Publicações nas redes enganam ao afirmar que a Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital ou “Lei Felca”, fará com que iPhones sejam bloqueados a partir desta segunda-feira (23). A data marca o lançamento de uma atualização do sistema operacional que introduz verificação de idade para alguns aplicativos. Caso o usuário não faça a confirmação etária, o acesso ao app ou serviço — e não ao celular — pode ser bloqueado.
Este conteúdo enganoso acumulava cerca de 1,1 milhão de visualizações no X até a tarde desta segunda-feira (23).
Lei Felca fará iPhones bloquearem a partir dessa segunda
Não é verdade que celulares iPhone serão bloqueados a partir de hoje devido ao ECA Digital. A data marca o lançamento do iOS 26.4, atualização do sistema operacional do aparelho, que pode exigir a verificação de idade para acessar determinados aplicativos, mas não bloqueia o celular.
As peças enganosas compartilham, sem contexto, uma imagem publicada pelo jornal O Sul no Instagram. Apesar da chamada na foto ser dúbia, a legenda do post não diz que os aparelhos deixarão de funcionar, mas que a nova exigência de confirmação etária pode restringir o acesso a certos aplicativos, redes sociais e funções do sistema até que a verificação seja concluída.
A atualização está relacionada às discussões sobre adequação de plataformas digitais à norma, que determina que provedores de lojas de aplicativos e de sistemas operacionais adotem “medidas proporcionais, auditáveis e tecnicamente seguras” para aferir a idade ou a faixa etária dos usuários.
Na prática, o que pode ocorrer é a exigência de comprovação de idade para acessar conteúdos, aplicativos ou funcionalidades com restrição etária. Caso o usuário seja identificado como menor de idade ou se negue a fazer a verificação, o que ocorrerá será o bloqueio de determinados aplicativos, e não o travamento completo do aparelho, como dão a entender as publicações que veiculam a imagem fora do contexto.
Empresas de tecnologia já adotaram mecanismos parecidos em outros serviços: o Google informou ter sistemas que estimam a faixa etária com base na atividade do usuário, enquanto a Meta diz solicitar documento ou selfie em vídeo em casos de suspeita de idade informada incorretamente.
O caminho da apuração
Aos Fatos encontrou a publicação original feita pelo jornal e constatou que nela havia um texto complementar explicando a nova exigência de confirmação etária que foi cortado das peças desinformativas. Também foram examinados os trechos da legislação e reportagens sobre o tema para contextualizar a checagem.
