Moro não retirou tomadas de presídios; medida é parte de lei sancionada no Ceará

É falsa a publicação que afirma que o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, teria mandado retirar as tomadas de dentro das celas de penitenciárias e que, com isso, teria resolvido o problema da rede de comunicação de presidiários e facções criminosas. A remoção, na verdade, partiu de uma emenda a um projeto de lei que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará após a onda de violência que assola o estado.

A emenda ao texto, que foi sancionado pelo governador Camilo Santana (PT) no sábado (13), é de autoria do deputado estadual Carlos Matos (PSDB). Além da retirada das tomadas existentes, a norma proíbe novas instalações e determina o bloqueio de sinal de celular nos presídios cearenses. Ou seja, além de restringir as conexões, a medida pretende evitar que os aparelhos dos detentos sejam carregados.

A sugestão de checagem deste conteúdo foi enviada por leitores do Aos Fatos no WhatsApp (saiba mais). Para participar, adicione o número (21) 99747-2441 nos seus contatos e envie uma mensagem pra gente com o seu nome. A postagem, inicialmente publicada pelo site República de Curitiba, também é compartilhada no Facebook por vários perfis pessoais. Esses posts foram marcadas com o selo FALSO na ferramenta de verificação da rede social (entenda como funciona).

FALSO

Governos anteriores gastaram milhões em bloqueadores de sinal de celular [em presídios], e não resolveram o problema. Aí vem Sergio Moro e simplesmente tira as tomadas, problema resolvido.

O site República de Curitiba fez uma publicação que dizia que o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, teria resolvido o problema do uso de celulares nos presídios ao exigir a tirada das tomadas das celas. A publicação começou a ser replicada nas redes sociais e viralizou no Facebook na última semana.

Em busca nos principais jornais e sites de notícias, não encontramos nenhuma proposição de Moro em relação à retirada de tomadas em presídios. Houve, porém, a aprovação de um projeto de lei nesse sentido pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará em sessão convocada pelo governador Camilo Santana (PT-CE). O projeto dispõe sobre as restrições ao uso de áreas no entorno de presídios do estado e traz uma emenda do deputado estadual Carlos Matos (PSDB-CE) que trata do bloqueio de sinal de celular em presídios, da proibição de instalação de tomadas nas celas e da remoção das instalações existentes.

O projeto foi aprovado junto com outros sete em sessão extraordinária no último sábado (13). A medida é uma resposta do governo à onda de ataques de facções criminosas que atingiu o Estado logo após o secretário da Administração Penitenciária do Ceará, Luís Mauro Albuquerque, dizer que seriam realizadas fiscalizações mais rigorosas nos presídios e que não haveria mais divisões de presos por facção nas unidades prisionais.

Não há evidências ou mesmo indícios de que o ministro Sérgio Moro tenha participado da formulação da emenda ou que tenha articulado sua aprovação junto aos deputados e ao governo cearense. Com relação àquele estado, a ação de Moro foi a de autorizar, a pedido do governador, o envio de 300 homens e 30 viaturas da Força Nacional para ajudar às polícias locais.

Os presídios do Ceará não serão os primeiros a restringir o uso de tomadas em celas. Em 2017, os pavilhões de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, por exemplo, tiveram as tomadas retiradas após uma reforma. Já em Goiás, no ano passado, o Ministério Público do Estado pediu para que o presídio de Formosa, único que não possuía bloqueadores de sinal, retirasse as tomadas das celas.

Aos Fatos entrou em contato com a assessoria do Ministério da Justiça e Segurança Pública no começo da tarde de ontem (16), mas não obteve retorno até a publicação desta checagem nesta quinta-feira (17).

Gastos com bloqueadores de sinal. A afirmação feita pela peça checada de que “governos anteriores gastaram milhões em bloqueadores de sinal de celular” também não se sustenta, uma vez que a tecnologia só é obrigatória desde o ano passado, quando foi aprovado o PLS 32/2018.

Porém, é fato que o uso de bloqueadores não tem se mostrado efetivo: a tecnologia, além de atrapalhar o sinal de celular também no entorno dos presídios, não impede que os presidiários utlizem as redes de dados móveis, como o sinal 3G.

Os sites e-Farsas e Boatos.org publicaram verificações similares a respeito deste conteúdo.