Não é verdade que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes tenha determinado a retirada de toda a segurança pessoal do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As peças de desinformação distorcem um despacho do magistrado. Conforme determina a lei, Bolsonaro tem à sua disposição oito servidores e dois veículos oficiais.
As peças enganosas somavam cerca de 30 mil visualizações no TikTok e centenas de compartilhamentos no Facebook até a tarde desta quarta-feira (1°).
Moraes manda retirar toda a segurança pessoal de Bolsonaro. Segurança que é direito de Bolsonaro por ser ex-presidente
Posts nas redes enganam ao afirmar que Alexandre de Moraes ordenou a retirada de toda a segurança pessoal de Bolsonaro. De acordo com a Casa Civil, estão atualmente à disposição do ex-presidente oito servidores — sendo quatro seguranças — e dois veículos oficiais vinculados ao órgão, conforme previsto em lei. Já a escolta de Bolsonaro durante deslocamentos é feita pela Polícia Federal e pela Polícia Penal.
A lei 7.474/1986 e o decreto 6.381/2008 preveem que todos os ex-presidentes têm direito, ao fim do mandato, a quatro servidores para atividades de segurança e apoio pessoal, a dois veículos oficiais com seus respectivos motoristas e ao assessoramento de dois servidores. Esses servidores são de livre escolha dos ex-mandatários e integram o quadro da Casa Civil, mas suas atividades não têm ingerência do governo.
As peças de desinformação tiram de contexto um despacho de 17 de setembro. Nele, Moraes determina que agentes do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) não deverão mais acompanhar Bolsonaro durante deslocamentos, e que a função deve ficar a cargo de policiais federais e policiais penais.
“(...) todo o transporte, deslocamento e escolta de Jair Messias Bolsonaro deverá ser organizado, coordenado e realizado pela Polícia Federal ou Polícia Penal, conforme a necessidade da situação, sem a participação dos agentes do GSI, que permanecerão realizando a segurança dos familiares do custodiado”, diz um trecho do despacho.
No documento, Moraes aponta que houve falhas na ida de Bolsonaro ao Hospital DF Star, em Brasília, no dia 14 de setembro. O deslocamento foi feito pelo GSI e, a escolta, por policiais federais e penais. O magistrado citou problemas no embarque e no desembarque do ex-presidente, que permaneceu, segundo ele, “por longo tempo assistindo a uma improvisada entrevista coletiva de seu médico”.
Em nota à CNN Brasil, o GSI informou que "não realiza a segurança de ex-presidentes”, incluindo a de Bolsonaro.
"Os servidores à disposição dos ex-presidentes são de livre indicação dos mesmos e não estão subordinados nem vinculados administrativamente ao GSI (...) O GSI oferece a capacitação e a avaliação de servidores e de condutores de veículos, que integram a segurança dos ex-presidentes da República", afirmou o órgão.
Procurada pelo Aos Fatos para comentar o assunto, a defesa de Bolsonaro não respondeu.
Esta peça de desinformação também foi desmentida pelo Estadão Verifica.
O caminho da apuração
Aos Fatos procurou o STF, a Casa Civil da Presidência da República, o GSI e a defesa de Bolsonaro. Somente a Casa Civil respondeu. Em nota, o órgão afirmou que estão à disposição de Bolsonaro os quatro seguranças a que o ex-presidente tem direito.
A escolta de Bolsonaro segue sendo feita pela Polícia Federal e pela Polícia Penal, que, após a determinação de Moraes, passaram a ser também os únicos responsáveis pela coordenação e realização dos deslocamentos do ex-presidente.
