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O papel da Câmara no rombo do Orçamento

1 de setembro de 2015, 06h00

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta terça-feira (1) que o deficit na proposta do Orçamento para 2016 não foi "responsabilidade" do Legislativo e que a presidente Dilma Rousseff não pode "jogá-la" sobre seus ombros. O rombo de R$ 30,5 bilhões — mas quepode chegar a R$ 61 bilhões, conforme apuração de Aos Fatos — deverá ser contido pelo Congresso, mas seus integrantes também têm parcela de culpa pelo mau resultado.

A Câmara, em particular, aprovou, no primeiro semestre deste ano, uma série de projetos que geraram mais despesas ao Executivo. Só as medidas provisórias do ajuste fiscal, modificadas ao longo das negociações com o Legislativo em meio à crise política, resultaram em impacto de cerca de R$ 9 bilhões anuais aos cofres públicos.


EXAGERADO

Nós todos estamos dispostos a ajudar o país, o que não pode é jogar a responsabilidade nos nossos ombros. Não fomos nós que geramos essa situação. Mas temos que estar partícipes, porque nós todos sofremos as consequências daquilo que pode acontecer de ruim nas contas públicas.

Em julho, Aos Fatos mostrou que o ajuste fiscal teve de ser revisto em parte devido a mudanças em propostas do Planalto efetuadas pela Câmara. Aaprovação das medidas provisórias 664 e 665, que alteraram a concessão de pensão por morte, o seguro desemprego e o abono salarial, teve impacto reduzido depois de alterações no Congresso: o governo deixou de receberR$ 3,9 bilhões ao ano.

As mudanças no projeto que reduz a desoneração na folha de pagamentos de alguns setores, cuja medida provisória foi rejeitada pelo Senado em março e então modificada pelo Planalto, também geraram prejuízo. A União deixou de arrecadar cerca de R$ 5 bilhões ao ano só com as alterações.

A pauta-bomba patrocinada por Cunha e apoiada até mesmo por setores do PT em retaliação ao Planalto também pode gerar prejuízos aos cofres públicos, caso seja aprovada em segundo turno na Câmara e depois no Senado. Embora o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), tenha avisado que vai barrar propostas que provoquem novos rombos nas contas do governo, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 443, de 2009, pode custar R$ 2,5 bilhões anuais ao reajustar os vencimentos de servidores da Advocacia-Geral da União e das procuradorias estaduais.

Há também o risco de o Legislativo aprovar reajuste de até 41% para servidores do Ministério Público, que gerará impacto de R$ 188 milhões em 2016. Já o aumento para funcionários do Judiciário deve aumentar os gastos em R$ 1,5 bilhão neste ano e R$ 5,3 bilhões em 2016. Esse último projeto foi vetado por Dilma, por gerar ainda mais despesas, e renegociado diretamente com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski.

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