Não é verdade que os Estados Unidos voltaram atrás e mantiveram as sanções da Lei Magnitsky contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes por “censura e prisões arbitrárias”. O magistrado, sua mulher, Viviane Barci de Moraes, e o Instituto Lex, empresa ligada à família, foram retirados da lista de sancionados pela norma na última sexta (12) e não houve anúncio posterior de reinclusão.
Publicações com o conteúdo enganoso acumulavam cerca de 60,4 mil curtidas no Instagram, 46,2 mil visualizações no Kwai, centenas de compartilhamentos no X e milhares de visualizações no TikTok até a tarde desta quinta-feira (18).
Sanções contra Alexandre de Moraes CONTINUAM por "censura e prisões arbitrárias". Lula ignorado, e a lista de investigados aumenta!
Publicações nas redes enganam ao afirmar que o ministro Alexandre de Moraes permanece sob as sanções impostas pela Lei Magnitsky. O magistrado, sua esposa e o Instituto Lex foram retirados da lista de punições na última sexta-feira (12), e não há qualquer comunicado oficial do governo americano indicando uma eventual reinclusão.
As peças de desinformação também compartilham um vídeo gerado por IA (inteligência artificial) de um telejornal para simular o anúncio da suposta sanção. Há uma série de indícios de que a gravação é um conteúdo sintético:
- Os lábios da apresentadora se movimentam de maneira artificial;
- A pele é excessivamente homogênea, sem textura humana real;
- O tom da voz e a falta de pausas ou movimentos para respiração não correspondem ao fluxo natural da fala;
- Ao final do vídeo, a suposta jornalista pede para que usuários curtam e compartilhem o conteúdo, situação que não condiz com uma linha editorial jornalística.
As sanções contra Moraes foram anunciadas em julho, com alegações de que o ministro teria autorizado prisões arbitrárias e restringido a liberdade de expressão no Brasil. Já as punições direcionadas à sua mulher, Viviane Barci de Moraes, e ao Instituto Lex, empresa vinculada à sua família, passaram a valer em setembro.
Nos meses que antecederam a retirada das punições, o governo Trump intensificou críticas ao ministro do STF. Entre os episódios citados estava a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe após as eleições de 2022, apontada por aliados do republicano como um dos motivos para a adoção das sanções.
Na última quarta-feira (16), o presidente Lula (PT) declarou que tratativas diretas com Donald Trump teriam resultado na exclusão de Moraes e de sua mulher da lista da Lei Magnitsky.
Segundo Lula, o recuo dos Estados Unidos foi um dos principais resultado das conversas mantidas com o líder americano, junto das negociações comerciais envolvendo tarifas sobre produtos brasileiros.
O presidente brasileiro afirmou ainda que, em reunião ocorrida em outubro, sustentou que a aplicação da Magnitsky era injustificável, destacando que o Brasil observa o devido processo legal e não promove perseguições políticas ou judiciais.
O caminho da apuração
Aos Fatos verificou registros oficiais do governo dos Estados Unidos e comunicados públicos relacionados à Lei Magnitsky para confirmar a situação atual das sanções envolvendo Alexandre de Moraes, sua mulher e empresas ligadas à família.
A reportagem também consultou declarações de autoridades brasileiras e reportagens da imprensa sobre as negociações diplomáticas que resultaram na retirada dos nomes da lista.
Por fim, também analisamos o vídeo compartilhado nas redes, observando características técnicas do material, e constatamos que ele foi gerado por IA.
