O secretário estadual da Segurança Pública de São Paulo, Mágino Alves Barbosa Filho, afirmou nesta sexta-feira (3) ao jornal O Estado de S. Paulo que crimes de estupro têm relação com a situação econômica do país. "O camarada perdeu o emprego. Ele começa a se desesperar, começa a beber. Um monte de gente, que nunca cometeria qualquer tipo de crime, hoje está praticando o pequeno ilícito e, às vezes, até esses crimes mais graves", disse.

Aos Fatos checou se é possível fazer essa relação entre o desemprego e o estupro. Para isso, usou dados do Ministério da Justiça, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), do Ministério da Fazenda e da antiga Secretaria de Políticas para as Mulheres. Não encontrou, em todas essas bases, quaisquer dados que subsidiassem a afirmação do secretário — basicamente, porque não há dados qualitativos de políticas públicas para a análise de motivações para o estupro. Viu, em vez disso, que qualquer correlação pouco segura entre desemprego, crescimento econômico e violência sexual indica o contrário do que o secretário disse.

Desse modo, Aos Fatos deu à afirmação de Barbosa Filho o selo de INSUSTENTÁVEL.

Muita gente cai em depressão porque perdeu emprego e começa a beber. E aí termina perdendo a cabeça e praticando esse tipo de delito. Não estou falando que é a principal causa, mas uma das causas com certeza é essa aí.

Aos Fatos foi às bases do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2015 a 2011, que mantém a contabilidade oficial dos vários tipos de crimes praticados no país. Verificou que, entre 2010 e 2013, o número de casos de estupros registrados manteve trajetória ascendente — de 41.180 para 51.090. Em 2014, porém, houve menor número de notificações do que 2013 e 2012–47.646 registros.

Nesse mesmo período, a taxa oficial de desemprego, monitorada pelo IBGE estava em queda. De 2010 a 2013, o desemprego foi de 6,7% da população economicamente ativa para 5,4%. Ou seja, havia menos gente desempregada enquanto crescia o número de registros de crime de estupro.

O problema de fazer correlações como a de Barbosa Filho é que a contabilidade brasileira de crimes não demonstra qualitativamente qual é a motivação do criminoso, tampouco apresenta recortes socioeconômicos. Além disso, as estatísticas para o crime de estupro têm forte componente de subnotificação entre todas as classes sociais. O crescimento ou a redução dos registros, portanto, é pouco representativa, sobretudo para detectar tendências conjunturais. Fatores culturais são prevalentes, nesse caso.

Aos Fatos também apurou junto às bases do Ligue 180, canal oficial do governo federal para denúncia popular de casos de violência contra a mulher, que os relatos (que incluem estupro, mas também queixas de violência psicológica e moral, por exemplo) têm diminuído desde 2010. Em 2015, foram 63.090 registros, contra 108.171. O problema é que, proporcionalmente, os casos de estupro têm aumentado.

Segundo o balanço do Ligue 180, que abrange o período de 2006 a 2015, relatos de violência física representam mais da metade dos registros oficiais (56,72%), seguida de violência psicológica (27,14%), violência moral (10,16%) e violência sexual (2,32%).

O governo diz ainda que, nesse intervalo de dez anos, verificou aumento de 136,6% no número de violências sexuais (estupro, assédio e exploração sexual). É uma média de dez registros por dia. Quanto ao número de estupros, foi percebido aumento de 165,27% — média de oito casos por dia e um a cada três horas.

No período em que o Ligue 180 monitorou a quantidade, a economia brasileira apresentou altos e baixos. Em 2006, cresceu 4% em relação ao ano anterior. Em 2009, registrou crescimento de -0,2%. Em 2010, 7,6%. Em 2014, 0,1%. Em 2015, finalmente, -4,05%. Qualquer correlação com casos de estupro é injustificada.

População economicamente vulnerável. Segundo o Ligue 180, a maior parte dos relatos de violência partem de mulheres de cor preta ou parda (58,55%), enquanto brancas representam 40,48% das queixas. Amarelas e indígenas são 0,52% e 0,45%, respectivamente.

Segundo o IBGE, com dados de 2014, 76% dos mais pobres no Brasil são pretos. Isso significa que três em cada quatro pessoas é negra entre os 10% mais pobres do país.

De ambas as contabilidades é possível inferir que, se negras são mais vítimas de violência sexual, isso pode estar ligado à sua condição econômica. A condição econômica, por sua vez, pode deixar pessoas mais vulneráveis a situações de violência de todos os tipos — porém não há dados oficiais que confirmem que basta um pobre ter emprego, que suas chances de estuprar alguém diminuem.

Por conta da dificuldade de obter dados qualitativamente confiáveis para sustentar a afirmação de que há, de fato, ligação entre estupros e desemprego, Aos Fatos considera a afirmação INSUSTENTÁVEL.