaração do ministro é VERDADEIRA.

Entretanto, vale ressaltar que os dados disponibilizados pelo Infopen são de 66% das 1.460 unidades prisionais que participaram do levantamento.

O Brasil é o país com maior número de homicídios do mundo. — Luís Roberto Barroso, ministro do STF

Segundo um estudo publicado em outubro de 2016 pela Small Arms Survey, referência mundial no tema da violência armada, o Brasil realmente liderava o ranking de assassinatos no mundo à época. A entidade tem números diferentes do Anuário Brasileiro — o cálculo da instituição inclui as estatísticas oficiais de homicídios registradas pelos países e mortes em intervenções legais, mas também as mortes violentas não intencionais — e diz que foram 70,2 mil mortes violentas em 2016, o que equivale a mais de 12% do total de registros em todo o planeta.

De acordo com a pesquisa, no entanto, é a Síria quem tem o maior número de mortes por habitantes, seguida por El Salvador, Venezuela, Honduras e Afeganistão. O Brasil aparece em 19º lugar.

Nesse momento, [o número de homicídios] é mais que a guerra na Síria.— Luís Roberto Barroso, ministro do STF

Segundo o Observatório Sírio dos Direitos Humanos, a guerra na Síria deixou 60 mil mortes em 2016. O Brasil, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, teve 61,2 mil mortes violentas no período.

Em 2016, dados do Fórum já mostraram que no período de 2011 a 2015, o país matou mais pessoas que a guerra síria: foram 278.839 brasileiros mortos pela violência, e 256.124 mortos pela guerra.

E, como observou o ministro Dias Toffoli, são pobres, negros, e geralmente mortes violentas por arma de fogo. É uma tragédia brasileira. — Luís Roberto Barroso, ministro do STF

Números do Atlas da Violência 2017, do Ipea, mostraram que as armas de fogo foram responsáveis por 71,9% dos homicídios no país entre 2005 e 2015. O mesmo estudo mostra também que a chance de um negro ser morto é 23,5% maior no Brasil. Eles são maioria no número de vítimas de assassinatos: de cada cem pessoas assassinadas no Brasil, 71 são negras.

No ano passado, o Aos Fatos mostrou que uma pessoa preta ou parda é assassinada no Brasil a cada 13 minutos. De acordo com os números levantados pelo Instituto Igarapé, em 2000, o número de homicídios de pretos e pardos era superior em 12,53% ao de brancos. Em 2015, ela chegou 46,67%: 13.835 brancos e 40.925 pretos ou pardos foram assassinados.

"Não vão a júri nem 5% dos homicídios do Brasil" — Dias Toffoli, ministro do STF

O estudo “Onde mora a impunidade: porque o Brasil precisa de um indicador nacional de esclarescimento de homicídios”, do Instituto Sou da Paz, faz um levantamento dos dados disponíveis sobre o assunto e cita alguns outros levantamentos.

Um deles, de 2012, do Conselho Nacional do Ministério Público, identificou que dos 43.123 inquéritos monitorados no Brasil, 78% foram arquivados por impossibilidade de se chegar aos autores.

Mas, provavelmente, o dado do ministro vem do último estudo, feito em São Paulo pelo próprio instituto, que constatou que 34% dos inquéritos de homicídio doloso geraram denúncias penais e apenas 5% chegaram a ser julgados. No entanto, a pesquisa só analisou 142 inquéritos do estado.

Assim como diz o estudo “Onde mora a impunidade”, não existem, hoje, dados que possam dizer qual a proporção de investigações de homicídio. Para o instituto, é necessário criar um Indicador Nacional de Investigação de Homicídios para mensurar o desempenho das investigações criminais de cada estado. Logo, a declaração do ministro é INSUSTENTÁVEL.

Este texto foi atualizado em 05.abr.2018, às 11h15 para explicação da metodologia utilizada pela instituição Small Arms Survey.