No Senado, Weintraub erra ao dizer que aposentadoria de professor custa tanto quanto o Fundeb

Em audiência na Comissão de Educação do Senado nesta terça-feira (7), o ministro da Educação, Abraham Weintraub, errou ao afirmar que o valor que o governo arca hoje com aposentadoria de professores universitários equivale à verba anual do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica) para estados e municípios. Ele também contradisse declarações que proferiu anteriormente ao sustentar que o bloqueio de verbas nas universidades federais foi provocado pela baixa arrecadação. Dados sobre inadimplência no Fies (Financiamento Estudantil) e ensino integral foram citados corretamente pelo ministro.

O que checamos:

1. Não é verdade que o gasto anual do MEC com aposentadorias de professores universitários é equivalente ao alocado na educação básica, como disse Weintraub. Em 2018, os benefícios previdenciários (R$ 5,5 bilhões) representaram pouco mais que um terço da verba do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), de R$ 14 bilhões;

2. Ao justificar os bloqueios no orçamento do ensino superior pela baixa arrecadação, o ministro contradisse declarações públicas recentes, como quando afirmou que a redução de repasses teria a ver com "balbúrdia" em universidades e priorização do ensino básico;

3. É verdade que a educação integral no ensino fundamental apresentou queda no último ano. Em 2015, 16,7% dos alunos estavam matriculados nessa modalidade, percentual que caiu para 9,4% em 2018;

4. O ministro também acerta ao afirmar que o Fies, programa de financiamento estudantil, tem 500 mil inadimplentes hoje. São 522.414 pessoas nessa situação, segundo o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

País gasta R$15 bilhões com educação básica em repasses para municípios e estados no Fundeb. A gente gasta a mesma coisa com aposentadoria de professor universitário.

A informação é FALSA. De acordo com assessoria de imprensa do Ministério da Economia, o governo gastou R$ 5,5 bilhões apenas em aposentadoria de professores de universidades federais em 2018. Este valor é pouco mais que um terço dos repasses a estados e municípios de complementação da União referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que foi de R$ 14 bilhões em 2018 e está previsto para chegar a R$ 15 bilhões neste ano. Os valores estão identificados na ação orçamentária 0E36 na plataforma SIGA Brasil do Senado, que permite visualizar detalhes do orçamento do governo federal.

Outro lado. A assessoria de imprensa do Ministério da Educação informou, em nota, que "o ministro Abraham Weintraub, se referiu à profissionais da educação aposentados, que inclui professores e funcionários administrativos, juntos estes totalizam R$15 bilhões em despesas".

Quanto à situação das universidades, não há corte, houve um contingenciamento diante da arrecadação mais fraca.

Durante a audiência, o ministro da Educação afirmou várias vezes que a redução no repasse de recursos para as universidades foi parte da política de contingenciamento definida pelo Ministério da Economia, motivado pela baixa arrecadação do governo federal. Mas, em duas falas públicas anteriores, Weintraub havia dito que a redução de verbas às universidades seria uma punição por mau comportamento em algumas instituições de ensino e que os repasses seriam direcionados para a educação básica. Desta forma, a declaração do ministro na audiência desta terça-feira foi classificada como CONTRADITÓRIA.

Em março, o Ministério da Economia anunciou um contingenciamento de R$ 36 bilhões nas despesas não obrigatórias por conta da previsão de uma receita 2% menor do que a prevista durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) no ano passado. De acordo com o decreto do contingenciamento, R$ 5,3 bilhões dos recursos estão separados em uma reserva, que deve suprir demandas emergenciais de ministérios.

No dia 30 de abril, antes de incorporar a justificativa atual, o ministro dizia que as universidades que estivessem promovendo “balbúrdia” teriam verba reduzida. Na época, ele chegou a dar exemplos do que considerava a bagunça que estaria ocorrendo nas universidades: “sem-terra dentro do campus, gente pelada dentro do campus”.

Dois dias depois, a versão oficial dele para o bloqueio mudou de novo: a decisão fazia parte da política do governo Bolsonaro de priorizar a educação básica. Ele chegou a comparar o custo por aluno do ensino básico com o de universidades para dizer que daria preferência a creches. No entanto, o contingenciamento também atingiu a educação básica, onde foi observada queda de 15% no apoio a creches e de 20% em projetos de alfabetização de adultos. Calcula-se que foram congelados R$ 680 milhões em despesas que vão da educação infantil ao ensino médio.

Outro lado. Em nota, a assessoria de imprensa do Ministério da Educação afirmou que "o critério utilizado para o bloqueio de dotação orçamentária foi operacional, técnico e isonômico para todas as universidades e institutos, em decorrência da restrição orçamentária imposta a toda Administração Pública Federal por meio do Decreto n° 9.741, de 28 de março de 2019 e Portaria 144, de 2 de maio de 2019". Ainda segundo a nota, "o bloqueio preventivo realizado nos últimos dias atingiu apenas 3,4% do orçamento total das universidades federais".

Como estamos indo com educação integral para crianças aqui no Brasil? Está caindo.

A declaração do ministro da educação Abraham Weintraub é VERDADEIRA, levando em consideração o ensino em tempo integral no ensino fundamental. De 2010 a 2015, houve crescimento na parcela e no número de alunos matriculados em tempo integral (sete horas diárias ou mais em atividades escolares), mas caiu a partir de 2016, segundo dados do Censo Escolar realizado pelo Inep (Instituto Nacional de Pesquisas Escolares), vinculado ao Ministério da Educação.

Em 2018, 9,4% dos alunos matriculados no ensino fundamental estudava em tempo integral. Em 2017, esse percentual foi 13,9%. Nos últimos cinco anos, 2015 foi o que teve a maior parcela de alunos do ensino fundamental em tempo integral: 16,7%.

No ensino médio, de acordo com o Censo Escolar, a proporção de alunos em tempo integral alcançou 9,5% dos matriculados em 2018, uma alta em relação aos 7,9% registrados em 2017. Ao contrário do fundamental, o ensino médio tem registrado alta contínua nas matrículas em tempo integral nos últimos cinco anos. Em 2014, apenas 5,4% dos alunos estudava nessa modalidade.

Em setembro de 2016, o então ministro da Educação Mendonça Filho (DEM), do governo Michel Temer, lançou o Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral. A meta era chegar a 13% de alunos do ensino médio estudando em tempo integral em 2018, mas não foi alcançada.

500 mil alunos do Fies estão com o nome sujo.

A afirmação é VERDADEIRA. Dados de abril deste ano do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão que faz a gestão da verba do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), mostram que 522.414 estudantes estão com contratos inadimplentes há mais de 90 dias, o que representa aproximadamente 47% do total de pessoas beneficiadas pelo programa de financiamento estudantil.

Para facilitar o pagamento da dívida, que atualmente está em R$ 11,2 bilhões, o FNDE divulgou no final de abril uma medida para facilitar o parcelamento da dívida dos inadimplentes. De acordo com o órgão, “são passíveis de renegociação os contratos inadimplentes concedidos até o segundo semestre de 2017, que estejam na fase de amortização e com atraso mínimo de 90 dias”.

O FNDE afirma ainda que contratos que são objeto de ação judicial não poderão obter o benefício. As dívidas poderão ser parceladas em 48 pagamentos mensais e o prazo para aderir é até 29 de julho deste ano.

Fontes:

1. TV Senado
2. SIGA Brasil
3. Aos Fatos
4. FNDE
5. Censo Escolar 2018
6. Diário Oficial da União
7. Folha de S.Paulo
8. Estadão
9. Terra
10. O Globo

No dia 10 de maio de 2019, às 16h05, esta matéria foi alterada para incluir a nota enviada pela assessoria de imprensa do Ministério da Educação.