O MPF (Ministério Público Federal) abriu um inquérito para verificar casos de desinformação, tentativa de atrapalhar o trabalho de órgãos públicos e incentivo a ações ilegais contra povos indígenas de Rondônia, durante a retirada de invasores da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau.
No documento, o MPF cita notícias na imprensa local que dizem que agricultores estariam sendo “expulsos” de suas terras pela desintrusão (quando o Estado remove pessoas que ocupam ilegalmente uma área).
“O MPF cita que áudios com discursos políticos com finalidade desvirtuada estão circulando em grupos de mensagens e nas redes sociais, incitando animosidade na região, o que coloca em risco a integridade física e psicológica dos povos indígenas”, afirma nota da assessoria de imprensa do órgão.
Aos Fatos perguntou ao MPF se há políticos entre os alvos do inquérito, mas o procurador responsável pelo caso disse que não poderia passar a informação porque a investigação está sob sigilo. Lideranças indígenas ouvidas pela reportagem, porém, acusam deputados e senadores do estado de disseminar notícias falsas sobre a desintrusão.
Aos Fatos identificou pelo menos 23 vídeos publicados nas redes por políticos locais que atacam a desintrusão argumentando que pequenos agricultores estariam sendo expulsos de suas terras apesar de, supostamente, possuírem títulos reconhecidos pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
Os vídeos omitem o contexto que levou à retirada dos fazendeiros, induzindo falsamente à conclusão de que outros produtores rurais correm o risco de perder suas terras de modo arbitrário.
“Quem foi que disse que aquilo lá algum dia foi terra indígena? A gente está vivendo um período onde a desinformação, a mentira, é mais atraente, é mais convincente, do que a verdade”, afirma em vídeo o senador Marcos Rogério (PL-RO).
Conteúdos que atacam a desintrusão também foram publicados pelos senadores Jaime Bagatolli (PL-RO) e Damares Alves (Republicanos-DF), pelos deputados federais Lucio Mosquini (MDB-RO), Thiago Flores (Republicanos-RO) e Dr. Fernando Máximo (União-RO), e pelos deputados estaduais Ismael Crispin (PSB), Laerte Gomes (PSD), Delegado Lucas Torres (PP), Pedro Fernandes (PRD) e Delegado Camargo (Republicanos-RO), além de influenciadores e jornais locais.
“A questão das fake news tem prejudicado a gente porque a gente não pode nem estar indo na cidade”, disse uma liderança indígena ouvida pelo Aos Fatos. “As pessoas estão mais sem respeito. Antes, eles só comentavam, cochichavam, hoje não, estão mexendo com a gente”, completou.
“Vai chegar uma hora em que vão matar um indígena ali e acho que é isso que a galera está querendo”, alertou a indígena, cujo nome é omitido pela sua segurança.
No território vivem indígenas do povo Jupaú (também chamados de Uru-Eu-Wau-Wau), além dos povos Amondawa, Oro Win, Juma e cinco grupos isolados, segundo o ISA (Instituto Socioambiental).
Desintrusão
A operação de desintrusão foi deflagrada pelo governo federal em 8 de setembro em cumprimento à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) no âmbito da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 709, e tem como objetivos combater atividades ilegais e preservar os povos indígenas, garantindo a integridade de seus territórios e a proteção do meio ambiente.
A primeira fase da operação foi concluída em 8 de novembro, com a apreensão de madeira extraída ilegalmente da floresta, aplicação de multas, destruição de material usado para garimpo e outras atividades ilegais e notificação para que ocupantes irregulares da terra indígena deixassem a área.
A campanha nas redes contra a desintrusão tem buscado retratar os produtores rurais retirados da terra indígena como pessoas socialmente vulneráveis, que teriam perdido seu meio de subsistência com a expulsão.
Um dos casos explorados é o do “Seu Bené”, descrito pelo deputado Lucio Mosquini (MDB-RO) como “homem já cansado, de cabelos brancos”, que “criou a sua família em cima dessa terra e tira de lá o seu sustento”. Segundo o político, o produtor rural “tem café plantado”, título e escritura da propriedade, mas “a Funai está tirando o direito dele produzir”.
“Nós temos outros Benés em Rondônia. A Funai vai continuar tirando o sonho dos produtores rurais de Rondônia”, declarou o deputado.
Os documentos apresentados pelo parlamentar identificam “Seu Bené” como sendo o fazendeiro Benedito Chaves Leitão. O nome completo também aparece em outro vídeo, publicado por um assessor de Mosquini, que o descreve como “um homem simples, trabalhador”.
Um relatório publicado pelo Greenpeace em 2024, porém, indica que Leitão não é um pequeno produtor e está vinculado a dez propriedades no estado de Rondônia — sendo duas delas dentro da terra indígena.
A investigação da ONG — que é anterior à desintrusão — apontou que o produtor rural recebeu cerca de R$ 200 mil de crédito rural do Banco do Brasil em 2018 para “manutenção/criação de animais” e que o CAR (Cadastro Ambiental Rural) de uma de suas fazendas na região constava já em 2017 como cancelado por decisão judicial, apontando como restrição a sua sobreposição à terra indígena.
A consulta ao sistema do CAR de Rondônia também indica dez registros de terras em nome de Leitão, nos municípios de Costa Marques (RO) e Alvorada d’Oeste (RO). Desses cadastros, quatro estão cancelados por decisão judicial. Os demais somam uma área de 989 hectares — o equivalente a pelo menos mil campos de futebol — e estão fora da terra indígena.
Ou seja, mesmo que a desintrusão citada pelos políticos seja efetivada, ela afetará apenas uma parte das terras de Leitão.
Segundo os critérios do Incra, nesses municípios de Rondônia, são considerados minifúndios (propriedades rurais muito pequenas, usadas apenas para subsistência de famílias) os imóveis rurais com até 3 hectares. Já as pequenas propriedades devem ter entre 3 e 240 hectares.
Assentamentos
A desinformação sobre a terra indígena de Rondônia é impulsionada pelo fato de que uma parte do território demarcado foi, de fato, distribuído pelo Incra a produtores rurais por projetos de colonização da Amazônia promovidos durante a ditadura militar.
Um desses casos é o do PAD (Projeto de Assentamento Dirigido) Burareiro, que não foi alvo da desintrusão e passou no final de outubro por uma visita técnica do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que está conduzindo um processo de conciliação para encontrar uma solução para o impasse entre indígenas e agricultores.
Esse assentamento foi criado em 1975, quando a presença indígena na região já estava documentada e os povos que ali habitavam tentavam resistir às frentes expansionistas que invadiam a região.
Já o processo de homologação da terra indígena só começou em 1978, quando a Funai decretou a interdição de uma parte da área. Em 1985, uma portaria aumentou a área de reserva, que passou a se sobrepor a 105 lotes do PAD Burareiro em uma altura em que o Incra já havia emitido títulos de propriedade. Em 1991, a presidência da Funai demarcou e homologou o território indígena.
“Eventuais erros técnicos que possam ter sido cometidos por esta instituição no passado, em relação à observância dos limites da referida terra indígena nos processos de titulação, terão tratamento na forma da legislação vigente, sem prejuízo às partes envolvidas”, afirmou o Incra em nota oficial.
Outra sobreposição é com o projeto de assentamento D'Jaru Uaru, cujos moradores receberam notificações do Incra, que promete agora cumprir um cronograma para dialogar com agricultores que têm títulos de propriedade.
Já no caso da gleba Novo Destino, onde ficam as terras reivindicadas por Leitão, os fazendeiros entraram na Justiça contra a Funai em 2011 alegando que foi cometido um erro na definição das coordenadas do território protegido.
Como o pedido de correção do decreto só foi apresentado 20 anos depois da homologação da terra indígen, o TRF 1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) entendeu em 2018 que o direito de questionar o decreto da Funai estava prescrito.
Ao contrário do que ocorreu com os titulares de lotes do PAD Burareiro, o plano de desintrusão aprovado pelo STF na ADPF 709 não abriu nenhuma exceção para os ocupantes da gleba Novo Destino, cujos títulos da terra foram emitidos apenas na década de 1990 — no caso de Leitão, o documento é posterior à demarcação da terra indígena.
Esses fazendeiros voltaram a recorrer à Justiça quando foram notificados para deixarem a área e, em outubro, o TRF 1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) reabriu o caso e concedeu uma liminar suspendendo a desintrusão quando a operação já tinha acontecido. Foi apresentado recurso, e a palavra final caberá ao STF.
Lideranças indígenas ouvidas pelo Aos Fatos defendem que agricultores que receberam títulos de propriedade precisam ser indenizados pelo governo federal, já que também são vítimas da situação. No entanto, afirmam que muitos dos ocupantes da terra indígena hoje não são os beneficiários originais dos projetos de reforma agrária, mas sim grandes fazendeiros, que teriam invadido o território.
O movimento indígena tem agora buscado mapear todas as terras registradas em nome dos fazendeiros que reivindicam áreas dentro do território indígena, visando demonstrar que seriam pessoas com muitas posses, e não pequenos agricultores que dependem dessas áreas para sua subsistência — um dos argumentos usados pelos políticos que publicaram vídeos contrários à desintrusão.
Os indígenas também denunciam que pessoas que não têm qualquer relação com os territórios sobrepostos estariam sendo convocadas para participar das audiências sobre o impasse dos assentamentos, passando a impressão de que o número de famílias afetadas pelo problema seria maior do que é de fato.
Outro lado
Aos Fatos entrou em contato com todos os políticos citados na reportagem. Os posicionamentos enviados podem ser lidos a seguir:
Marcos Rogério
Em nenhum momento o senador fez ataques, como alegado. Tampouco trabalha com desinformação. Marcos Rogério conhece a realidade local, foi demandado por famílias que foram arrancadas de suas terras e, como parlamentar, promoveu uma diligência no local para averiguar a situação, acompanhado da Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH).
A região é composta por pequenas propriedades, fruto de projetos de assentamentos feitos pelo Incra. Áreas documentadas, com título definitivo e escritura pública, conforme apurou a diligência da CDH.
O relatório da diligência foi encaminhado aos órgãos competentes, inclusive aos ministérios dos Povos Indígenas, Direitos Humanos, Meio Ambiente, Justiça, Casa Civil, além do Ministério Público, CNJ e o próprio STF.
E na próxima quarta-feira (10/12) haverá uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos com a ministra dos Povos originários, Sônia Guajajara e a presidente da Funai, Joenia Wapichana, dentre outras autoridades, em busca de uma solução para o impasse.
Marcos Rogério tem trabalhado para encontrar meio para resolver o impasse, não o contrário. Por fim, não há guerra ou violência entre indígenas e produtores rurais, pelo contrário, eles têm boa convivência.
Damares Alves
Recebi com estranheza o comunicado do Ministério Público Federal, e especialmente a acusação de que senadores da República legitimamente eleitos, e em diligência da Comissão de Direitos Humanos aprovada por unanimidade por seus membros, estariam espalhando notícias falsas sobre o processo de desintrusão da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, em Rondônia.
Talvez um mal-entendido tenha ocorrido porque nossa diligência, realizada há quase 30 dias, ouviu todas as partes envolvidas e com o objetivo de diminuir as tensões e os conflitos entre agricultores e indígenas da região.
Esse processo de escuta de todas as partes envolvidas continua nesta quarta-feira (10), às 14h30, quando será realizada audiência pública sobre o tema e que contará com a presença de membros do Judiciário, da Defensoria Pública, do Ministério dos Povos Indígenas e a sociedade civil.
Respeito a atuação do MPF, mas ela não intimida e tampouco interfere na missão da CDH de defender os direitos humanos de todos os brasileiros, especialmente os mais vulneráveis.
Os senadores têm a legitimidade das urnas e vão cumprir sua missão constitucional, pouco importando a quem desagradam pelo caminho.
Também procuramos os advogados de Seu Bené, mas eles não retornaram a ligação. A reportagem será atualizada caso alguma resposta seja enviada posteriormente.
Colaborou Luiz Fernando Menezes.
O caminho da apuração
Aos Fatos soube da investigação do MPF durante a cobertura da COP 30 e conversou com lideranças indígenas sobre o problema. A partir das informações repassadas, foi feita uma coleta nas redes sociais, que levou a uma série de conteúdos publicados por políticos locais. As postagens foram confrontadas com documentos oficiais e investigações anteriores de organizações socioambientais.
Por fim, os políticos e o fazendeiro citados foram procurados para que pudessem ter a oportunidade de apresentar sua versão.
Esta reportagem foi atualizada às 14h50 do dia 15.dez.2025 para corrigir o tamanho da terra indígena.
