Não é verdade que atualização do WhatsApp fará polícia ter acesso às mensagens

É falso que uma atualização no WhatsApp prevista para fevereiro fará com que as polícias militares, civis e federal tenham acesso ao conteúdo compartilhado por todos os usuários do aplicativo. A plataforma de fato previa mudanças na política de privacidade a partir de 8 de fevereiro deste ano, mas esse plano foi adiado para 15 de maio e não prevê nada do que tem sido alegado pelas postagens nas redes (veja aqui). Além disso, o WhatsApp usa criptografia ponta a ponta: só quem enviou ou recebeu a mensagem pode ler seu conteúdo.

O conteúdo enganoso reunia ao menos 25.273 compartilhamentos no Facebook nesta sexta-feira (22) e foi marcado com o selo FALSO na ferramenta de verificação da rede social (entenda como funciona). A peça de desinformação também circula no WhatsApp, mas, devido à natureza do aplicativo, não é possível estimar seu alcance.

A partir do dia 08/02/21 o WhatsApp receberá uma atualização onde os policiais civis, federais e militares terão acesso às fotos, vídeos, áudios e ligações. Lamentamos muito ter que fazer isso, mas é necessário! Então, fique ciente que a partir do dia 8 de fevereiro vocês não terão mais privacidade em seu WhatsApp.

Não procede que, a partir de 8 de fevereiro, o WhatsApp permitirá o acesso de policiais às mensagens trocadas pelos usuários. Em nota, a empresa desmentiu a alegação que circula nas redes. “O aplicativo coleta o mínimo de dados necessários para o funcionamento de seu serviço e segue as leis de todos os países em que opera. No Brasil, o WhatsApp armazena dados em conformidade com o Marco Civil da Internet e fornece registros de acesso, como endereço de IP e data do último login, em resposta às ordens judiciais.”

O aplicativo chegou a prever uma atualização de sua política de privacidade para fevereiro deste ano, mas os planos não incluíam o compartilhamento de dados com autoridades policiais. Adiadas, as alterações agora estão marcadas para acontecer em maio.

A atualização não muda a criptografia de ponta a ponta nas conversas entre usuários comuns do app. Esse recurso faz com que o conteúdo só possa ser lido por quem enviou ou recebeu a mensagem, o áudio ou o vídeo. Além disso, as mensagens criptografadas não são armazenadas nos servidores da companhia — exceto se não puderem ser imediatamente entregues e por no máximo 30 dias —, mas nos dispositivos dos usuários.

Com a mudança prevista na política de privacidade, a criptografia de ponta a ponta deixará de ser garantida em conversas com contas comerciais. Segundo a empresa, isso ocorre porque muitas companhias contratam ferramentas de gerenciamento e armazenamento de chats, fazendo com que terceiros (as prestadoras desse serviço) tenham acesso às mensagens e não seja possível a criptografia entre remetente e destinatário.

A nova política também permitirá que dados obtidos nessas interações com contas comerciais possam ser usados para direcionar anúncios no Facebook e no Instagram. Para além das contas de empresas, o WhatsApp prevê coletar outros dados de usuários, como sobre carga da bateria, operadora de celular e força do sinal do telefone.

Fabro Steibel, diretor-executivo do ITS Rio (Instituto de Tecnologia e Sociedade), explica que a criptografia ponta a ponta faz com que as autoridades não tenham acesso à mensagem se não tiverem acesso livre ao celular que a contém, mesmo com autorização judicial. Em colaboração com investigações, o WhatsApp pode fornecer metadados da mensagem e dados de acesso aos terminais do Facebook, afirma Steibel.

Procurada, a Polícia Federal disse que a Constituição Federal "prevê a inviolabilidade do sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal".

Bloqueios. Nos últimos anos o WhatsApp foi alvo de decisões judiciais que interromperam o acesso ao aplicativo devido à recusa da empresa em fornecer informações de usuários investigados por autoridades brasileiras.

O STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou um julgamento em 27 de maio de 2020 sobre a validade de tais decisões e, pelo entendimento dos relatores, os ministros Edson Fachin e Rosa Weber, a plataforma não pode ser bloqueada por decisões judiciais. O julgamento foi suspenso após pedido de vistas do ministro Alexandre de Moraes.

Referências:

1. G1 (Fonte 1, 2 e 3)
2. WhatsApp
3. Aos Fatos
4. Agência Brasil (Fontes 1 e 2)