O discurso do presidente Jair Bolsonaro foi exibido nesta terça-feira (22) na abertura da Assembleia Geral da ONU, nos Estados Unidos. A equipe do Aos Fatos checou suas afirmações.
Veja, abaixo, a íntegra do discurso e as análises feitas pela reportagem.
Jair Bolsonaro
Senhor presidente da Assembleia Geral, Volkan Bozkir; Senhor secretário-geral da ONU, António Guterres, a quem tenho a satisfação de cumprimentar em nossa língua-mãe; Chefes de Estado, de governo e de delegação; Senhoras e senhores, É uma honra abrir esta assembleia com os representantes de nações soberanas, num momento em que o mundo necessita da verdade para superar seus desafios. A COVID-19 ganhou o centro de todas as atenções ao longo deste ano e, em primeiro lugar, quero lamentar cada morte ocorrida.
Desde o princípio, alertei, em meu País, que tínhamos dois problemas para resolver: o vírus e o desemprego, e que ambos deveriam ser tratados simultaneamente e com a mesma responsabilidade.
O discurso de Bolsonaro sobre a pandemia realmente foi, desde o começo, que o coronavírus traria dois problemas ao Brasil, um econômico e um de saúde pública. Em levantamento feito nas redes e nas falas do presidente, Aos Fatos encontrou declarações do tipo ao menos desde o dia 15 de março, data de uma entrevista à CNN Brasil. O presidente, porém, não tratou as duas questões com o mesmo peso, já que, desde o início da pandemia no país, ele tem minimizado os efeitos da Covid-19. Em diversas entrevistas e declarações públicas, Bolsonaro relacionou a doença a uma “gripezinha” e chegou a dizer, em discurso realizado no dia 18 de setembro, que o isolamento social seria “conversinha mole” e que as medidas de restrição de circulação seriam para “os fracos”. Durante a pandemia, o presidente também desrespeitou recomendações sanitárias ao causar aglomerações e circular sem equipamento de proteção.
Por decisão judicial, todas as medidas de isolamento e restrições de liberdade foram delegadas a cada um dos 27 governadores das unidades da Federação. Ao Presidente, coube o envio de recursos e meios a todo o País.
A declaração é FALSA. Na verdade, o que o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu foi que o governo federal deveria respeitar a autonomia de estados e municípios para tomar medidas de isolamento contra a Covid-19, mas que o dever de combater a pandemia era compartilhado entre todas as instâncias do poder público. Foi do governo federal, inclusive, a decisão de fechar fronteiras com países vizinhos. Bolsonaro já repetiu tal argumentação falsa mais de 50 vezes, segundo o contador do Aos Fatos de declarações do presidente.
Como aconteceu em grande parte do mundo, parcela da imprensa brasileira também politizou o vírus, disseminando o pânico entre a população. Sob o lema “fique em casa” e “a economia a gente vê depois”, quase trouxeram o caos social ao país.
Nosso governo, de forma arrojada, implementou várias medidas econômicas que evitaram o mal maior:
- Concedeu auxílio emergencial em parcelas que somam aproximadamente 1.000 dólares...
O auxílio emergencial, que começou a ser pago em abril deste ano, terá ao todo nove parcelas (cinco de R$ 600 e quatro de R$ 300) que, juntas, somam um benefício de R$ 4.200. Na cotação do dólar de 21 de setembro (US$ 1 dólar a R$ 5,44), segundo o Banco Central, o total das parcelas do auxílio emergencial soma US$ 771,49. Bolsonaro, portanto, inflou em 29,6% o valor do auxílio concedido pelo governo.
... para 65 milhões de pessoas, ...
Até esta terça-feira (22), 67,2 milhões de pessoas foram beneficiadas com pagamento de parcelas do auxílio emergencial, de acordo com boletim da Caixa Econômica Federal publicado na manhã de hoje. O número é próximo ao apresentado pelo presidente. Segundo o banco estatal, até o momento já foram feitos 291,5 milhões de pagamentos do benefício, somando R$ 201,3 bilhões.
o maior programa de assistência aos mais pobres no Brasil e talvez um dos maiores do mundo;
- Destinou mais de 100 bilhões de dólares para ações de saúde, socorro a pequenas e microempresas, assim como compensou a perda de arrecadação dos estados e municípios;
Ao todo, o governo federal autorizou no Orçamento US$ 36,85 bilhões (R$ 200,4 bilhões) em ações de combate ao novo coronavírus na Saúde, nas micro e pequenas empresas e nos estados e municípios, segundo dados do Tesouro Nacional. Do valor previsto com as ações citadas por Bolsonaro, US$ 27,62 bilhões (R$ 150,27 bilhões) já foram efetivamente gastos. O número citado pelo presidente inclui outras despesas previstas pelo governo com a pandemia, como o auxílio emergencial (R$ 322 bilhões ou US$ 59,19 bilhões) e medidas de apoio ao setor elétrico (R$ 900 milhões ou US$ 165 milhões). Para as conversões foi usado o câmbio de segunda-feira (21), em que US$ 1 valia R$ 5,44.
- Assistiu a mais de 200 mil famílias indígenas com produtos alimentícios e prevenção à covid;
É fato que o governo federal tem entregue alimentos para indígenas. Em publicação do dia 3 de julho, por exemplo, é dito que 250 mil cestas básicas haviam sido liberadas para serem entregues a 154 mil famílias que vivem em 3 mil comunidades indígenas. No início de setembro, o número de cestas básicas havia saltado para 414 mil e o total de kits de higiene e limpeza, para 68 mil. Entretanto, a declaração foi considerada IMPRECISA, porque, em julho, o presidente havia vetado na lei nº 14.021 medidas de proteção a povos indígenas que incluíam a obrigação de o Estado garantir acesso a água potável e distribuição gratuita de alimentos, materiais de higiene, limpeza e desinfecção para as aldeias. Além de não ser obrigado a instalar internet e garantir leitos hospitalares e ventiladores para respiração mecânica. Em 27 de agosto, o Congresso derrubou o veto, e as medidas retornaram ao texto da lei.
- Estimulou, ouvindo profissionais de saúde, o tratamento precoce da doença;
- Destinou 400 milhões de dólares para pesquisa, desenvolvimento e produção da vacina de Oxford no Brasil;
O governo brasileiro destinou um valor próximo a US$ 400 milhões para desenvolvimento, pesquisa e produção da vacina contra a Covid-19 produzida pela Universidade de Oxford em parceria com a farmacêutica AstraZeneca. A medida provisória (MP 994/2020) que libera o recurso foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no início de agosto e prevê crédito orçamentário extraordinário de R$ 1,994 bilhão – pela cotação do dólar americano nesta terça-feira (22), pouco mais de US$ 368 milhões. O acordo prevê a transferência de tecnologia para a produção da vacina no Brasil pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Não faltaram, nos hospitais, os meios para atender aos pacientes de covid.
Diferentemente do que afirma o presidente, houve, sim, relatos de falta de medicamentos, respiradores e leitos de UTI no país durante a pandemia de Covid-19. Reportagem da BBC Brasil publicada no dia 15 de maio, por exemplo, trouxe depoimentos de médicos pernambucanos que disseram ter precisado escolher apenas um paciente entre dois para intubar. Outro caso relatado foi o de um paciente que chegou à UPA em estado grave, mas, por falta de respirador, morreu na frente dos médicos. Além dos relatos, alguns estados sofrem ou já sofreram com a lotação de UTIs. Em Pernambuco, o Conselho Regional de Medicina criou uma escala de prioridade para definir qual paciente teria acesso aos leitos de UTI. Já Roraima, por causa da falta de leitos, chegou a anunciar que pacientes infectados seriam transferidos para o Amazonas. O estado, por sua vez, entrou em colapso no mês de abril, quando atingiu lotação de 97% nas UTIs e sofreu com falta de equipamentos de proteção e respiradores. No fim do mês de julho, o Ministério da Saúde admitiu a escassez de medicamentos para intubação de pacientes, como sedativos e antibióticos. A situação obrigou hospitais catarinenses a deixar de receber novos doentes, ainda que estivessem com leitos disponíveis.
A pandemia deixa a grande lição de que não podemos depender apenas de umas poucas nações para produção de insumos e meios essenciais para nossa sobrevivência.
Somente o insumo da produção de hidroxicloroquina sofreu um reajuste de 500% no início da pandemia.
Bolsonaro se confunde ao reproduzir a informação de que o insumo difosfato de cloroquina, usado na fabricação da cloroquina, sofreu um aumento de 500%. Em reportagem publicada em maio deste ano, a Folha de S.Paulo mostrou que o valor do composto, comprado pelo governo de uma empresa de Minas Gerais e importado da Índia, havia praticamente quintuplicado em comparação com 2019. O preço pago pelo quilo neste ano, R$ 1.304, era 492% maior do que o registrado no ano anterior, R$ 219,98. Não há, no entanto, informações sobre aumento similar no valor do sulfato de hidroxicloroquina, insumo usado na produção da hidroxicloroquina. Em março, o Procon de São Paulo notificou a Abrifar (Associação Brasileira dos Revendedores e Importadores de Insumos Farmacêuticos) após receber denúncia de que o valor dos insumos de produção da hidroxicloroquina havia tido um aumento significativo. O órgão solicitou que fossem informados os valores praticados nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2020. Em resposta, a associação afirmou que não efetuava o acompanhamento ou a ingerência sobre preços e que tinha apenas caráter associativo. Pela falta de dados disponíveis sobre o assunto, a declaração foi considerada INSUSTENTÁVEL.
Nesta linha, o Brasil está aberto para o desenvolvimento de tecnologia de ponta e inovação, a exemplo da indústria 4.0, da inteligência artificial, nanotecnologia e da tecnologia 5G, com quaisquer parceiros que respeitem nossa soberania, prezem pela liberdade e pela proteção de dados.
No Brasil, apesar da crise mundial, a produção rural não parou. O homem do campo trabalhou como nunca, produziu, como sempre, alimentos para mais de 1 bilhão de pessoas.
O Brasil contribuiu para que o mundo continuasse alimentado.
Nossos caminhoneiros, marítimos, portuários e aeroviários mantiveram ativo todo o fluxo logístico para distribuição interna e exportação.
Nosso agronegócio continua pujante e, acima de tudo, possuindo e respeitando a melhor legislação ambiental do planeta.
Mesmo assim, somos vítimas de uma das mais brutais campanhas de desinformação sobre a Amazônia e o Pantanal.
Ainda que o presidente não especifique os autores dessa suposta campanha de desinformação, a declaração foi considerada CONTRADITÓRIA porque o próprio Bolsonaro tem se mostrado um dos principais disseminadores de desinformação sobre questões ambientais. De acordo com levantamento do Aos Fatos, o presidente deu 127 declarações falsas ou distorcidas sobre meio ambiente desde o início do governo. Como mostra análise publicada pelo Aos Fatos, grande parte dessa desinformação está ancorada na repetição sistemática de afirmações falsas — o presidente repetiu ao menos seis vezes desde o início do mandato, por exemplo, que a floresta amazônica, por ser úmida, não poderia ser incendiada, e ao menos dez vezes que a média de focos de incêndio de 2019 estaria abaixo da registrada nos anos anteriores. No caso do Pantanal, a estratégia parece se repetir: o Aos Fatos já verificou que, embora Bolsonaro diga que os incêndios na região são corriqueiros, os focos registrados em 2020 são os maiores da série histórica, que começou em 1998; assim como não ocorreu o que ele alega ser um dos motivos das queimadas, a proibição da criação extensiva de gado no bioma.
A Amazônia brasileira é sabidamente riquíssima. Isso explica o apoio de instituições internacionais a essa campanha escorada em interesses escusos que se unem a associações brasileiras, aproveitadoras e impatrióticas, com o objetivo de prejudicar o governo e o próprio Brasil.
Neste trecho, o presidente parece se referir à campanha Defund Bolsonaro (“Pare de financiar Bolsonaro”, em tradução livre), liderada pela Apib (Associação dos Povos Indígenas do Brasil) e ONGs nacionais e estrangeiras, que promove um boicote a produtos brasileiros em resposta à gestão de Bolsonaro diante do avanço das queimadas no Brasil. A campanha afirma que o governo e grandes empresas apoiam as queimadas na Amazônia. Até o momento, não há nada que vincule esta campanha a “interesses escusos” nem o presidente especificou quais seriam esses interesses e a quem serviriam. Portanto, ante a falta de indícios ou evidências que atestem a afirmação, ela é INSUSTENTÁVEL.
Somos líderes em conservação de florestas tropicais.
Aos Fatos não encontrou nenhum levantamento mundial que compare a preservação de florestas tropicais entre países, por isso a declaração foi considerada INSUSTENTÁVEL. Na verdade, um estudo da Universidade de Maryland mostrou que, em 2019, o Brasil foi o país tropical que mais perdeu florestas primárias. Foram 1,3 milhão de hectares, quase o triplo do registrado na República do Congo no mesmo período. O Banco Mundial só possui dados referentes à área florestal total conservada e, nesse caso, o Brasil ocupava, em 2016, a 30ª posição no ranking de 251 países, com 58,9% de preservação.
Temos a matriz energética mais limpa e diversificada do mundo.
Segundo o Atlas de Energia da IEA (Associação Internacional de Energia), organização vinculada à OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o Brasil tinha, em 2018, 45% do suprimento de energia decorrente de fontes renováveis, como energia solar, eólica e hidrelétrica. É uma proporção maior que a de nações como Estados Unidos (8%), Canadá (17%) e França (10%). Mas é menor que a de Islândia (89%), Moçambique (78%) e Noruega (49%), por exemplo. Na manhã desta terça-feira (22), o levantamento da IEA estava fora do ar e, por isso, não foi possível verificar o trecho sobre diversificação das fontes energéticas. A checagem será atualizada assim que o site voltar ao ar.
Mesmo sendo uma das 10 maiores economias do mundo, somos responsáveis por apenas 3% da emissão de carbono.
Segundo números disponíveis em bases de dados internacionais, a proporção das emissões brasileiras é até menor. De acordo com o Banco Mundial, em 2016, o Brasil era responsável por cerca de 1,3% das emissões de gás carbônico no mundo, dado similar ao de uma pesquisa publicada pela Comissão Europeia em 2018. No entanto, apesar do número aparentemente pequeno, esta proporção já é suficiente para colocar o Brasil entre os 15 maiores emissores de gás carbônico do mundo, por isso a afirmação foi considerada IMPRECISA.
Garantimos a segurança alimentar a um sexto da população mundial, ...
... mesmo preservando 66% de nossa vegetação nativa...
Segundo a Embrapa Territorial, o Brasil tinha, em 2019, 66,3% da vegetação nativa preservada, o que totaliza uma área de 632 milhões de hectares.
... e usando apenas 27% do nosso território para a pecuária e agricultura.
De acordo com dados da FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura), o Brasil ocupa cerca de 28,3% de sua área total com atividades ligadas à agricultura.
Números que nenhum outro país possui.
O Brasil desponta como o maior produtor mundial de alimentos.
E, por isso, há tanto interesse em propagar desinformações sobre o nosso meio ambiente.
Estamos abertos para o mundo naquilo que melhor temos para oferecer, nossos produtos do campo.
Nunca exportamos tanto.
As exportações especificamente do agronegócio bateram recorde histórico no acumulado entre janeiro e agosto, chegando a US$ 69,9 bilhões, e é nesse contexto que Aos Fatos classifica a afirmação como VERDADEIRA. Porém, de acordo com os dados disponíveis na plataforma Comex Stat, do próprio governo federal, não é possível dizer genericamente que “nunca exportamos tanto”. A plataforma apresenta uma série histórica que começa em 1997 e vai até 2020. De lá para cá, em vários anos o patamar de exportações foi superior ao registrado até agora neste ano (US$ 138,3 bilhões) e acima também da última projeção feita pelo próprio governo (US$ 202,5 bilhões). Além disso, apesar de as exportações terem avançado em agosto, o valor acumulado nos oito primeiros meses do ano ainda é 6,6% inferior ao do mesmo período de 2019.
O mundo cada vez mais depende do Brasil para se alimentar.
Nossa floresta é úmida e não permite a propagação do fogo em seu interior. Os incêndios acontecem praticamente, nos mesmos lugares, ...
A floresta amazônica é, de fato, ultraúmida, mas a ação humana provoca a combustão das queimadas. Dados da ONG Ipam e da Nasa, agência espacial americana, indicam que os focos de incêndio que atingiram a região em 2019 aconteceram em áreas previamente desmatadas. Essa seria, segundo a bióloga Erika Berenguer, a única forma de incendiar a floresta. No processo de desmatamento, a vegetação é derrubada, colocada ao sol para secar e, então, queimada para a limpeza da área.
... no entorno leste da Floresta, ...
A declaração foi classificada como IMPRECISA, porque, apesar de dados de satélites do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) mostrarem acúmulo de focos de incêndio no entorno leste da floresta (o Pará registrou 24.085 pontos de queimada entre 1º de janeiro e 21 de setembro, grande parte deles no leste do estado), não é apenas essa região que apresenta incêndios. Estados como o Acre (6.728 focos) e o Amazonas (14.512 focos), por exemplo, também registraram altas taxas de queimadas ao longo deste ano. Situação similar pode ser observada no ano anterior, por exemplo, quando o Acre teve, no mesmo período, 5.970 focos de incêndio, e o Amazonas, 10.932. Também é impreciso dizer que os incêndios sempre ocorrem nos mesmos lugares. Contatado por Aos Fatos, o pesquisador do programa Queimadas do Inpe Alberto Setzer explicou que "um mesmo local pode pegar fogo mais de uma vez, desde que a vegetação volte a crescer e seja novamente queimada, o que certamente necessita alguns meses".
... onde o caboclo e o índio queimam seus roçados em busca de sua sobrevivência, ...
Ao menos no Pantanal, a suspeita da PF (Polícia Federal) até o momento é a de que as queimadas foram feitas de forma criminosa, a partir de fazendas, para abrir pastagens para a pecuária. Ou seja, não há quaisquer indícios de que sejam caboclos ou índios os responsáveis pelas queimadas, embora ainda não haja condenação. Na Amazônia, em 2019, a PF investigava o “Dia do Fogo”, quando fazendeiros teriam se juntado para fazer queimadas em áreas de floresta no interior do Pará. Neste ano, em live em julho, Bolsonaro já tinha atribuído o fogo na Amazônia a indígenas, caboclos e ribeirinhos, sem apresentar nenhuma prova. Na semana passada, o Aos Fatos publicou checagem comprovando que a foto de um índio ateando fogo a um campo mostra uma queima controlada, processo que pode servir para preparar o solo para o plantio e que é diferente de um incêndio criminoso para abrir espaço para a criação de gado.
... em áreas já desmatadas.
A declaração é IMPRECISA. Bolsonaro parece fazer menção a um levantamento da Embrapa segundo o qual 90% dos focos de incêndio na Amazônia ocorreram em locais já desmatados. Apesar de ter sido divulgado no fim de julho, o levantamento é baseado em dados de 2019. Além disso, a Embrapa atribui as queimadas a pequenos produtores rurais, não a caboclos e índios.
Os focos criminosos são combatidos com rigor e determinação. Mantenho minha política de tolerância zero com o crime ambiental.
Ao longo do primeiro ano da gestão Bolsonaro, o número de autuações ambientais aplicadas pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) caiu em 34%, menor quantidade em 24 anos, de acordo com reportagem da Folha de S.Paulo. Em valores arrecadados, a queda foi de 43,3%. Em depoimentos prestados ao MPF (Ministério Público Federal) em julho deste ano, o ex-coordenador geral de Fiscalização Ambiental do Ibama, Rene Luiz de Oliveira, e o ex-coordenador de operação e fiscalização, Hugo Loss, afirmaram que a pressão exercida pelo presidente e pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, contra o combate a crimes ambientais gerou um ambiente de insegurança dentro do órgão, o que levou a uma redução nas autuações. Houve, ainda, de acordo com os ex-servidores, ações sistemáticas de corte de orçamento e cargos que sucatearam a atividade do órgão ao longo de 2019. Desde a campanha presidencial, Bolsonaro também tem se manifestado contra o que chamava de “farra das multas”. Isso também se refletiu em atitudes tomadas pelo governo, que instituiu no ano passado o Núcleo de Conciliação Ambiental, espécie de tribunal que pode anular a autuação dos agentes de fiscalização.
Juntamente com o Congresso Nacional, buscamos a regularização fundiária, visando identificar os autores desses crimes.
No fim de 2019, Bolsonaro publicou a medida provisória 910, que ampliava o tamanho das propriedades que poderiam ser regularizadas sem vistoria prévia. A MP também previa que estas terras deveriam passar por vistoria caso a propriedade fosse alvo de “termo de embargo ou de infração ambiental, lavrado pelo órgão ambiental federal”. Apesar de a MP definir parâmetros de respeito ao meio ambiente para a regularização de terras, não há nada no texto que permita afirmar que a legislação ajudaria a identificar autores de crimes ambientais. Para ambientalistas e o Ministério Público, a MP fazia justamente o contrário: legitimava a grilagem e facilitava a regularização de terras desmatadas. A medida não foi votada pelo Congresso e caducou em maio.
Lembro que a Região Amazônica é maior que toda a Europa Ocidental.
A Europa Ocidental, composta por Bélgica (30,278 km²), França (640,427 km²), Irlanda (68,883 km²), Luxemburgo (2,586 km²), Mônaco (2 km²), Holanda (33,893 km²) e Reino Unido (241,930 km²), tem área total de cerca de 1 milhão de km². A Amazônia Legal, por sua vez, ocupa uma extensão de 5,01 milhões de km², de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Daí a dificuldade em combater, não só os focos de incêndio, mas também a extração ilegal de madeira e a biopirataria.
Por isso, estamos ampliando e aperfeiçoando o emprego de tecnologias e aprimorando as operações interagências, contando, inclusive, com a participação das Forças Armadas.
O nosso Pantanal, com área maior que muitos países europeus, assim como a Califórnia, sofre dos mesmos problemas.
As grandes queimadas são consequências inevitáveis da alta temperatura local, somada ao acúmulo de massa orgânica em decomposição.
Por mais que a região do Pantanal tenha sofrido com a alta temperatura e a baixa umidade relativa do ar, Bolsonaro omite que a hipótese principal das investigações é a de que os incêndios sejam criminosos. Segundo o inquérito da PF (Polícia Federal) divulgado pelo Fantástico, imagens de satélite mostram que o início das queimadas se deu em quatro fazendas da região. Além disso, a fala do presidente sugere que o fogo no Pantanal seria corriqueiro, o que esconde que os focos registrados em 2020 são os maiores da série histórica, que começou em 1998. Até o dia 21 de setembro, o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) identificou 16.119 focos de calor no bioma. O recorde anterior era de 2005 que, entre 1º de janeiro e 31 de dezembro, registrou 12.536 focos.
A nossa preocupação com o meio ambiente vai além das nossas florestas. Nosso Programa Nacional de Combate ao Lixo no Mar, um dos primeiros a serem lançados no mundo...
...cria uma estratégia para os nossos 8.500 quilômetros de costa.
Lançado no dia 20 de março de 2019, o Plano Nacional de Combate ao Lixo no Mar tem seis eixos de atuação e 30 ações de curto, médio e longo prazo para diminuir a contaminação do litoral brasileiro por resíduos sólidos. De fato, o plano prevê ações a serem executadas ao longo de toda a costa brasileira, que tem 8.500 km de extensão, de acordo com o Ministério do Meio Ambiente. De acordo com o Painel de Resultados dos Mutirões de Limpeza disponibilizado pela pasta, foram realizados até agora 140 mutirões, onde foram recolhidos 123 toneladas de lixo.
Nessa linha, o Brasil se esforçou na COP-25 em Madri para regulamentar os artigos do Acordo de Paris que permitiriam o estabelecimento efetivo do mercado de carbono internacional. Infelizmente, fomos vencidos pelo protecionismo.
Apesar de sugerir que o Brasil teria sido um dos principais articuladores para a regulamentação de dispositivos de controle à emissão de carbono, reportagens publicadas à época indicam que o país foi, na verdade, responsável pela obstrução das discussões sobre o assunto e o adiamento de decisões da COP-25, conferência climática da ONU que ocorreu em dezembro de 2019. O debate mais amplo sobre a criação do mercado de carbono, principal ponto discutido na conferência, foi interditado pela tática de negociação do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que usou reuniões bilaterais com países desenvolvidos para pedir dinheiro ao Brasil, segundo a Folha de S.Paulo e o G1. A estratégia teria sido considerada uma “chantagem imatura” por negociadores de diversos países.
Em 2019, o Brasil foi vítima de um criminoso derramamento de óleo venezuelano, vendido sem controle, acarretando severos danos ao meio ambiente e sérios prejuízos nas atividades de pesca e turismo.
Por mais que uma das hipóteses, defendida pela Petrobras e por estudo da Universidade Federal da Bahia e presente nas conclusões de investigação conduzida pela Marinha, aponte que o petróleo que poluiu o litoral brasileiro na metade de 2019 tinha origem venezuelana, não foi possível determinar até o momento nem se o país teve envolvimento no derramamento nem se a ação foi de cunho criminoso, como sugere o presidente em sua declaração. Ao apresentar os resultados da investigação sobre o caso no fim de agosto deste ano, a Marinha alegou que o óleo navegou por 700 km até a costa brasileira e que tinha origem venezuelana, mas não necessariamente foi lançado por empresas ou embarcações do país. Investigação paralela conduzida por pesquisadores da UFAL (Universidade Federal de Alagoas), por sua vez, indica que o óleo pode ter vindo de uma região próxima a Camarões, na África, mais especificamente do Golfo da Guiné, local de exploração de petróleo e tráfego de navios. A presença de uma corrente oceânica chamada corrente de Benguela, que em determinada época do ano conflui para o Nordeste do Brasil, poderia explicar o caminho percorrido pela mancha. Nada, no entanto, ficou provado.
O Brasil considera importante respeitar a liberdade de navegação estabelecida na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
Entretanto, as regras de proteção ambiental devem ser respeitadas e os crimes devem ser apurados com agilidade...
Esta declaração contradiz ações do governo Bolsonaro e até falas anteriores do próprio presidente. Em dezembro de 2018, poucos dias antes da posse, Bolsonaro disse que ia impedir o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) de "sair multando a torto e a direito". Já no cargo, em 2019, o presidente criou o Núcleo de Conciliação Ambiental, que revisa sanções aplicadas por fiscais, oferece descontos e até anula penalidades. Além disso, os órgãos de fiscalização ambiental têm sofrido reduções orçamentárias: em 2021, a verba prevista para o Ibama deve ser 4% menor que este ano; a do ICMBio pode ser 12,8% inferior.
... para que agressões como a ocorrida contra o Brasil não venham a atingir outros países.
Não é só na preservação ambiental que o país se destaca.
No campo humanitário e dos direitos humanos, o Brasil vem sendo referência internacional pelo compromisso e pela dedicação no apoio prestado aos refugiados venezuelanos, que chegam ao Brasil a partir da fronteira no estado de Roraima.
Iniciada em abril de 2018 para promover uma resposta humanitária à migração de venezuelanos ao Brasil, a Operação Acolhida foi apontada por representante da Acnur (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados) em março de 2019 como uma boa prática de ajuda humanitária e integração socioeconômica, que deveria ser conhecida e replicada em outras ações emergenciais. As atividades na fronteira com a Venezuela contam com a participação de agências da ONU (Organização das Nações Unidas).
A Operação Acolhida, encabeçada pelo Ministério da Defesa, recebeu quase 400 mil venezuelanos deslocados devido à grave crise político-econômica gerada pela ditadura bolivariana.
Com a participação de mais de 4 mil militares, a Força Tarefa Logística-Humanitária busca acolher, abrigar e interiorizar as famílias que chegam à fronteira.
Como um membro fundador da ONU, o Brasil está comprometido com os princípios basilares da Carta das Nações Unidas: paz e segurança internacional, cooperação entre as nações, respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais de todos.
A declaração de Bolsonaro contradiz ações que vêm sendo adotadas por seu governo, principalmente quando o assunto é direitos humanos. Em dezembro de 2019, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos apontou que o governo de Jair Bolsonaro havia violado 36 vezes o Programa Nacional de Direitos Humanos do início do mandato, em janeiro, até novembro daquele ano. O documento listou como exemplos o retrocesso no combate à tortura e o desmonte da Comissão de Anistia e da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Outra instituição que denunciou o governo por ir contra os direitos humanos foi a Anistia Internacional. Em seu relatório sobre o tema, publicado em 2019, a organização afirma que o governo federal “colocou em prática a retórica abertamente contrária aos direitos humanos empregada pelo presidente Bolsonaro na campanha eleitoral de 2018”. Cita também o aumento de assassinatos cometidos por policiais e a intenção de restringir as atividades e as organizações da sociedade civil. Sobre a cooperação entre nações, o Brasil foi um dos únicos países a não assinar o acordo de cooperação contra o coronavírus, em abril deste ano. Dos 193 membros da ONU (Organização das Nações Unidas), apenas 14, entre eles o Brasil, não patrocinaram a resolução que visava garantir o acesso global a medicamentos e vacinas.
Neste momento em que a organização completa 75 anos...
Fundada em 24 de outubro de 1945, a ONU completa 75 anos em 2020.
... temos a oportunidade de renovar nosso compromisso e fidelidade a esses ideais. A paz não pode estar dissociada da segurança.
A cooperação entre os povos não pode estar dissociada da liberdade. O Brasil tem os princípios da paz, cooperação e prevalência dos direitos humanos inscritos em sua própria Constituição, e tradicionalmente contribui, na prática, para a consecução desses objetivos.
O Brasil já participou de mais de 50 operações de paz e missões similares, tendo contribuído com mais de 55 mil militares, policiais e civis...
De acordo com informações do Itamaraty, o Brasil integrou, até hoje, 50 operações de paz e missões similares da ONU em diversos países. O efetivo empregado nessas operações foi de cerca de 55 mil militares, policiais e civis. Em março de 2020, últimos dados disponíveis, o país integrava nove missões das Nações Unidas: no Líbano, no Sudão do Sul, no Saara Ocidental, na República Centro-Africana, na República Democrática do Congo, em Darfur, no Chipre, em Abyei e no Iêmen.
... com participação marcante em Suez, Angola, Timor Leste, Haiti, Líbano e Congo.
O Brasil teve duas militares premiadas pela ONU na Missão da Republica Centro-Africana pelo trabalho contra a violência sexual.
De fato, duas militares brasileiras receberam da ONU o prêmio de Defensora Militar da Igualdade de Gênero: Marcia Andrade Braga, em 2019, e Carla Araujo, em 2020. Ambas serviam na Missão de Paz na República Centro-Africana e prestavam assessoria em questões ligadas a gênero, garantiam a proteção de civis e trabalhavam pela prevenção da violência sexual relacionada aos conflitos armados.
Seguimos comprometidos com a conclusão dos acordos comerciais firmados entre o Mercosul e a União Europeia e com a Associação Europeia de Livre Comércio.
O governo brasileiro anunciou, no ano passado, a conclusão das negociações do Acordo de Associação entre o Mercosul e a UE (União Europeia) e do tratado de livre comércio entre o Mercosul e a EFTA (Associação Europeia de Comércio Livre). Em agosto de 2019, contudo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o Brasil poderia sair do Mercosul caso o então presidente argentino, Mauricio Macri, perdesse as eleições para o peronista Alberto Fernández – o que ocorreu em outubro. Em julho deste ano, porém, em cúpula de líderes do Mercosul, o presidente Jair Bolsonaro baixou o tom e não repetiu a ameaça de Guedes.
Esses acordos possuem importantes cláusulas que reforçam nossos compromissos com a proteção ambiental.
De fato, os acordos entre Mercosul, União Europeia (UE) e EFTA (Associação Europeia de Comércio Livre) preveem compromissos dos signatários com o meio ambiente, incluindo o cumprimento do Acordo de Paris – tratado assinado por mais de 190 países para reduzir os impactos das mudanças climáticas. O Brasil, no entanto, tem sido cobrado internacionalmente pelo desrespeito à preservação ambiental que coloca em xeque seu real compromisso com os acordos. Entre os críticos da postura do governo brasileiro, estão o presidente da França, Emmanuel Macron, o primeiro-ministro da Irlanda, Leo Varadkar, e a chanceler da Alemanha, Angela Merkel. O governo francês, inclusive, passou a pressionar pela não ratificação do acordo entre a União Europeia e o Mercosul por causa do problema ambiental brasileiro. Macron acusa Bolsonaro de mentir sobre os compromissos firmados e encomendou a uma comissão de especialistas independentes uma análise dos riscos ambientais do acordo. Segundo a comissão, o custo ambiental do acordo supera seus ganhos econômicos. Com isso, a França mantém sua oposição à ratificação do pacto.
Em meu governo, o Brasil, finalmente, abandona uma tradição protecionista e passa a ter na abertura comercial a ferramenta indispensável de crescimento e transformação.
A declaração foi considerada CONTRADITÓRIA, porque, por mais que defenda a abertura comercial e o fim do protecionismo, o governo federal já adotou medidas que vão na contramão desse discurso. Reportagem da Folha de S.Paulo de agosto do ano passado mostrou que, desde o início do mandato, o presidente havia prorrogado sete medidas antidumping — para prevenir que empresas exportem produtos por preço abaixo do praticado no mercado de origem — e aplicado três novas. Além disso, o presidente já mostrou cautela ao tratar, em discursos, da abertura comercial do país. Em visita à Índia em janeiro deste ano, Bolsonaro disse: “O [Paulo] Guedes já me disse que se fizer de uma hora para outra [a abertura comercial] ele quebra a indústria nacional. Tem que ser devagar”.
Reafirmo nosso apoio à reforma da Organização Mundial do Comércio que deve prover disciplinas adaptadas às novas realidades internacionais.
Estamos igualmente próximos do início do processo oficial de acessão do Brasil à OCDE. Por isso, já adotamos as práticas mundiais mais elevadas em todas as áreas, desde a regulação financeira até os domínios da segurança digital e da proteção ambiental.
No meu primeiro ano de governo, concluímos a reforma da Previdência e, recentemente, apresentamos ao Congresso Nacional duas novas reformas: a do sistema tributário e a administrativa.
A declaração é VERDADEIRA. A reforma da Previdência foi promulgada pelo Congresso no dia 12 de novembro de 2019, cerca de nove meses depois de ser enviada pelo governo. A reforma administrativa, por sua vez, foi encaminhada para análise do Legislativo no dia 3 de setembro deste ano. Já a reforma tributária teve sua primeira parte entregue ao Congresso no dia 17 de agosto, mas ainda deve ser complementada com outras propostas por parte da equipe econômica do governo federal.
Novos marcos regulatórios em setores-chave, como o saneamento e o gás natural, também estão sendo implementados. Eles atrairão novos investimentos, estimularão a economia e gerarão renda e emprego.
A declaração de Bolsonaro é IMPRECISA, porque, ainda que o novo Marco Legal de Saneamento Básico tenha sido aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente no dia 15 de julho deste ano, o marco regulatório do gás natural ainda está em tramitação. Aprovado no dia 1º de setembro pela Câmara dos Deputados, o PL 6.407/2013 foi remetido ao Senado no dia 4 de setembro.
O Brasil foi, em 2019, o quarto maior destino de investimentos diretos em todo o mundo.
Em relatório com dados preliminares divulgado pela Unctad (Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento) em janeiro, o Brasil aparece na quarta posição como destino de investimentos diretos, atrás de Estados Unidos, China e Cingapura. No entanto, a edição consolidada do documento, publicada em junho, coloca o país na sexta posição: o Brasil recebeu US$ 72 bilhões em investimentos e ficou atrás de Estados Unidos (US$ 246 bilhões), China (US$ 141 bilhões), Cingapura (US$ 92 bilhões), Países Baixos (US$ 84 bilhões) e Irlanda (US$ 78 bilhões).
E, no primeiro semestre de 2020, apesar da pandemia, verificamos um aumento do ingresso de investimentos, em comparação com o mesmo período do ano passado. Isso comprova a confiança do mundo em nosso governo.
Dados do Banco Central não indicam o aumento do ingresso de investimentos diretos no país mesmo com a pandemia de Covid-19. Segundo a instituição, nos primeiros seis meses de 2019, o Brasil recebeu US$ 66,2 bilhões em investimentos. Em 2020, no entanto, o Banco Central registrou US$ 61,4 bilhões, número cerca de 7,3% menor.
O Brasil tem trabalhado para, em coordenação com seus parceiros sul-atlânticos, revitalizar a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul.
O Brasil está preocupado e repudia o terrorismo em todo o mundo.
Na América Latina, continuamos trabalhando pela preservação e promoção da ordem democrática como base de sustentação indispensável para o progresso econômico que desejamos.
A liberdade é o bem maior da humanidade.
Faço um apelo a toda a comunidade internacional pela liberdade religiosa e pelo combate à cristofobia.
Também quero reafirmar minha solidariedade e apoio ao povo do Líbano pelas recentes adversidades sofridas.
Cremos que o momento é propício para trabalharmos pela abertura de novos horizontes, muito mais otimistas para o futuro do Oriente Médio.
Os acordos de paz entre Israel e os Emirados Árabes Unidos, e entre Israel e o Bahrein, três países amigos do Brasil, com os quais ampliamos imensamente nossas relações durante o meu governo, constitui excelente notícia.
O Brasil saúda também o Plano de Paz e Prosperidade lançado pelo Presidente Donald Trump, com uma visão promissora para, após mais de sete décadas de esforços, retomar o caminho da tão desejada solução do conflito israelense-palestino.
A nova política do Brasil de aproximação simultânea a Israel e aos países árabes converge com essas iniciativas, que finalmente acendem uma luz de esperança para aquela região.
O Brasil é um país cristão e conservador e tem na família sua base.
Deus abençoe a todos! E o meu muito obrigado!
