Moraes não disse que minuta do golpe nunca existiu

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Não é verdade que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes afirmou, durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que a minuta do golpe nunca existiu. As peças enganosas tiram de contexto um trecho do voto do magistrado em que ele alega que, independentemente do número de versões que teve, o documento sempre apresentou caráter atentatório à democracia.

As peças enganosas somavam centenas de compartilhamentos no Facebook e milhares de compartilhamentos no X até a tarde desta sexta-feira (12).

A-lei-xandre dizendo que pouco importa se a minuta apreendida era a minuta real do "plano golpista". Oiiii??? Isso só mostra que a minuta "do golpe" NAO EXISTE e pra ele pouco importa.

Print de post no X com uma legenda que diz: ‘O voto de Moraes para condenar Bolsonaro foi um ato de acusação. A-lei-xandre dizendo que pouco importa se a minuta apreendida era a minuta real do ‘plano golpista’. Oiiii??? Isso só mostra que a minuta ‘do golpe’ NÃO EXISTE e pra ele pouco importa’

Posts nas redes mentem ao alegar que, durante o julgamento do núcleo central da trama golpista, o ministro do STF Alexandre de Moraes disse nunca ter existido a minuta do golpe — documento que previa intervenção no Judiciário, prisão de magistrados e convocação de novas eleições.

Em seu voto, proferido na última terça (9), Moraes alegou, na realidade, que houve uma série de versões da minuta golpista, e que pouco importava qual era o modelo apreendido na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Isso porque, em todas as suas variantes, o conteúdo atentatório contra a democracia do documento era o mesmo.

“Várias vezes se colocou, inclusive pela defesa do réu Anderson Torres, ‘ah, essa minuta não é a mesma que aquela minuta’. Aqui, as testemunhas, tanto Freire Gomes quanto Batista Júnior e o réu colaborador, mostram que foi ocorrendo uma evolução na redação das minutas, mas o conteúdo golpista é sempre o mesmo. Então, pouco importa”, afirmou Moraes na ocasião.

Retrospectiva. Em 7 de dezembro de 2022, durante uma reunião no Palácio do Planalto, o então presidente Jair Bolsonaro apresentou aos comandantes das Forças Armadas a “minuta do decreto golpista”.

A primeira versão do texto determinava a prisão de autoridades como os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes e o então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Segundo o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o próprio Bolsonaro editou o documento e reduziu o alcance da medida, restringindo-a à prisão de Moraes e à realização de novas eleições.

Essa versão foi apresentada novamente aos militares uma semana depois, durante reunião no Ministério da Defesa convocada pelo então ministro Paulo Sérgio Nogueira. De acordo com Nogueira, o relatório exibido na reunião era semelhante à minuta golpista encontrada posteriormente pela PF (Polícia Federal) na casa de Anderson Torres.

Durante interrogatório presidido por Moraes, em junho, Bolsonaro negou ter recebido ou alterado a minuta golpista, mas admitiu ter buscado alternativas ao resultado eleitoral, como uma possível decretação de GLO (Garantia da Lei e da Ordem).

Esta peça de desinformação também foi desmentida pelo Estadão Verifica.

O caminho da apuração

Aos Fatos acompanhou o voto do ministro Alexandre de Moraes na última terça-feira (9) e o transcreveu usando a ferramenta Escriba. Foi verificado, então, que Moraes nunca negou a existência da minuta golpista — pelo contrário: o magistrado diz que houve várias versões, mas que o caráter atentatório contra a democracia do documento era sempre o mesmo.

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