Entrevistado do Roda Viva da última segunda-feira (25), o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo-MG), citou informações falsas e imprecisas ao criticar o STF (Supremo Tribunal Federal) e os governos petistas.
O político mineiro enganou ao alegar, por exemplo, que dois golpistas presos pelo 8 de Janeiro teriam sido condenados a mais de dez anos de prisão por “escrever em um monumento público com batom” e “sentar em uma poltrona”. Débora Rodrigues dos Santos e Fábio Alexandre Oliveira foram condenados por cinco crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado.
Zema também usou argumentos enganosos para sugerir que a Justiça estaria promovendo uma perseguição política à direita. Contudo, houve prisões tanto de políticos de direita quanto de esquerda nos esquemas do Mensalão e do Petrolão.
Veja abaixo, em resumo, o que checamos:
- Não é verdade que Débora Rodrigues dos Santos e Fábio Alexandre de Oliveira foram condenados a mais de 14 anos de prisão apenas por, respectivamente, vandalizar uma estátua com batom e sentar na cadeira do ministro Alexandre de Moraes;
- Zema também engana ao dizer que ninguém foi preso no Mensalão e no Petrolão porque os esquemas investigaram apenas políticos de esquerda;
- O governador desinforma ao alegar que não se alinhou politicamente a Jair Bolsonaro (PL) nas últimas duas eleições para o governo do estado, em 2018 e 2022;
- É falsa a afirmação de que as forças de segurança de Minas Gerais não registraram queda de efetivo durante seu governo;
- Apesar de realmente ter sofrido recessão entre 2015 e 2016, o Brasil não foi o único país a registrar queda no PIB (Produto Interno Bruto) no período, como afirmou Zema;
- Por fim, o governador acerta ao dizer que a arrecadação mineira subiu mais do que a dívida pública do estado durante seu mandato.
Em nenhum outro lugar do mundo, eu acho, que alguém que escreveu lá no monumento público de batom alguma coisa foi condenado a 14 anos. Alguém que sentou numa poltrona foi condenado a 17 anos.
Ao comentar sobre uma eventual anistia aos golpistas envolvidos no 8 de Janeiro, Zema engana ao sugerir que duas pessoas teriam sido condenadas apenas por “escrever com batom” em um monumento e por “sentar na poltrona” do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
O governador omite que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida por pichar a estátua da Justiça com a frase “Perdeu, mané”, e o mecânico Fábio Alexandre de Oliveira, que foi filmado sentado na cadeira de Moraes e proferindo ofensas, foram condenados por cinco crimes.
O Supremo condenou Santos a 14 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado com violência, associação criminosa armada e deterioração de patrimônio tombado.
A acusação afirma que Santos apagou e ocultou provas de sua participação nos atos do 8 de Janeiro, mesmo que tenha aparecido em fotos segurando um aparelho celular naquela data. Além disso, ela é acusada de ter aderido a movimentos golpistas ao participar de acampamentos que pregavam a intervenção militar e a ruptura da ordem constitucional.
Já Oliveira, que usou luvas durante os ataques para dificultar sua identificação, foi condenado a 17 anos de prisão pelos mesmos crimes. Ele também é acusado de difundir mensagens de afronta às instituições democráticas e fazer declarações públicas contra o Estado de Democrático de Direito.
Ao denunciar Santos e Oliveira, a PGR (Procuradoria-Geral da República) usou a doutrina de crimes “multitudinários” — que são cometidos por multidões. A responsabilidade penal nesse caso pode ser compartilhada. A tese foi validada pelos ministros do STF em outros julgamentos do 8 de Janeiro.
Onde estão os presos do Petrolão? Do Mensalão? Todos soltos. Por quê? Porque são da esquerda. Quer prova mais material do que uma mala de dinheiro, do que as declarações que foram feitas, as contas que foram abertas, todo mundo solto. Por quê? Porque são da esquerda.
Neste trecho, Zema defendia que o Judiciário brasileiro estaria promovendo uma perseguição contra a direita. Como justificativa, o governador afirma que, por serem de esquerda, políticos envolvidos nos esquemas do Mensalão e do Petrolão não teriam sido presos.
A alegação é FALSA por dois motivos:
- Tanto políticos de esquerda quanto de direita foram presos pelo Mensalão e pelo Petrolão;
- Todos esses políticos — inclusive os de direita — estão atualmente em liberdade.
Nos julgamentos no âmbito do Mensalão — escândalo de corrupção que revelou pagamentos mensais de propinas a parlamentares —, 24 dos 38 réus foram condenados. Todos estão atualmente em liberdade.
Entre os políticos de esquerda, foram presos, por exemplo, o ex-ministro José Dirceu (PT) — condenado a 7 anos e 11 meses — e o ex-deputado federal José Genoíno (PT) — condenado a 6 anos e 11 meses. Ambos foram libertados por decisões judiciais posteriores.
Já à direita, foram condenados Valdemar Costa Neto, presidente do PL — condenado a 7 anos e 10 meses de prisão — e o ex-deputado federal e ex-presidente do PTB, Roberto Jefferson — condenado a 7 anos e 11 meses. Os dois tiveram suas penas perdoadas por um indulto concedido pela então presidente Dilma Rousseff (PT) em 2015.
Já o caso do Petrolão, revelado pela operação Lava Jato, resultou na condenação de 174 pessoas. Os políticos envolvidos, que pertenciam tanto a partidos de direita quanto de esquerda — como PT, PTB, PP, MDB e Solidariedade — também estão soltos atualmente.
Da esquerda, foram condenados, entre outros, o presidente Lula (PT) e os ex-ministros José Dirceu e Antonio Palocci. Os três tiveram suas penas anuladas posteriormente por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
Do lado da direita, foram condenados, por exemplo, o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (MDB-RJ) e o ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB).
Quem conhece a minha história sabe que na campanha de 2018 eu caminhei de um lado, Bolsonaro de outro. Em 2022, a mesma coisa. Exceto no segundo turno, quando eu já estava reeleito e o apoiei.
A alegação é FALSA, porque Zema deu declarações públicas nos dois pleitos que expressavam seu apoio a Jair Bolsonaro (PL).
Em 2018, o político era candidato ao governo de Minas pelo Novo, que tinha João Amoêdo como presidenciável. Ainda no primeiro turno, em debate da Globo, ele declarou: “Aqueles que querem mudança, com certeza, podem votar aí nos candidatos diferentes, que é o Amoêdo e o Bolsonaro”.
Zema, que estava atrás nas pesquisas, viu suas intenções de voto subirem 6 pontos percentuais de uma semana para outra após a fala. Na época, cientistas políticos afirmaram que o gesto de apoio no debate foi determinante para impulsionar sua candidatura.
A direção nacional do Novo reagiu e classificou a declaração como “inaceitável” por violar o estatuto do partido e configurar infidelidade partidária. No segundo turno, quando a sigla liberou seus filiados, Zema voltou a apoiar Bolsonaro publicamente.
Considerando posicionamento manifestado pelo DN NOVO, reitero que sou contrário ao PT. No segundo turno das eleições ao Governo de Minas irei trabalhar seguindo os valores e princípios do Partido e declaro meu voto à Presidência da República a favor do candidato Jair Bolsonaro.
— Romeu Zema (@RomeuZema) October 10, 2018
Em 2022, o governador de fato não declarou apoio a Bolsonaro no primeiro turno, embora tenha feito elogios públicos ao então presidente e críticas ao PT. Aliados próximos relataram, porém, que Zema já atuava nos bastidores, contribuindo estrategicamente e mantendo contato frequente com os principais articuladores da campanha bolsonarista.
No segundo turno, além de oficializar seu apoio, o governador mineiro aceitou o convite do general Braga Netto, vice na chapa, para coordenar a campanha de Bolsonaro em Minas Gerais.
O que eles estão falando é o seguinte: que reduziu o efetivo de militares, mas o número de pessoas que trabalham nas forças de segurança não teve essa redução.
É falso que as forças de segurança de Minas Gerais não sofreram redução no efetivo, como alegou o governador. Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública apontam que, entre 2020 e 2023, houve a redução de ao menos 400 agentes no quadro geral de postos efetivos — somados os números da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros.
Apesar de o quadro de policiais civis de Minas Gerais ter aumentado no período — de 8.923 para 9.237 agentes —, o efetivo da PM caiu de 39.031 para 38.562 e o do Corpo de Bombeiros, de 5.987 para 5.729 (veja aqui). A reportagem não encontrou dados confiáveis referentes a 2019, primeiro ano de mandato de Zema.
Um relatório de gestão publicado pela PM-MG no primeiro semestre de 2024 apontou que havia 38.339 policiais na ativa — número ainda menor do que o registrado em 2023.
Dados do Raio-X das Forças de Segurança Pública do Brasil, publicado em 2024 pelo Fórum de Segurança Pública, também apontam que, nos últimos dez anos, o efetivo policial da Polícia Militar de Minas Gerais sofreu retração de 13,7% — passando de 42.115 agentes em 2013 para 36.362 em 2023.
Esses números estão abaixo do que prevê a lei 22.415/2016, que determina que a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros devem ter, respectivamente, 51.669 e 7.999 militares atuantes.
Em junho deste ano, a Comissão de Segurança Pública da ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) recebeu os comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, que também apontaram um déficit de pessoal nas duas corporações.
Nós vimos a mesma coisa em 2015 e 2016. A maior recessão da história do Brasil, o PIB caiu quase 8%. O único país do mundo naquele biênio 2015 e 2016 que deu marcha à ré foi um país chamado Brasil.
É verdade que a maior recessão da história do país ocorreu no biênio 2015–2016. O Brasil, no entanto, não foi o único país do mundo a registrar uma crise econômica no período.
A Rússia, por exemplo, teve retração de 3,2% no PIB (Produto Interno Bruto) em 2015 e voltou a encolher 0,6% em 2016, após já ter caído 0,7% em 2014. A crise econômica do país foi marcada pelo colapso das exportações de petróleo, sanções internacionais e desvalorização do rublo.
A Argentina também enfrentou dificuldades: embora o PIB tenha fechado 2015 em alta de 2,1%, a economia entrou em queda no último trimestre daquele ano. Em 2016, a contração foi de 2,6% no acumulado.
O Brasil, por sua vez, sofreu queda de 3,8% no PIB em 2015 e de 3,6% em 2016. O último ano registrou retração nos três setores que entram no cálculo do PIB: agropecuária (-6,6%), indústria (-3,8%) e serviços (-2,7%).
A dívida federal, quando eu a assumi, representava 190% da receita corrente líquida do Estado. Hoje, o último dado que eu tenho, em 2024, ela representava 170%.
A declaração de Romeu Zema é VERDADEIRA. De acordo com dados da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais, houve melhora na relação entre dívida e a receita corrente líquida nos últimos seis anos: a proporção saltou de 190% em 2019 para 162% em 2024.
No primeiro ano do primeiro mandato de Zema, a arrecadação estadual foi de R$ 64,1 bilhões, em valores nominais. Já em 2024, o governo mineiro arrecadou R$ 103,5 bilhões — cerca de 60% a mais do que seis anos antes. Já a dívida pública, que em 2019 era de R$ 122,7 bilhões, foi para R$ 168,2 bilhões em 2024 — um crescimento de 38% (veja abaixo).
Durante anos, o governo de Minas Gerais recorreu diversas vezes ao STF para prorrogar o prazo de não quitação da dívida pública. Em 2018, o então governador Fernando Pimentel (PT) conseguiu uma liminar na corte para suspender o pagamento. A medida se manteve até outubro de 2024, quando o governo voltou a arcar com a dívida.
Outro lado. Aos Fatos procurou a assessoria do governador para que ele pudesse fazer comentários sobre as checagens, mas não houve retorno até a publicação do texto. A reportagem será atualizada em caso de resposta.
O caminho da apuração
Aos Fatos acompanhou a entrevista do governador Romeu Zema ao Rodas Viva e transcreveu o conteúdo de suas falas com o auxílio da ferramenta Escriba. As declarações passíveis de checagem foram, então, divididas entre os repórteres, que fizeram as verificações com base em bases de dados públicas, relatórios e reportagens publicadas na imprensa.
