A 2ª Vara Cível da Comarca de Brusque (SC) concedeu nesta segunda-feira (26) uma liminar que obriga a Meta a remover todos os anúncios fraudulentos que citem a Havan ou seu dono, o empresário Luciano Hang.
A plataforma tem 48 horas para cumprir a decisão, garantindo que ficarão no ar apenas anúncios veiculados pelos perfis oficiais da varejista. Em caso de descumprimento, a Meta está sujeita a multa diária no valor de R$ 200 mil. Cabe recurso.
A ação foi apresentada pela Havan para tentar barrar a onda de deepfakes que utilizam a imagem de Hang para aplicar golpes no consumidor.
Como o Aos Fatos mostrou em janeiro, a proliferação de anúncios fraudulentos na véspera do Natal do ano passado gerou uma crise inédita para a Havan. Em 20 dias, a empresa recebeu 3.000 contatos de consumidores que haviam tido contato com falsas propagandas de celulares nas redes.
Ao conceder a liminar, a juíza Joana Ribeiro considerou “grave” a situação narrada pela varejista, porque demonstrava que o tipo de contrato de publicidade usado pela Meta “não é seguro o suficiente para evitar crimes”.
Para a magistrada, ao permitir esse tipo de anúncio, a plataforma prejudicava a rede de lojas e também “uma série de consumidores vítimas dos golpes”, que acabavam processando a Havan por danos materiais, “em um ciclo de prejuízos, incômodos e alta demanda no Judiciário”.
A juíza entendeu que "não é crível que a ré [no caso, a Meta] possa vender publicidade de uma forma contratual que não seja segura às empresas que sustentam seu modelo de negócio", considerando ser obrigação da plataforma “evitar que este tipo de ato ilícito seja realizado por meio da sua operação de publicidade digital”.
“Seria como se um canal de televisão fizesse uma propaganda de que é possível comprar um celular na Havan por R$ 500, paga por um sujeito ou empresa, sem que o contratante comprove a condição jurídica de efetivo representante da Havan”, compara.
A decisão considera que “há previsão legal de mecanismos mínimos para a plataforma saber com quem está contratando”, citando o caso dos bancos digitais, que já desenvolveram ferramentas para comprovar a identidade de seus correntistas.
Em nota enviada ao Aos Fatos, a Havan considerou que a decisão “é um marco na proteção dos direitos da varejista e do empresário, que há muito tempo vêm sendo prejudicados por golpes digitais”.
No comunicado, Hang chama de “enxugar gelo” o combate aos criminosos virtuais e considera que a vitória protegerá não apenas a sua imagem e a da empresa, mas também os próprios clientes.
Na tarde desta terça-feira (27), ainda era possível encontrar golpes usando deepfakes de Hang na Biblioteca de Anúncios da Meta.
Aos Fatos identificou que estavam ativas desde 17 de julho 16 versões de um mesmo anúncio golpista que promete um iPhone 13 Pro Max por R$ 89,90 para quem preencher um formulário. O vídeo utiliza imagens do dono da Havan acompanhadas de narração falsa, gerada por inteligência artificial, que imita sua voz.
Ou seja: o golpe continua no ar.
Mais de um mês após contratação, golpes com deepfake de Luciano Hang ainda eram exibidos nas redes da Meta nesta terça (27) (Reprodução/Meta)
A reportagem enviou um pedido de posicionamento para a Meta, que informou que não comentaria o assunto.
O caminho da apuração
Aos Fatos recebeu um aviso de pauta da assessoria de imprensa da Havan e buscou o processo no site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, para verificar o que dizia a decisão.
Na sequência, a reportagem consultou a Biblioteca de Anúncios da Meta para verificar se ainda estavam sendo veiculadas peças publicitárias fraudulentas envolvendo a Havan. Por fim, foi enviado um pedido de posicionamento para a Meta.
