O relatório final da PF (Polícia Federal) divulgado na última quarta-feira (20) revela que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) trocou mensagens com o advogado do Rumble e da Trump Media, Martin de Luca, em meio a uma ofensiva para deslegitimar o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
Segundo a PF, que indiciou Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por coação, as conversas mostram a convergência de interesses do ex-presidente e do advogado americano:
“Amplificar ataques direcionados ao STF, na pessoa do ministro Alexandre de Moraes, de forma a atingir a jurisdição brasileira, atribuindo descrédito ao Poder Judiciário nacional com propósito único de deslegitimação das decisões judiciais que conflitem com interesses comuns entre o ex-presidente e a plataforma Rumble” — conclui o relatório.
Os investigadores mostraram que, em meio ao “tarifaço” e à pressão de Donald Trump contra a atuação do Supremo, Bolsonaro e De Luca realizaram uma extensa troca de mensagens que envolveu envios de documentos e até um pedido pessoal do ex-presidente para que o advogado o orientasse na produção de uma nota que seria posteriormente divulgada nas redes:
Transcrição: “Martin, peço que você me oriente também, me desculpa aqui tá, minha modéstia, como proceder. Eu fiz uma nota, acho que eu te mandei. Tá certo? Com quatro pequenos parágrafos, boa, elogiando o Trump, falando que a questão de liberdade tá muito acima da questão econômica. A perseguição a meu nome também, coisa que me sinto muito... pô, fiquei muito feliz com o Trump, muita gratidão a ele. Me orienta uma nota pequena da tua parte, que eu possa fazer aqui, botar nas minhas mídias, pra chegar a vocês de volta aí. Obrigado aí. Valeu, Martin.”
Para a PF, isso demonstra que “o ex-presidente atua de forma subordinada a interesses de agentes estrangeiros”.
Martin de Luca atua como advogado do Rumble e da Trump Media em um processo movido contra Moraes nos Estados Unidos. A alegação é que o ministro estaria censurando ilegalmente o discurso político de pessoas alinhadas à direita, como o blogueiro foragido Allan dos Santos.
Big Techs vs Alexandre de Moraes
Moraes tem um histórico de pressão contra as big techs desde que atuou como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em 2022. Na época, o ministro solicitou a exclusão de centenas de conteúdos, ofensiva que não foi bem vista pelas grandes plataformas.
O magistrado também entrou na mira dessas empresas quando ordenou o bloqueio do X, em 2024, e incluiu o dono da plataforma, Elon Musk, no Inquérito 4.874, que apura a existência de milícias digitais.
O embate entre Moraes e o X tem, inclusive, paralelos com o conflito atual com o Rumble:
- No início de 2024, Musk passou a atacar Moraes por ordenar a suspensão de perfis no X e disse que não iria cumprir as decisões do magistrado. Decisão semelhante foi tomada pelo Rumble, que, em fevereiro deste ano, anunciou que retomaria os serviços no país — que haviam sido descontinuados em dezembro de 2023 — e colocou no ar o perfil do blogueiro Allan dos Santos, contrariando decisões de Moraes;
- O X se recusou a indicar representantes legais no Brasil e acabou sendo suspenso em agosto de 2024. Da mesma maneira, o Rumble agora ignora as ordens de Moraes e também não indicou um representante, o que levou ao bloqueio da rede social em fevereiro;
- Musk atacou pessoalmente Moraes durante o embate, acusando o magistrado de censura. Em ofensiva similar, o Rumble entrou com uma ação conjunta com a Trump Media nos Estados Unidos contra as decisões do magistrado brasileiro.
Além dos embates diretos com as big techs, Moraes foi um dos ministros que votou pela regulação das plataformas em meio ao julgamento sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. A decisão do Supremo é criticada pelas empresas de tecnologia e foi classificada por Trump como um movimento contrário à liberdade de expressão.
Benefícios mútuos. Os ataques do Rumble a Moraes convergem com os interesses do ex-presidente Jair Bolsonaro, réu da Ação Penal 2.668, que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado e é relatada pelo ministro.
Os ataques a Moraes seriam, portanto, uma estratégia benéfica tanto ao ex-presidente quanto ao advogado do Rumble, já que ajudariam a deslegitimar o processo que pode resultar na prisão de Bolsonaro e a pressão exercida pelo ministro para responsabilizar as big techs.
‘Liberdade de expressão’
A argumentação de que o Brasil está sob censura e que as decisões de Moraes ferem a liberdade de expressão tanto no país quanto nos Estados Unidos é outro ponto em comum nos discursos de bolsonaristas e de americanos que defendem os interesses das big techs:
- De acordo com essa linha de raciocínio, o magistrado estaria censurando empresas e usuários americanos em suas decisões ao ordenar a suspensão de perfis e conteúdos. Esse argumento foi, inclusive, usado por Trump para acionar a Lei Magnitsky contra o ministro e também para justificar o ‘tarifaço’ contra o Brasil;
- Seguindo essa mesma lógica, políticos de oposição alegam que as ordens do ministro também estariam cerceando os direitos do ex-presidente brasileiro, que teve a prisão domiciliar decretada e foi impedido de se comunicar nas redes e com outras pessoas envolvidas nas investigações. Vale ressaltar que a prisão foi decretada após Bolsonaro descumprir várias medidas cautelares.
O argumento também tem sido usado para justificar as mensagens reveladas pela PF na última quarta (20). Após a divulgação, o deputado Eduardo Bolsonaro disse “estar amparado” pela legislação americana para defender sua atuação nos EUA.
A Constituição do país também foi citada pela Embaixada americana para criticar o indiciamento de Bolsonaro e seu filho.
O caminho da apuração
Aos Fatos acessou a íntegra do relatório final da PF que indiciou Bolsonaro e seu filho, Eduardo, por coação. Relacionamos as mensagens trocadas entre o ex-presidente e o advogado do Rumble, Martin De Luca, com outras reportagens já publicadas que tratam dos ataques das big techs a Moraes.
Também fizemos uma busca pela repercussão da publicação do relatório e buscamos exemplos de posts brasileiros que usam a legislação americana para defender o ex-presidente.
