🕐 ESTA REPORTAGEM FOI PUBLICADA EM Junho de 2021. INFORMAÇÕES CONTIDAS NESTE TEXTO PODEM ESTAR DESATUALIZADAS OU TEREM MUDADO.
Na CPI da Covid-19, Elcio Franco contradiz ações do governo para compra de vacinas
O ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Elcio Franco depôs à CPI da Covid-19 nesta quarta-feira (9) e contradisse ações da pasta ao afirmar que a orientação era comprar apenas as vacinas com segurança e eficácia atestadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). No período em que ele esteve no cargo, o governo federal fechou contratos para adquirir cinco imunizantes que não haviam passado pelo crivo do órgão.
Franco também omitiu no depoimento que os R$ 24,5 bilhões liberados por meio de três medidas provisórias não eram exclusivamente para a compra de vacinas. Além disso, os recursos servem para custear insumos e serviços ligados à campanha de imunização. O coronel da reserva ainda cometeu uma imprecisão ao dizer que o Brasil está hoje entre os países que mais vacinaram. Isso só é verdade se considerados os números absolutos.
Em resumo, o que checamos:
- Apesar de Franco afirmar que a orientação era para adquirir a maior quantidade de doses desde que garantida a segurança e eficácia pela Anvisa, o governo federal fechou acordos para comprar cinco imunizantes antes da autorização da agência;
- É IMPRECISA a afirmação de que o Brasil está entre os países que mais aplica vacinas no mundo. O país está nas primeiras posições do ranking de imunizações apenas se considerado o número absoluto de vacinados. Analisando o percentual de imunizados em relação ao total da população, está na 79ª posição;
- Também é IMPRECISA a alegação de que R$ 24,5 bilhões foram disponibilizados para garantir 562 milhões de doses de vacina até março de 2021. O valor incluiu também gastos com insumos e serviços relacionados à campanha de vacinação e o número de imunizantes comprados efetivamente foi menor: 502,8 milhões;
- É VERDADEIRA a afirmação de que foram distribuídos 17.888 ventiladores pulmonares pelo governo federal desde o início da pandemia.
A orientação [de Bolsonaro e de Pazuello] era que nós adquiríssemos a maior quantidade de doses desde que garantida a segurança e eficácia pela Anvisa.
A declaração foi classificada como CONTRADITÓRIA porque as compras de vacinas contra Covid-19 não seguiram, na prática, a orientação citada pelo ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde. No período em que ele esteve no cargo, acordos para a aquisição de cinco imunizantes foram assinados pela pasta antes de obterem autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para uso emergencial.
A vacina da AstraZeneca foi comprada em agosto do ano passado após a liberação de R$ 1,9 bilhão para custear o contrato da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) com o laboratório. A autorização da Anvisa para uso emergencial, entretanto, ocorreu em janeiro deste ano.
O Ministério da Saúde assinou em 7 de janeiro contrato de R$ 2,6 bilhões com o Instituto Butantan para a compra de 46 milhões de doses da CoronaVac, mas a liberação da Anvisa só veio no dia 17 daquele mês.
Em fevereiro, a pasta comprou 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin antes mesmo de o laboratório responsável requisitar a liberação do uso emergencial. Em 12 de março, o governo anunciou aquisição de doses da russa Sputnik V, que também não obteve ainda registro da Anvisa. Na última sexta-feira (4), o órgão regulador liberou apenas a importação de lotes específicos dessas duas vacinas.
No dia 19 de março, o ministério anunciou acordo para compra de vacinas da Janssen e a aprovação do uso emergencial só foi concedida no dia 31.
Hoje o Brasil figura entre os países que mais imunizaram no mundo.
A declaração do ex-secretário é IMPRECISA, porque o Brasil só figura nas primeiras colocações do ranking mundial de vacinação contra a Covid-19 quando são considerados os números absolutos. Com 51 milhões de pessoas vacinadas até o dia 8 de junho, o Brasil ocupa a terceira colocação da lista elaborada pelo portal Our World in Data, atrás apenas da Índia (188,36 milhões) e dos EUA (171,7 milhões).
Ao considerarmos, no entanto, o percentual de pessoas vacinadas relativo ao total da população, o Brasil cai para a 79ª posição, com apenas 24% dos brasileiros tendo recebido ao menos uma dose.
Foram disponibilizados 24,5 bilhões de reais que garantiram 562 milhões de doses de vacinas até março de 2021.
A declaração do ex-secretário é IMPRECISA. Ainda que, de fato, tenham sido liberados pelo governo federal até março de 2021 R$ 24,5 bilhões por meio de três medidas provisórias relacionadas a vacinas, os valores não eram destinados apenas à compra de imunizantes, mas também ao custeio de insumos e serviços ligados à campanha de vacinação contra a Covid-19. Além disso, as compras do Ministério da Saúde somavam 502,8 milhões de doses, e não 562 milhões. Dessas, cerca de 33 milhões foram distribuídas aos estados até o fim de março.
O cronograma de entregas de vacinas contra a Covid-19 atualizado no dia 19 de março, dias antes de Elcio Franco deixar o governo, afirma que o ministério teria garantido a compra de 502,8 milhões de doses de imunizantes.
Na soma que apresentou à CPI, o ex-secretário incluiu 30 milhões de doses negociadas, mas ainda não compradas, da CoronaVac, e as 30 milhões contratadas com a Bharat Biotech e o Instituto Gamaleya, cujas vacinas, à época, ainda não tinham autorização de uso pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Até o momento, o órgão permitiu apenas a importação desses imunizantes e determinou que lotes específicos poderão ser aplicados, já que a autorização para uso emergencial segue sob análise.
Assinadas em agosto, setembro e dezembro de 2020, as medidas provisórias 994, 1004 e 1015 liberaram, juntas, R$ 24,5 bilhões para a aquisição de vacinas. Ainda que os primeiros dois textos tenham destinado verba específica para a compra dos imunizantes, o terceiro, que disponibilizou R$ 20 bilhões, também tinha o objetivo de custear “despesas com insumos, logística, comunicação social e publicitária e outras necessidades para implementar a imunização contra o coronavírus".
Distribuímos 17.888 ventiladores pulmonares...
O número citado por Franco é VERDADEIRO. De acordo com dados do LocalizaSUS atualizados em 24 de abril, o Ministério da Saúde distribuiu de fato 17.888 ventiladores, sendo 10.109 para UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) e 7.779 para transporte de pacientes. Unidades municipais receberam 50,2% dos equipamentos e as estaduais, 49,8%. A maioria das entregas desses ventiladores pulmonares se concentrou nos meses de junho (3.633) e julho (3.054) do ano passado.
Outro lado. Aos Fatos enviou à Casa Civil, onde Elcio Franco está lotado atualmente como assessor especial, pedidos de esclarecimento sobre as checagens realizadas. Não houve retorno até a última atualização desta reportagem.
Referências:
1. Congresso Nacional (Fontes 1 e 2)
2. LocalizaSUS (Fontes 1 e 2)
3. Site Governo do Brasil (Fontes 1 e 2)
4. Ministério da Saúde (Fontes 1 e 2)
5. Site do Planalto
6. Site do Senado
7. Our World in Data
8. CNN Brasil
9. Agência Brasil
10. G1 (Fontes 1, 2, 3 e 4)
