Não é verdade que Bolsonaro usou atestado de insanidade para se aposentar no Exército

Publicações no Facebook, no Twitter e no WhatsApp afirmam, de maneira falsa, que o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) apresentou um atestado de insanidade mental para “se aposentar” no Exército. Na verdade, Bolsonaro foi transferido para a reserva em 1988, quando se elegeu vereador no Rio de Janeiro, conforme determina o Estatuto dos Militares.

A informação falsa aparece em diversos posts feitos em perfis pessoais. No Twitter, dois posts somados foram compartilhados por cerca de 1.000 usuários. No Facebook, uma das publicações teve 8.800 compartilhamentos. Denunciado por usuários, o conteúdo foi marcado por Aos Fatos com o selo FALSO na ferramenta de checagem da plataforma (material também foi enviado para checagem por leitores do Aos Fatos via WhatsApp. Para sugerir verificações, envie mensagem para (21) 99747-2441.

Confira abaixo, em detalhes, o que checamos.

FALSO

Bolsonaro se aposentou do Exército com atestado de insanidade mental

Conforme determina o Estatuto dos Militares, Bolsonaro passou para a reserva quando se elegeu pela primeira vez, para o cargo de vereador, no Rio de Janeiro, em 1988. Ao contrário do que afirmam as diversas versões falsas, portanto, o presidente eleito não usou um “atestado de insanidade mental”, como já desmentiu o Exército.

Outro erro é que o termo “aposentadoria” não é adequado aos militares, que se tornam reservistas, não “aposentados”. A lógica por traz desta diferença é que qualquer militar, mesmo da reserva, pode ser convocado a qualquer momento caso haja necessidade.

O presidente eleito Bolsonaro já usou essa diferença como argumento para defender que a Previdência dos militares permaneça separada do regime geral em caso de reforma. Atualmente, o tempo mínimo de contribuição para militares é de 30 anos; e a idade mínima para a reserva é de 55 anos, tanto para homens como para mulheres. No regime geral, para obter a aposentadoria integral é necessário:

— para homens, ter ao menos 35 anos de contribuição e 60 anos de idade;

— para mulheres, ter ao menos 30 anos de contribuição e 55 anos de idade.

Apesar de não haver consenso sobre que formato terá uma eventual reforma da Previdência, é certo que as regras para aposentadoria ficarão mais restritivas caso a reforma ocorra.

Em 8 de novembro, Bolsonaro e o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, se reuniram com os comandantes das Forças Armadas e receberam uma proposta, segundo o jornal O Globo: que a reforma da Previdência militar esteja condicionada a um aumento no soldo de todos os militares. O assunto, porém, ainda não foi decidido.

Em 1996, Bolsonaro recebia R$ 1.300 do Exército — equivalentes a R$ 7.416 em valores atuais corrigidos pelo IGP-M — e reclamou do valor. “Isso não dá para sustentar a família”, afirmou ao jornal Folha de S.Paulo. Recentemente, questionado pelo jornal O Globo sobre o valor atual que recebe do Exército, Bolsonaro não informou.

O salário mensal de presidente é R$ 30.934,70. Caso se aposente pela Câmara dos Deputados, que tem regras mais leves que o regime geral, Bolsonaro poderá somá-lo a outros R$ 29.301,45 por mês. Isso ocorreria porque a aposentadoria pela Câmara não é atingida pelo teto constitucional, determinado pelo salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Nesta semana, o presidente Michel Temer (MDB) sancionou a lei que aumentou o salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) em 16% (de R$ 33.763 para R$ 39.293). Como os salários de diversos servidores públicos são indexados ao dos ministros da Corte, a decisão terá um efeito cascata que provocará aumento de despesas ao governo federal e aos governos estaduais.

O relator do projeto no Senado, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), afirmou que o impacto nas contas públicas pode chegar a R$ 6 bilhões por ano. Nesta terça (27), o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, afirmou que o impacto negativo será “em torno de R$ 1,4 bilhão a R$ 1,6 bilhão”.

No mesmo dia em que o aumento foi sancionado por Temer, o ministro Luiz Fux, do STF, revogou uma decisão liminar (provisória) dele próprio que, desde 2014, garantia o pagamento de auxílio-moradia de R$ 4.300 por mês a todos os juízes, mesmo os que têm residência própria na cidade em que trabalham.

De acordo com o ministro do Planejamento, o valor gasto com o aumento dado aos juízes será maior que o valor poupado com o fim do auxílio-moradia. Segundo Colnago, a decisão de Fux ajudará a poupar “de R$ 300 milhões a R$ 400 milhões”.

Atualmente, o teto no regime geral da Previdência Social é de R$ 5.645,80.