Mudança na Lei Maria da Penha não beneficia filho de Lula acusado de agressão

Por Luiz Fernando Menezes

23 de maio de 2024, 14h03

Não é verdade que o projeto sancionado pelo presidente Lula (PT) alterando pontos da Lei Maria da Penha beneficia seu filho Luís Cláudio Lula da Silva, acusado de agredir a ex-namorada. As peças de desinformação distorcem o texto para alegar que ele garante o sigilo do processo e do nome do agressor, quando, na realidade, apenas o nome da vítima é colocado em segredo.

As peças de desinformação acumulavam ao menos 10 mil curtidas no Instagram e centenas de compartilhamentos no Facebook nesta quinta-feira (23). Elas também circulam no WhatsApp, plataforma em que não é possível estimar o alcance dos conteúdos (fale com a Fátima).

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Selo falso

Vai Braaaasil. Que dúvida que ele não iria beneficiar o filhinho agressor de mulher!!

Título de reportagem do Metrópoles circula junto de legenda que sugere que mudanças na Lei Maria da Penha beneficiariam filho de Lula

Publicações enganosas têm distorcido a lei nº 14.857/2024, que altera pontos da Lei Maria da Penha, para sugerir que o presidente Lula teria sancionado o texto para beneficiar seu filho caçula, acusado de agredir a ex-namorada. As mudanças trazidas pelo novo texto garantem o sigilo apenas do nome da vítima e não do investigado por violência doméstica.

Proposta pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), a norma determina que “o nome da ofendida ficará sob sigilo nos processos em que se apuram crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher” e reforça que esse sigilo “não abrange o nome do autor do fato, tampouco os demais dados do processo”.

Segundo o advogado criminalista Marcelo Feller, a alegação de que a lei beneficiaria Luís Cláudio de alguma maneira não faz nenhum sentido: “Vamos ver como a nova norma vai ser aplicada mas, na prática, ela prejudica os agressores”.

Hoje, a determinação de segredo de Justiça em processos que apuram violência doméstica depende de um pedido da vítima e de avaliação judicial. Quando o novo texto entrar em vigor, em novembro deste ano, o sigilo do nome da mulher agredida passará a ser automático.

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Filho de Lula. No início de abril, Luís Cláudio foi acusado por agressão física e psicológica por sua ex-namorada, Natália Schincariol. A Justiça de São Paulo abriu um processo contra o filho do presidente e determinou que ele mantenha distância mínima de 200 metros da ex-companheira. No início de maio, ele também foi proibido de mencionar o nome da vítima nas redes.

O filho caçula de Lula nega as acusações. Em entrevista ao UOL, ele afirmou que jamais agrediu ou ofendeu a ex-namorada e que vai provar sua inocência perante a Justiça.

Referências:

1. Planalto (1 e 2)
2. CNN Brasil
3. Rádio Itatiaia (1 e 2)
4. UOL

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