Montagem cita falhas em Orçamento de Bolsonaro para criticar medidas do governo Lula

Não é verdade que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) preteriu programas sociais como o Bolsa Família e o Farmácia Popular para investir no aumento do auxílio-reclusão, em projetos culturais bancados via Lei Rouanet e em empréstimos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) a outros países. Posts que fazem essa alegação enganosa tiram de contexto uma entrevista de novembro de 2022 em que o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento de 2023, comenta as falhas no planejamento enviado pela gestão de Jair Bolsonaro (PL) no ano passado, posteriormente cobertas pela PEC da Transição. As publicações ainda desinformam ao afirmar que o auxílio-reclusão aumentou para R$ 1.754,18.

Posts com o contexto enganoso acumulam ao menos 28 mil curtidas no Instagram até a tarde desta segunda-feira (27).

Um vídeo que circula nas redes sociais tira de contexto uma entrevista concedida em novembro do ano passado pelo relator do Orçamento de 2023, o senador Marcelo Castro, para sugerir que o governo Lula teria cortado verba de programas sociais e optado por investir na Lei Rouanet, no auxílio-reclusão e em empréstimos ao exterior via BNDES. No trecho inicial usado pela montagem desinformativa, Castro aparece, na verdade, criticando a proposta enviada pela gestão de Jair Bolsonaro.

Na ocasião, Castro comunicou à imprensa o plano da equipe de transição — cujos membros aparecem ao seu lado no vídeo — de negociar com o Congresso a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para liberar mais recursos. Em sua fala, o parlamentar criticou o Orçamento proposto pela equipe econômica de Bolsonaro, que classificou como “o mais restritivo e que traz mais furos da nossa história”.

De fato, as contas enviadas pela gestão anterior prejudicavam ou inviabilizavam uma série de programas e ações para 2023. O Bolsa Família, por exemplo, tinha valor previsto de R$ 405, a despeito das promessas do então presidente e candidato à reeleição em manter os pagamentos de R$ 600. O Farmácia Popular e as ações de saúde indígena sofreram cortes de 59%, e a merenda escolar, sem reajustes desde 2017, não teve seu valor recomposto mais uma vez.

Após negociações com a equipe de transição, o Congresso aprovou, em dezembro, a PEC da Transição, que permitiu ao governo deixar de fora do limite de gastos R$ 145 bilhões neste ano, o que abriu espaço para programas como o Farmácia Popular, o pagamento das parcelas de R$ 600 do Bolsa Família e uma recomposição no orçamento da saúde indígena — que ainda assim é um dos mais baixos dos últimos anos.

Confira abaixo o trecho completo da fala do senador:

“Não tem recurso pro Bolsa Família, não tem recurso pra Farmácia Popular, não tem recurso pra saúde indígena, não tem recurso pra merenda escolar. Então são muitas as deficiências do Orçamento, mas nós temos que trabalhar dentro da realidade. O Orçamento que nós estamos trabalhando foi apresentado legitimamente pelo atual governo e legitimamente o governo eleito está fazendo gestões para emendá-lo para que ele possa se adequar à maneira de governar do novo governante, eleito legitimamente pelo povo brasileiro.”

Medidas. O vídeo desinformativo cita uma série de medidas anunciadas pelo governo Lula desde janeiro, como o desbloqueio de R$ 1 bilhão de recursos captados via Lei Rouanet. De fato, no dia 18 do mês passado, o Ministério da Cultura anunciou a liberação dessa quantia, captada por cerca de 2.000 projetos, mas bloqueada pela gestão de Jair Bolsonaro desde o início de 2022. Vale lembrar que a Lei Rouanet não é um patrocínio direto do governo federal a projetos culturais: artistas e produtoras são autorizados a captar o dinheiro, obtido por meio de doações de empresas, que se beneficiam com renúncia fiscal.

Também é fato que o presidente Lula anunciou que o BNDES deve voltar a financiar serviços de engenharia no exterior. No dia 23 de janeiro, durante visita à Argentina, o petista confirmou que o banco financiará parte das obras do gasoduto Néstor Kirchner.

Não é verdade, no entanto, que a atual gestão tenha aumentado o valor do auxílio-reclusão para R$ 1.754,18, como afirmou o comentarista Tiago Pavinatto, da Jovem Pan News, em vídeo que compõe a peça de desinformação. O valor se refere, na verdade, ao salário máximo que um trabalhador pode ter recebido antes de ser preso para que a família tenha acesso ao benefício. O valor do auxílio-reclusão é de um salário mínimo (atualmente R$ 1.320). A Jovem Pan News se retratou posteriormente sobre a desinformação divulgada pelo comentarista.

Referências:

1. Senado (1, 2 e 3)
2. UFRJ
3. UOL
4. G1 (1, 2, 3 e 4)
5. O Globo
6. CNN Brasil
7. Politize!
8. Poder 360
9. YouTube (Jovem Pan News)