O MPF (Ministério Público Federal) pediu nesta segunda-feira (15) o cancelamento das outorgas de rádio da Jovem Pan sob a alegação de que a emissora veiculou desinformação de forma sistemática para “incitar a ruptura do regime democrático brasileiro”. As alegações finais da instituição foram apresentadas em uma ação civil pública ajuizada em 2023 e são assinadas pelo procurador Yuri Corrêa da Luz.
“A Jovem Pan assumiu o reprovável papel de principal caixa de ressonância, na esfera pública brasileira, de discursos que pavimentavam as ações golpistas que vieram a ser desveladas, dando-lhes uma aparência indevida de suposta legitimidade” , afirmou o MPF em suas alegações finais.
O Ministério Público acusa a emissora de quatro ilegalidades:
- Disseminação de conteúdos desinformativos sobre o processo eleitoral;
- Incitação à desobediência da legislação e de decisões judiciais;
- Incitação à indisciplina das Forças Armadas e veiculação de mensagens sobre intervenção militar;
- E o incentivo à subversão da ordem política e social que legitimou os bloqueios de estradas em 2022 e os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Em relação ao primeiro eixo, o MPF alega que a emissora ventilou inúmeras vezes — sem apresentar provas — alegações sobre uma suposta vulnerabilidade das urnas eletrônicas. Um exemplo citado é a desinformação de que o ataque hacker ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ocorrido em 2020 demonstraria a fragilidade do sistema de votação.
Na época, essa desinformação foi desmentida pelo Aos Fatos em parceria com o Projeto Comprova.
O documento também cita o chamado “Radiolão” — teoria disseminada pela campanha de Jair Bolsonaro (PL) para alegar que o PT teria obtido vantagens em inserções de rádio durante a campanha eleitoral. De acordo com o MPF, o então comentarista da Jovem Pan, Paulo Figueiredo, “fez diversas ilações com o fim de incutir nos ouvintes uma desconfiança do processo eleitoral em curso”.
Conforme mostrado pelo Aos Fatos e por outros veículos de imprensa na época, o relatório continha diversos erros e não comprovava nenhum tipo de fraude.
Já sobre as acusações de incitação à desobediência, o MPF cita os seguintes episódios:
- A ocasião em que o comentarista Paulo Figueiredo afirmou que policiais teriam o “dever” de descumprir ordens judiciais para desmobilizar os bloqueios das estradas;
- A edição do programa Pânico em que apresentadores despenderam 20 minutos na leitura e nos comentários de uma carta anônima, supostamente assinada por oficiais, que cobrava uma atuação “mais contundente” do Alto Comando — o que é lido pelo MPF como um pedido de intervenção militar;
- Quando a Jovem Pan expôs, publicamente, militares contrários a medidas de exceção.
O MPF também alega que a Jovem Pan “serviu de apoio discursivo à desordem” do 8 de Janeiro. Na data da invasão, conforme aponta o procurador, a emissora afirmou que os manifestantes estariam apenas “colocando em prática o parágrafo primeiro do primeiro artigo da Constituição, que diz que todo poder emana do povo”.
Reportagem do Aos Fatos revelou que, naquele dia, a programação da emissora replicou os principais argumentos falsos que seriam usados nos dias seguintes por extremistas para justificar seus crimes, como a desconfiança no sistema eleitoral e as comparações com manifestações de esquerda ocorridas em 2017.
Outro lado
No documento, a emissora questionou o pedido do MPF, alegando que os ilícitos apontados “se voltariam exclusivamente contra terceiros” e que as opiniões pessoais dos colaboradores não representam a empresa.
A Jovem Pan também alega que não iniciou nenhuma campanha para deslegitimar as eleições:
“A Jovem Pan, em nenhum momento, iniciou qualquer campanha para deslegitimar as urnas eletrônicas. Tudo o que fez a Jovem Pan foi, pura e simplesmente, tratar de tema que era fervorosamente abordado em diversos meios de comunicação – o que, aliás, sói ocorrer em todo ano eleitoral, não apenas no Brasil, mas em todo o mundo.”
Aos Fatos também entrou em contato com a emissora no início da tarde desta segunda-feira (15) para abrir espaço para eventuais comentários, mas não obteve resposta até o momento da publicação. O texto será atualizado em caso de retorno.
O caminho da apuração
A reportagem consultou o documento das alegações finais do MPF e detalhou os trechos em que o órgão aponta supostas ilegalidades cometidas pela emissora. Também foram recuperadas verificações anteriores feitas pelo Aos Fatos.
Além disso, a apuração envolveu o cruzamento das acusações do MPF com registros de declarações e transmissões feitas pela Jovem Pan, bem como a checagem de desinformações já publicadas anteriormente. A reportagem, por fim, entrou em contato com a emissora para incluir sua versão.
