O que dizem os deputados que analisaram a segunda denúncia de Temer — e o que checamos

A Câmara analisou nesta quarta-feira (25) a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, juntamente com os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). Eles foram acusados pela Procuradoria Geral da República de integrar uma organização criminosa e de obstruir a Justiça.

A votação foi favorável aos acusados: por 251 votos favoráveis ao arquivamento da denúncia a 233 contra, Temer e seus ministros não serão investigados.

Ao longo da sessão, Aos Fatos checou declarações feitas pelos deputados e pela defesa dos acusados. Acompanhe, abaixo, o que estamos apurando.

[A denúncia é ] Baseada exclusivamente em 45 delações premiadas. — Daniel Gerber, advogado de defesa de Eliseu Padilha

O argumento de que a denúncia analisada em plenário é frágil também foi explorado pelo seu relator na Câmara, o deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG). Segundo ele, "de acordo com a lei penal, a delação só tem vigor quando se vincula a fatos concretos, a fatos que trazem consigo conteúdo criminoso. Delação sozinha, isolada, não tem nenhum valor jurídico".

O problema é que a denúncia não elenca apenas delações premiadas. Aos Fatos verificou que, frágil ou não, o documento também traz transcrições de gravações, diálogos telefônicos, trocas de mensagens por celular, extratos bancários e e-mails obtidos por meio de outros procedimentos legais, como quebras de sigilo fiscal e telefônico pedidas pelo Ministério Público Federal.

A denúncia usa movimentos e extratos bancários no Brasil e no exterior para embasar as acusações. Há citações de depósitos a uma igreja ligada ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (página 66), que está preso, e extratos de contas da Odebrecht que foram utilizados para confirmar pagamentos para o PMDB no exterior nos anos de 2010, 2011 e 2012 (página 71).

Há ainda registro de troca de mensagens entre os ex-presidentes da Câmara, Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, este último também preso. No diálogo apreendido pelos investigadores, a PGR vê negociação de vantagens que envolvem o presidente Temer.

Na página 24, a PGR também elenca um trecho de uma conversa — aquela sobre o "grande acordo nacional" — entre o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado e o senador Romero Jucá (PMDB-RR). O diálogo foi obtido por meio de gravação ambiental, mas o inquérito de que constava esse áudio não apontou crime entre os envolvidos.

Encontra-se ainda no corpo do texto (página 178 e 179) emails de Nelson Mello, ex-diretor de Relações Internacionais da Hypermarcas, nos quais ele trata de projetos de lei com parlamentares e com Milton Lyra, lobista investigado na Lava Jato.

As gravações de Joesley com o presidente da República que motivaram a primeira denúncia contra Temer, analisada em agosto na Câmara, também constam do documento em votação.

Janot anulou as delações [da JBS e do doleiro Lúcio Funaro] porque eles [os delatores] mentiram. — deputado Mauro Pereira (PMDB-RS)

No dia 4 de setembro, o então procurador-geral da República realmente abriu procedimentos de revisão e ameaçou cancelar a delação de três executivos do grupo J&F, que controla a JBS — Joesley Batista, Ricardo Saud e Francisco de Assis — não por “mentira” mas por indícios de omissão de informações sobre práticas de crimes nos processos de delação premiada.

A anulação veio no dia 15 de setembro, três dias antes de entregar o cargo. Janot rescindiu as delações de Joesley Batista e Ricardo Saud: “ em razão de fatos novos, foi instaurado Procedimento de Revisão acerca destes ajustes firmados e o procurador-geral da República concluiu que houve omissão deliberada, por parte dos referidos colaboradores, de fatos ilícitos que deveriam ter sido apresentados por ocasião da assinatura dos acordos. Em razão disso, houve rescisão destes Ajustes, mas isso não limita a utilização das provas por eles apresentadas” disse o ex-procurador no documento que anula as delações.

A anulação foi então para o STF para ser validada ou não. O ministro relator Edson Fachin espera a manifestação da atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge, sobre a decisão de seu antecessor para discutir a validade da rescisão.

Em relação à delação do doleiro Lúcio Funaro, a única citação à palavra “anulação” é no pedido da ex-presidente Dilma Rousseff: com base da declaração do doleiro, de que ele teria pago R$ 1 milhão a Eduardo Cunha para que ele comprasse votos contra a ex-presidente no processo de impeachment, ela pede a anulação do impeachment.

A reportagem informou erroneamente que se tratava de uma declaração IMPRECISA, quando é FALSA. A correção foi feita às 17h57 de 25 de outubro de 2017. Nada no texto foi alterado.

[O governo Temer] Entregou o petróleo brasileiro às multinacionais. — deputado Carlos Zarattini (PT-SP)

O projeto que desobrigou a Petrobras de ser a operadora única e ter participação mínima de 30% na exploração da camada do pré-sal é originalmente de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), mas foi aprovado no Senado ainda durante o governo Dilma Rousseff com o aval de sua articulação política.

O texto foi aprovado no Senado em fevereiro de 2016. À época, a então presidente Dilma se manifestou de maneiras contraditórias a diferentes interlocutores, mas não se manifestou publicamente contra ou a favor da medida. O peemedebista Renan Calheiros, então presidente do Senado, era um dos entusiastas do projeto.

Os então ministros da Casa Civil, Jaques Wagner, e da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, ambos do PT, defenderam e fecharam acordo com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), o relator da matéria, para garantir que a estatal tivesse ao menos o direito de preferência na participação de futuras licitações. Foi esse o texto que foi aprovado no Senado e seguiu para a Câmara dos Deputados.

O projeto foi aprovado já no governo do atual presidente Michel Temer, sancionado em novembro de 2016. Diferentemente de Dilma, Temer se manifestou afirmando que sancionava a lei com "grande satisfação", pois considerava "exagerado" que a Petrobras tivesse de participar obrigatoriamente de qualquer empreendimento.

Quando o avião do sr. Joesley Batista foi emprestado para Temer viajar nas férias, ele foi aceito. — deputado Julio Delgado (PSB-MG)

O deputado faz menção ao aparecimento da anotação “Sr. Michel Temer e Família” no diário de bordo do jatinho de Joesley Batista que ele entregou aos investigadores da Operação Lava Jato com a intenção de provar que tinha relação próxima com o presidente desde 2010. A viagem de ida e volta que teria sido feita em janeiro de 2011, de Congonhas a Comandatuba (BA), para passar férias em um resort.

Quando a informação foi divulgada pelo site O Antagonista e pela TV Globo, no dia 6 de junho deste ano, a assessoria do Palácio do Planalto divulgou que a informação era falsa e que Temer tinha utilizado um avião da FAB para a viagem.

Porém, um dia depois, a mesma assessoria admitiu, em outra nota, que o presidente usou uma aeronave particular, mas que não sabia a quem ela pertencia. Além disso, o piloto do jatinho, José de Oliveira Cerqueira, confirmou, em entrevista ao jornal O Globo, que levou a família à Comandatuba e ainda foi orientado por Joesley a entregar um buquê de flores à primeira-dama, Marcela Temer.

As análises do Banco Central já apontam para crescimento [do PIB] de 1% neste ano e 3% em 2018. — deputado Cleber Verde (PRB-MA)

Em defesa do governo Temer, o deputado citou dados a respeito do desempenho da economia brasileira. No entanto, exagerou. Em setembro, em seu relatório de inflação, o Banco Central aumentou a projeção para o crescimento da economia neste ano: de 0,5%, estimativa de junho, para 0,7%.

Já para 2018, a estimativa é de crescimento de 2,2%. No último boletim Focus, divulgado pelo Banco Central no dia 20 de outubro, os analistas do mercado estimaram que o PIB (Produto Interno Bruto) fique em 0,73% neste ano e mantiveram para 2018 a estimativa de expansão da economia em 2,5%.

[Na denúncia, há] pelo menos R$ 587 milhões auferidos pela quadrilha. — deputado Alessandro Molon (Rede-RJ)

Na página 6 da segunda denúncia de Rodrigo Janot, realmente consta este valor: no texto, o presidente Michel Temer, deputado Eduardo Cunha, o ex-deputado Henrique Alves, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, o ex-assesor de Temer Rodrigo Loures, o ministro Eliseu Padilha e o ministro Moreira Franco são acusados de receberem “a título de propina, pelo menos R$ 587.101.098,48”, sendo ainda R$ 60 milhões em dólares.

O valor aparece também mais uma vez na seção de condenações sugeridas. O texto pede que haja a reparação dos danos materiais causados pelas condutas dos acusados.

Nesta denúncia, quem não está preso, está no Palácio do Planalto. — deputado Rubens Pereira Jr. (PC do B-MA)

O deputado do PC do B retomou a declaração que fez durante a discussão da denúncia na Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania no dia 18 de outubro. Na denúncia, são citados, além do presidente, os ex-deputados Eduardo Cunha e Henrique Alves, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, o ex-assessor de Temer Rodrigo Loures e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco.

Eliseu Padilha é o atual ministro-chefe da Casa Civil e Moreira Franco ocupa a Secretaria-Geral da Presidência, que tem caráter de ministério. Ambos os gabinetes ficam no Palácio do Planalto.

Eduardo Cunha está preso desde outubro passado, tentou recorrer, mas o STF negou o pedido de liberdade. Henrique Alves foi preso preventivamente em junho deste ano e tentou habeas corpus, que não conseguiu. Geddel também está preso preventivamente desde o dia 8 de setembro e pede liberdade.

A exceção à afirmação é o ex-assessor do presidente Temer Rodrigo Loures, que foi liberado em julho, depois de ficar preso por cerca de um mês. Hoje está sob recolhimento domiciliar e tem que usar tornozeleira eletrônica. Esse regime tem menos restrições que a prisão domiciliar.

O relatório não tem a rubrica da bancada do PSDB. Ela tem a rubrica do PSC, que deu acolhida ao nobre relator Bonifácio de Andrada. [...] No PSDB o relatório não seria vencedor. — deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP)

Primeiramente, é necessário lembrar que Bonifácio de Andrada é deputado pelo PSDB de Minas Gerais e que a bancada do partido está rachada. No entanto, o cenário é ainda mais complexo que isso: o voto a favor da denúncia e que rejeitava o relatório de Andrada foi maioria na bancada do PSDB no plenário nesta quarta-feira: foram 23 votos NÃO contra 20 votos SIM. Três deputados não compareceram à votação. Sendo assim, a maioria dos deputados do PSDB votou para que Temer fosse investigado — com uma diferença de apenas três votos.

Na Comissão de Constituição e Justiça, a posição contra Temer também foi maioria, com cinco deputados votando contra o relatório e três votando a favor.

Já a bancada do PSC foi o oposto: na votação de hoje, seis deputados votaram SIM e quatro votaram NÃO. Na Comissão de Constituição e Justiça, eles não tiveram representante, uma vez que cederam a relatoria ao PSDB, como dito pelo deputado. E, assim, produziu-se o relatório que recomendava o arquivamento da denúncia.

Tripoli votou a favor das duas denúncias do presidente Michel Temer.