O Secretário de Estado americano, Marco Rubio, anunciou na noite da última quarta-feira (13) que revogou os vistos de servidores brasileiros ligados ao programa Mais Médicos. De acordo com Rubio, que tem ascendência cubana, o programa seria uma “fraude diplomática inconcebível de ‘missões médicas’ estrangeiras” (veja abaixo).
A nova ofensiva contra o governo brasileiro fez ressurgir nas redes diversos argumentos mentirosos usados ao longo dos últimos anos por políticos contrários ao programa, como o de que os profissionais cubanos não teriam diploma em medicina ou que seus familiares não podiam visitá-los no Brasil.
Algumas publicações também resgataram antigos ataques de Jair Bolsonaro (PL), crítico contumaz do programa, para sugerir um suposto alinhamento das medidas anunciadas pelo governo Trump aos interesses da família do ex-presidente brasileiro.
Veja abaixo oito argumentos que já checamos sobre o Mais Médicos:
Não havia nenhuma comprovação de que os médicos cubanos eram formados em medicina
O argumento, muito usado por Bolsonaro para atacar o Mais Médicos, é FALSO. Assim como todos os profissionais estrangeiros que querem atuar no Brasil, para que fossem aceitos, os médicos cubanos precisavam apresentar documentação que comprovasse a formação em curso superior de medicina e a autorização para o exercício da profissão. As regras foram determinadas pela lei 12.871/2013, que instituiu o programa.
Confira a checagem completa aqui.
Os médicos cubanos não eram autorizados a trazer suas famílias para o Brasil durante o período de prestação de serviços.
De acordo com o artigo 18° da lei nº 12.871/2013, que instituiu o programa, o Ministério de Relações Exteriores tinha autorização para conceder vistos temporários tanto aos dependentes legais quanto aos companheiros dos médicos, com o mesmo prazo de validade do visto do titular.
Além de autorizar a vinda dos familiares do profissional, a lei ainda permitia que eles exercessem atividade remunerada no Brasil, com a emissão da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social).
Confira a checagem completa aqui.
O Mais Médicos dá preferência a cubanos, não a brasileiros.
Desde sua criação, o programa dá preferência a médicos com registro brasileiro em sua primeira chamada — cidadãos do país formados em universidades brasileiras, estrangeiros formados no Brasil ou profissionais que tiveram seus diplomas revalidados.
Se depois desse primeiro momento ainda restarem vagas, a oferta vai para médicos brasileiros formados no exterior que ainda não passaram pela revalidação.
Só depois disso é que os médicos estrangeiros sem revalidação, como era o caso dos cubanos, podem concorrer ao edital.
Confira a checagem completa aqui.
O programa foi criado pelo PT para atender a ditadura cubana.
Instituído em 2013, durante o governo de Dilma Rousseff (PT), o Mais Médicos tem como finalidade a formação de recursos humanos na área médica para o SUS (Sistema Único de Saúde) e o provimento emergencial de médicos na atenção básica em regiões prioritárias, de difícil acesso ou com populações de maior vulnerabilidade.
Além disso, como mostrado na checagem anterior, desde sua concepção, o programa determina que brasileiros têm prioridade nos editais.
Confira a checagem completa aqui.
O curso de medicina dura apenas quatro anos em Cuba.
Segundo reportagens da BBC Brasil e da EBC, o curso no país tem duração de seis anos e é em período integral: exemplo disso é a Universidade de Ciências Médicas de Havana.
Na universidade, os estudantes têm formação voltada para a chamada saúde da família: os médicos são clínicos gerais, mas têm conhecimentos em pediatria, pequenas cirurgias, e ginecologia e obstetrícia.
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Quando os médicos cubanos deixaram o Brasil, em 2018, suas vagas não foram ocupadas.
Em 2019, o primeiro edital do Mais Médicos ofereceu 8.517 vagas. Dessas, 5.968 foram ocupadas por brasileiros e estrangeiros — ou seja, cerca de 70%.
É fato, no entanto, que o número de profissionais ativos no programa diminuiu durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL): em novembro de 2018, antes de Cuba cancelar a parceria, havia 16.349 médicos ativos no programa. Já em dezembro de 2022, último ano de seu governo, havia 13.716, segundo a série histórica do Ministério da Saúde.
Confira a checagem completa aqui.
Os médicos cubanos deixaram o Brasil quando Bolsonaro assumiu a Presidência.
Os profissionais começaram a deixar o país em novembro de 2018, quando o governo de Cuba anunciou o término da parceria. Isso ocorreu logo após Bolsonaro, recém-eleito presidente da República, dizer que iria modificar os termos de colaboração do programa.
Na época, o governo cubano atribuiu parte da responsabilidade sobre o fim do acordo ao político: “Jair Bolsonaro, com referências diretas, depreciativas e ameaçadoras à presença de nossos médicos, disse e reiterou que modificará os termos e condições do Programa Mais Médicos, desrespeitando a Opas e o que esta acordou com Cuba, ao questionar o preparo de nossos médicos”.
Confira a checagem completa aqui.
A maior parte do salário dos profissionais cubanos era destinada ao governo de Cuba.
O regime de contratação dos médicos cubanos para participar do Mais Médicos de fato previa que parte do valor da bolsa paga aos profissionais fosse destinada ao governo de Cuba. O contrato era firmado por meio da Opas (Organização Panamericana de Saúde) — braço da OMS (Organização Mundial da Saúde) — e não de maneira individual.
O acordo previa o repasse do valor das bolsas à Opas, que ficava responsável pela distribuição dos recursos. A maior parte do dinheiro era repassada ao governo cubano — não há informações sobre qual a porcentagem exata —, que realizava então o pagamento aos médicos contratados.
Confira as checagens completas aqui, aqui e aqui.
O caminho da apuração
Aos Fatos procurou a publicação original de Marco Rubio sobre a revogação de vistos de brasileiros e revisitou todas as checagens feitas sobre o programa Mais Médicos.
