Não é verdade que governo Bolsonaro cortou metade das verbas do Fundeb

É falso que o governo Bolsonaro cortou metade das verbas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e que, por isso, o salário de professores da rede pública estaria comprometido, como afirmam publicações nas redes sociais e em sites na internet (veja aqui). Na verdade, um bloqueio desse porte foi efetuado no orçamento do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), uma autarquia do MEC (Ministério da Educação) sem relação direta com os repasses do Fundeb e que deve perder 47% das receitas para 2019.

O texto com informações enganosas foi publicado originalmente pelo site A Postagem na última terça-feira (4), tendo sido corrigido posteriormente pela página, que pediu desculpas à audiência. Porém, o conteúdo falso espalhou-se por outros sites, como o Piauí News, e posts no Facebook, onde já acumulava ao menos 1.500 compartilhamentos nesta sexta-feira (7). O material também foi disseminado via WhatsApp, onde foi encaminhado por leitores do Aos Fatos como sugestão de verificação. Publicações com a desinformação foram marcadas com o selo FALSO na ferramenta de verificação do Facebook (entenda como funciona).

Bolsonaro corta metade do Fundeb e professores terão salários reduzidos

Circula pelas redes sociais um texto que afirma que o governo do presidente Jair Bolsonaro cortou quase 50% das verbas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), instrumento responsável pela distribuição de recursos da União para creches e escolas de estados e municípios. Ainda segundo a publicação, a ação implicaria diretamente nos salários dos professores, que perderiam cerca de R$ 150 da renda mensal. Nada disso, porém, é verdade.

A tabela que é apresentada nas postagens (acima) não indica cortes no Fundeb, mas no FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão responsável pela execução das políticas públicas instituídas pelo MEC, mas que não tem relação direta com as verbas do Fundeb. O valor, que realmente foi contingenciado do orçamento do órgão, é de R$ 1,02 bilhão, ou 47% do previsto para 2019.

O FNDE é responsável por executar ações e programas instituídos pelo MEC, além de captar recursos e os canalizar para o financiamento de projetos de ensino e pesquisa. Apesar do enfoque na educação básica, o órgão também atua nos ensinos superior e técnico.

Já o Fundeb foi instituído em 2007 e serve como uma espécie de conta bancária coletiva, para onde são destinados recursos de diferentes fontes de tributos estaduais e municipais e, ocasionalmente, do governo federal. Composto por 27 fundos (para 26 estados e o Distrito Federal), o mecanismo redistribui as verbas que recebe para garantir a valorização dos professores e manter o funcionamento da educação, da creche ao ensino médio, uma atribuição de estados e municípios.

Ainda que faça parte da gestão do Fundeb, o FNDE não tem ingerência sobre os repasses, sendo responsável por outras ações, como apoio técnico, capacitação, divulgação de orientações, dados e estudos. O FNDE também fiscaliza a aplicação das verbas do Fundeb, de modo a garantir que estados e municípios atinjam o valor mínimo nacional por aluno estabelecido anualmente, hoje de R$ 3.238,52 por ano. Eventuais bloqueios orçamentários no FNDE, porém, não afetam a aplicação dos recursos do Fundeb.

Publicado inicialmente pelo site A Postagem na terça-feira (4), o texto foi atualizado para informar que houve “uma confusão” e que, na verdade, o contingenciamento era no FNDE, e não do Fundeb. Outros portais que republicaram o conteúdo, no entanto, como o Piauí Hoje, não corrigiram a informação, que continua a circular nas redes sociais.

Prazo. Instituído em 2007, o modelo de financiamento do Fundeb expira, por lei, em 2020, e precisa ser renovado para continuar em atividade. Apesar de o fundo corresponder a 50% do valor gasto por aluno ao longo do ano em cerca de 4.800 dos 5.570 municípios, segundo um estudo do Movimento Todos Pela Educação, ainda não há uma definição do governo sobre o destino do fundo.

De acordo com uma nota publicada pelo MEC em 6 de maio, a pasta vem reunindo especialistas e, em parceria com o Ministério da Economia, busca maneiras de auxiliar o Congresso Nacional a redigir uma emenda constitucional que trate do assunto.

Referências:

1. FNDE (fontes 1 e 2)
2. Folha de S.Paulo
3. Todos pela Educação (fontes 1 e 2)
4. Nova Escola
5. MEC