Não é verdade que exigência de CPF em notificação de morte fez cair óbitos por Covid-19

Publicações que circulam nas redes sociais enganam ao dizer que o número de mortes por Covid-19 no estado de São Paulo caiu “inacreditavelmente” após o Ministério da Saúde passar a exigir os números de CPF e do Cartão SUS dos pacientes (veja aqui). Diferentemente do que os posts sugerem, os dados não caíram porque eram inflados antes da nova exigência, mas porque as secretarias de saúde não foram informadas previamente de que a mudança ocorreria. Com isso, houve represamento dos dados, que precisaram ser recadastrados.

A implantação dos novos campos no Sivep-Gripe (Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe), onde são notificadas as mortes causadas pelo novo coronavírus, também acarretou instabilidades no sistema, segundo o Ministério da Saúde. A pasta suspendeu a exigência após pedido das secretarias estaduais de tempo para adaptação.

Postagens que trazem a informação sem o devido contexto acumulavam ao menos 9.000 compartilhamentos no Facebook até a tarde desta segunda-feira (29). Elas foram marcadas com o selo DISTORCIDO na ferramenta de verificação da rede social (entenda como funciona).

CPF CURA COVID. Inacreditavelmente depois que o Ministério passa a exigir CPF e cartão do SUS, número de mortos em São Paulo caiu de 1.021 mortos para 281.

Circula nas redes sociais a informação enganosa de que, após o Ministério da Saúde ter passado a exigir os dados de CPF ou do Cartão SUS dos mortos por Covid-19, o número de óbitos registrado em São Paulo teria caído drasticamente, de 1.021 para 281. No entanto, o que ocorreu foi um represamento dos dados devido a instabilidades ocorridas no sistema de notificação. Além disso, as secretarias estaduais não foram previamente avisadas da nova exigência e, por isso, os dados não foram corretamente atualizados.

Entre os dias 23 e 24 de março, o Ministério da Saúde implantou os novos campos obrigatórios de CPF ou Cartão SUS no cadastro de mortes na plataforma Sivep-Gripe, usada pelos estados para notificar os casos. Segundo o Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e o Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde), a alteração foi feita sem comunicado prévio e, por isso, não houve um período de transição das notificações da plataforma.

Com a mudança, as secretarias estaduais precisaram cadastrar no sistema do Cartão SUS os pacientes que não portavam nenhum dos dois documentos no momento da internação ou da morte. Assim, os dados ficaram represados nos estados.

Após solicitação do Conass e do Conasems para que as secretarias tivessem tempo para atualizarem o procedimento, o Ministério da Saúde retirou a exigência de CPF ou Cartão SUS das fichas cadastrais na última quarta-feira (24). "A solicitação ocorreu pela ausência de comunicado aos estados e municípios em tempo oportuno", afirmou a pasta em nota.

Depois que o ministério reviu a decisão, São Paulo voltou a registrar grandes números de óbitos pela infecção: foram 599 no dia 25, 1.193 no dia 26 e 1.051 no dia 27. De acordo com o secretário de Saúde do estado, Jean Gorinchteyn, em entrevista ao Estadão, a mudança repentina represou o número de mortos: "burocratizar sem avisar fez com que não tivéssemos aportado por grande parte dos municípios do país o número de óbitos".

Marcelo Gomes, coordenador do InfoGripe da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), explicou ao Aos Fatos que a ideia de exigir os dados é boa, mas foi feita de forma inadequada, uma vez que as unidades de saúde e as equipes de vigilância — responsáveis pela notificação — já estão sobrecarregadas por conta do crescimento dos casos nas últimas semanas.

Além de a mudança ter ocorrido sem nenhum aviso às secretarias, há relatos de que o Sivep-Gripe também apresentou instabilidades após a atualização. O Ministério da Saúde admitiu que a mudança foi feita sem comunicado aos estados e municípios “em tempo oportuno” e suspendeu as exigências no dia 24 de março.

São Paulo não foi o único estado a apresentar queda no número de óbitos notificados ao Ministério da Saúde após a atualização da plataforma. Mato Grosso do Sul (41 óbitos no dia 23, 20 no dia 24 e 60 no dia 25) e Rio Grande do Sul (341 mortes no dia 23, 249 no dia 24 e 193 no dia 25) também apresentaram redução no dia da mudança.

O Estadão Verifica também publicou uma checagem sobre o assunto.

Referências:

1. EBC
2. Conass
3. G1
4. Secretaria de Saúde de São Paulo (Fontes 1, 2 e 3)
5. Estadão
6. Ministério da Saúde
7. Secretaria de Saúde do Mato Grosso do Sul
8. Zero Hora