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Mensagem ao Congresso: Veja o que checamos sobre a retomada dos trabalhos no Legislativo

2 de fevereiro de 2016, 15h20

Mensagem ao Congresso: Veja o que checamos sobre a retomada dos trabalhos no Legislativo

Esta matéria é atualizada periodicamente, ao longo do dia, com todas as checagens das falas de Dilma Rousseff, Renan Calheiros e Eduardo Cunha


Discurso de Dilma Rousseff:

EXAGERADO
A CPMF é a melhor solução disponível para equilibrar receita fiscal.

Para entrar em vigor, o tributo precisa passar por análise do Congresso. Ali, o maior aliado do governo, o PMDB, que detém 67 das 513 cadeiras da Câmara, 18 das 81 cadeiras do Senado, além de parlamentares de outras siglas que orbitam sob sua influência, há pouca margem para conseguir votos. Em seu programa de TV, em setembro de 2015, o partido já afirmava que “a solução [para a crise] não está só na criação de mais impostos para tapar buracos no Orçamento”. “Menos impostos, mais postos de trabalho”, reiterou.

O próprio PT já fez críticas à opção governista de defesa da CPMF. Integrantes do partido defendem mudanças em imposto sobre dividendos e em juros sobre capital próprio. Segundo uma das propostas, esse dinheiro ficaria sujeito "à incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) calculado à alíquota de 15% (quinze por cento) a título de antecipação". Segundo o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), R$ 43 bilhões seriam arrecadados ao ano caso essa lei fosse aprovada.

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IMPRESSO
É importante lembrar que, no dia 31 de janeiro de 2015, os reservatórios do Sudeste estavam no nível mais baixo dos últimos anos. Neste mesmo dia, neste ano, esses mesmos reservatórios encontram-se com 44%.

Dados do ONS (Operador Nacional do Sistema), que gerencia a infraestrutura elétrica no Brasil, mostram que, de fato, as regiões Sudeste e Centro-Oeste encerraram janeiro de 2016 com 44% de capacidade.

Houve uma imprecisão de Dilma, no entanto: janeiro do ano passado foi o segundo pior nível, ficando atrás apenas de novembro de 2014, após os reservatórios da região terem fechado o mês anterior com somente 16% da capacidade máxima.

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VERDADEIRO
No ano passado, a Previdência Social e os benefícios assistenciais corresponderam a 44% do nosso gasto primário. Mantidas as regras atuais de aposentadoria, esse percentual tende a aumentar exponencialmente, diante do envelhecimento esperado da população brasileira. Um dado ajuda a explicitar nosso desafio: em 2050 teremos uma população em idade ativa similar à atual, mas a população acima de 65 anos será três vezes maior.

Os gastos primários do Governo Central (que compreende o Tesouro Nacional, a Previdência e o Banco Central) com Previdência ficaram em torno de 40% em 2015, segundo dados da Secretaria do Tesouro.

Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), há 26,1 milhões de idosos no Brasil — 13% da população. Conforme o instituto, há hoje 16.836.210 pessoas com mais de 65 anos. Em 2050, a estimativa é de 51.264.724 — três vezes o número dos maiores de 65 anos em 2016.

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VERDADEIRO
Se desconsiderarmos o aumento do gasto com energia elétrica, conseguimos reduzir em 10,2%, reais, as despesas de custeio do conjunto do governo federal em 2015.

Entre janeiro e novembro de 2014 e janeiro e novembro 2015, os custos caíram de R$ 20,573 bilhões para R$ 20,572 bilhões — se retirada do cálculo a conta de luz. Trata-se de uma redução de 10,5%, 0,3 ponto percentual a mais do que Dilma afirmou nesta terça.

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Discurso de Renan Calheiros:

FALSO
A extinção do mandato para presidente e diretor do Banco Central foi o primeiro ato da ditadura militar.

O presidente do Senado comete um erro ao dizer que o regime militar retirou a autonomia do BC — e que esse foi seu primeiro ato. O Banco Central, como é hoje, foi instituído em dezembro de 1964, ano do golpe militar.

O Ato Institucional Número 1, de 9 de abril de 1964, é a primeira ação do ponto de vista jurídico e legislativo do governo militar. O documento não trata de regulação financeira.

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Última atualização desta matéria: 2 de fevereiro de 2016, às 21h44.


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