Não é verdade que o colete refletivo passará a ser um item obrigatório em veículos automotores a partir de junho. O projeto de lei que cria essa obrigação, apresentado pelo deputado federal Defensor Stélio Dener (Republicanos-PR), ainda está em tramitação e não foi sequer aprovado em comissões da Câmara dos Deputados até o momento.
As publicações que sugerem que o texto já teria sido sancionado pelo presidente Lula (PT) acumulam mais de 1.500 curtidas no Instagram e centenas de compartilhamentos no Facebook. O conteúdo também tem sido compartilhado no WhatsApp.
Uso de colete refletivo passa a ser obrigatório a partir de junho de 2026.
Posts nas redes enganam ao afirmar que motoristas de veículos automotores serão obrigados a usar coletes refletivos em situações de emergência a partir de junho. As peças de desinformação fazem referência a um projeto de lei que ainda está em discussão na Câmara dos Deputados.
O PL 282/2026, de autoria do deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-PR), propõe que o colete de segurança seja um equipamento obrigatório em todos os veículos automotores e usado durante paradas emergenciais em vias públicas.
O projeto, no entanto, ainda está na fase inicial de tramitação e sequer passou nas comissões para onde foi despachado — a CVT (Comissão de Viação e Transportes) e a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania).
Caso seja chancelado pelas comissões, o texto ainda deve passar pelos plenários da Câmara e do Senado e, se aprovado, deve ser sancionado pelo presidente da República para que entre em vigor.
O autor da proposta argumenta que a medida visa proteger os motoristas durante paradas emergenciais e que outros países — como o Chile — já adotaram a medida “com resultados positivos, sem impactos relevantes de custo ou complexidade operacional”.
Em busca no DOU (Diário Oficial da União), Aos Fatos não encontrou nenhuma lei em vigor que torne obrigatório o uso de coletes refletivos por motoristas.
O caminho da apuração
Aos Fatos identificou que alguns posts desinformativos citavam o PL 282/2026 sem explicar que ele ainda não havia sido aprovado pelo Congresso. Consultamos, então, o status de tramitação do projeto, bem como a íntegra da proposta.
Também procuramos por eventuais leis que tornassem obrigatório o uso de coletes refletivos em território brasileiro, mas não encontramos resultados.
