Não é verdade que nova lei proíbe exame de ultrassom para saber sexo do bebê

É falso que foi aprovada no Brasil uma lei que proíbe a realização de exames de ultrassom para saber qual o sexo de crianças em gestação. A história foi inicialmente publicada como uma sátira em um blog de entretenimento no portal R7, mas tem sido compartilhada como se fosse real em posts nas redes sociais e em sites (veja aqui). Além disso, não existe nenhum projeto similar em tramitação na Câmara ou no Senado.

As postagens enganosas contam com centenas de compartilhamentos nesta terça-feira (31) no Facebook e foram marcadas com o selo FALSO na ferramenta de verificação da plataforma (Saiba como funciona).

Um texto ficcional da página satírica Melhor Não Ler, do portal R7, que faz uma brincadeira sobre proibição de exame de ultrassom para saber o sexo dos bebês, tem sido compartilhado nas redes sociais e em alguns sites como se fosse real. A lei não existe, nem há a tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado de qualquer projeto similar, segundo Aos Fatos constatou. As pesquisas foram realizadas com os termos “ultrassom” e "ultrassonografia" nos dois sites.

O texto inventa o nome de uma deputada, Juju Pimenta, que seria do PMB (Partido da Mulher Brasileira), para afirmar que ela seria autora do projeto. Não existe parlamentar com este nome na Câmara. Nas eleições de 2018, a sigla não elegeu nenhum deputado ou deputada federal. Foram eleitos apenas três deputados estaduais: Wellington José, no Rio de Janeiro, Diogo Senior, no Amapá, e José Hamilton Neto, em Roraima.

O texto satírico também afirma que a lei “foi aprovada por unanimidade¨e entrará em vigor dentro de 24 horas em todo o território nacional”, o que não pode acontecer na legislação brasileira. Se a tramitação começou na Câmara, o projeto precisa ser analisado e votado pelo Senado. Caso haja alguma alteração na proposta, volta para a Câmara. Por fim, segue para sanção ou veto do presidente da República, que tem prazo de 15 dias úteis para tomar a decisão.

Esta peça de desinformação também foi checada pela Agência Lupa.

Referências:

1. Câmara dos Deputados (Fontes 1, 2, 3, 4 e 5)
2. Senado Federal (Fontes 1 e 2)
3. Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
4. G1
5. Estadão (Fontes 1 e 2)