Na CPI da Covid-19, Elcio Franco contradiz ações do governo para compra de vacinas

Compartilhe

O ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Elcio Franco depôs à CPI da Covid-19 nesta quarta-feira (9) e contradisse ações da pasta ao afirmar que a orientação era comprar apenas as vacinas com segurança e eficácia atestadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). No período em que ele esteve no cargo, o governo federal fechou contratos para adquirir cinco imunizantes que não haviam passado pelo crivo do órgão.

Franco também omitiu no depoimento que os R$ 24,5 bilhões liberados por meio de três medidas provisórias não eram exclusivamente para a compra de vacinas. Além disso, os recursos servem para custear insumos e serviços ligados à campanha de imunização. O coronel da reserva ainda cometeu uma imprecisão ao dizer que o Brasil está hoje entre os países que mais vacinaram. Isso só é verdade se considerados os números absolutos.

Em resumo, o que checamos:

  1. Apesar de Franco afirmar que a orientação era para adquirir a maior quantidade de doses desde que garantida a segurança e eficácia pela Anvisa, o governo federal fechou acordos para comprar cinco imunizantes antes da autorização da agência;
  2. É IMPRECISA a afirmação de que o Brasil está entre os países que mais aplica vacinas no mundo. O país está nas primeiras posições do ranking de imunizações apenas se considerado o número absoluto de vacinados. Analisando o percentual de imunizados em relação ao total da população, está na 79ª posição;
  3. Também é IMPRECISA a alegação de que R$ 24,5 bilhões foram disponibilizados para garantir 562 milhões de doses de vacina até março de 2021. O valor incluiu também gastos com insumos e serviços relacionados à campanha de vacinação e o número de imunizantes comprados efetivamente foi menor: 502,8 milhões;
  4. É VERDADEIRA a afirmação de que foram distribuídos 17.888 ventiladores pulmonares pelo governo federal desde o início da pandemia.


A orientação [de Bolsonaro e de Pazuello] era que nós adquiríssemos a maior quantidade de doses desde que garantida a segurança e eficácia pela Anvisa.

A declaração foi classificada como CONTRADITÓRIA porque as compras de vacinas contra Covid-19 não seguiram, na prática, a orientação citada pelo ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde. No período em que ele esteve no cargo, acordos para a aquisição de cinco imunizantes foram assinados pela pasta antes de obterem autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para uso emergencial.

A vacina da AstraZeneca foi comprada em agosto do ano passado após a liberação de R$ 1,9 bilhão para custear o contrato da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) com o laboratório. A autorização da Anvisa para uso emergencial, entretanto, ocorreu em janeiro deste ano.

O Ministério da Saúde assinou em 7 de janeiro contrato de R$ 2,6 bilhões com o Instituto Butantan para a compra de 46 milhões de doses da CoronaVac, mas a liberação da Anvisa só veio no dia 17 daquele mês.

Em fevereiro, a pasta comprou 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin antes mesmo de o laboratório responsável requisitar a liberação do uso emergencial. Em 12 de março, o governo anunciou aquisição de doses da russa Sputnik V, que também não obteve ainda registro da Anvisa. Na última sexta-feira (4), o órgão regulador liberou apenas a importação de lotes específicos dessas duas vacinas.

No dia 19 de março, o ministério anunciou acordo para compra de vacinas da Janssen e a aprovação do uso emergencial só foi concedida no dia 31.


Hoje o Brasil figura entre os países que mais imunizaram no mundo.

A declaração do ex-secretário é IMPRECISA, porque o Brasil só figura nas primeiras colocações do ranking mundial de vacinação contra a Covid-19 quando são considerados os números absolutos. Com 51 milhões de pessoas vacinadas até o dia 8 de junho, o Brasil ocupa a terceira colocação da lista elaborada pelo portal Our World in Data, atrás apenas da Índia (188,36 milhões) e dos EUA (171,7 milhões).

Ao considerarmos, no entanto, o percentual de pessoas vacinadas relativo ao total da população, o Brasil cai para a 79ª posição, com apenas 24% dos brasileiros tendo recebido ao menos uma dose.


Foram disponibilizados 24,5 bilhões de reais que garantiram 562 milhões de doses de vacinas até março de 2021.

A declaração do ex-secretário é IMPRECISA. Ainda que, de fato, tenham sido liberados pelo governo federal até março de 2021 R$ 24,5 bilhões por meio de três medidas provisórias relacionadas a vacinas, os valores não eram destinados apenas à compra de imunizantes, mas também ao custeio de insumos e serviços ligados à campanha de vacinação contra a Covid-19. Além disso, as compras do Ministério da Saúde somavam 502,8 milhões de doses, e não 562 milhões. Dessas, cerca de 33 milhões foram distribuídas aos estados até o fim de março.

O cronograma de entregas de vacinas contra a Covid-19 atualizado no dia 19 de março, dias antes de Elcio Franco deixar o governo, afirma que o ministério teria garantido a compra de 502,8 milhões de doses de imunizantes.

Na soma que apresentou à CPI, o ex-secretário incluiu 30 milhões de doses negociadas, mas ainda não compradas, da CoronaVac, e as 30 milhões contratadas com a Bharat Biotech e o Instituto Gamaleya, cujas vacinas, à época, ainda não tinham autorização de uso pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Até o momento, o órgão permitiu apenas a importação desses imunizantes e determinou que lotes específicos poderão ser aplicados, já que a autorização para uso emergencial segue sob análise.

Assinadas em agosto, setembro e dezembro de 2020, as medidas provisórias 994, 1004 e 1015 liberaram, juntas, R$ 24,5 bilhões para a aquisição de vacinas. Ainda que os primeiros dois textos tenham destinado verba específica para a compra dos imunizantes, o terceiro, que disponibilizou R$ 20 bilhões, também tinha o objetivo de custear “despesas com insumos, logística, comunicação social e publicitária e outras necessidades para implementar a imunização contra o coronavírus".


Distribuímos 17.888 ventiladores pulmonares...

O número citado por Franco é VERDADEIRO. De acordo com dados do LocalizaSUS atualizados em 24 de abril, o Ministério da Saúde distribuiu de fato 17.888 ventiladores, sendo 10.109 para UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) e 7.779 para transporte de pacientes. Unidades municipais receberam 50,2% dos equipamentos e as estaduais, 49,8%. A maioria das entregas desses ventiladores pulmonares se concentrou nos meses de junho (3.633) e julho (3.054) do ano passado.

Outro lado. Aos Fatos enviou à Casa Civil, onde Elcio Franco está lotado atualmente como assessor especial, pedidos de esclarecimento sobre as checagens realizadas. Não houve retorno até a última atualização desta reportagem.

Referências

  1. Congresso Nacional (1 e 2)
  2. LocalizaSUS (1 e 2)
  3. Site Governo do Brasil (1 e 2)
  4. Ministério da Saúde (1 e 2)
  5. Site do Planalto
  6. Site do Senado
  7. Our World in Data
  8. CNN Brasil
  9. Agência Brasil
  10. G1 (1, 2, 3 e 4)

Compartilhe

Leia também

Por um uso ético da IA no jornalismo

Por um uso ético da IA no jornalismo

falsoBolsonaro não admitiu em áudio participação de Flávio em ‘rachadinha’

Bolsonaro não admitiu em áudio participação de Flávio em ‘rachadinha’

falsoFilho de Lula não comprou a Azul Linhas Aéreas

Filho de Lula não comprou a Azul Linhas Aéreas