Meirelles cita dado da Previdência que técnicos do governo não confirmam

Argumento rejeitado pela equipe econômica do governo Michel Temer, o uso da dívida ativa de grandes devedores para cobrir o rombo previdenciário é munição dos críticos à reforma da Previdência.

Para refutar a crítica, o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) disse na última segunda-feira (17) que quase 60% desses grandes devedores é composta por empresas “quebradas”, que não teriam condições de pagar, segundo reportagem do jornal O Estado de S.Paulo.

Aos Fatos procurou o Ministério da Fazenda e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, já que não há dados públicos para subsidiar a afirmação. No entanto, o mesmo ministério que atribuiu a informação à procuradoria afirmou não ter os dados citados por seu chefe.

Veja, abaixo, o que checamos.

A maioria [dos devedores da Previdência], quase 60%, é de companhias falidas, quebradas. É a grande parte da dívida da Previdência…

Aos Fatos entrou em contato com o Ministério da Fazenda para saber a origem da informação citada pelo ministro. Por meio de assessoria de imprensa, a pasta informou que Meirelles usou dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional sobre os maiores devedores da Previdência para chegar a esse percentual.

Embora tenham sido solicitados, a assessoria não forneceu estudos nem outras referências, como links ou reportagens com esse número. Aos Fatos não encontrou registro desse percentual no site da procuradoria.

A reportagem pediu então à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional na última quarta-feira (19) os dados mencionados pelo ministro no início da semana. No entanto, nesta quinta-feira (20), o órgão repassou a solicitação novamente para a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda.

Por telefone, a assessoria informou que não poderia responder às seguintes perguntas:

Qual o percentual de empresas ativas que devem para a Previdência?

Qual o percentual de empresas falidas ou em recuperação que devem para a Previdência?

Qual o percentual de empresas inativas (que não existem mais) em dívida?

Segundo o Ministério da Fazenda, os dados não estão disponíveis.

Aos Fatos tem como protocolo pedir a posição de órgãos oficiais por escrito, mas, até a última atualização desta reportagem, não havia recebido a posição do ministério por e-mail.

Em vista desses desdobramentos, Aos Fatos classifica a afirmação do ministro INSUSTENTÁVEL.

O que se tem. O estoque total da dívida previdenciária chegou a R$ 433 bilhões em 2017, segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. De 2010 a 2016, o órgão diz ter recuperado mais de R$ 22 bilhões de créditos previdenciários devidos, acrescentando que outros R$ 52 bilhões do estoque da dívida estão garantidos ou parcelados.

Na lista dos 100 maiores devedores da Previdência que consta do site da procuradoria, estão presentes companhias como JBS, Marfrig, Bradesco, Vale, Volkswagen e até empresas e instituições de controle público como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, SPTrans e os Correios. Companhias estaduais de saneamento básico também compõem a lista bilionária.

Conforme apresentação do próprio Meirelles sobre a reforma da seguridade social, o déficit da Previdência de 2016 foi de R$ 150 bilhões. A expectativa para 2017 é de déficit de R$ 180 bilhões.