O Cira-MG (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais) realizou uma megaoperação na quarta-feira (25) para desmontar um esquema de fraudes na venda de suplementos alimentares por meio de redes de marketing digital.
Aos Fatos apurou que o alvo da Operação Casa de Farinha é a fabricante de encapsulados Capsul Brasil, localizada no município de Arcos (MG).
No ano passado, Aos Fatos mostrou com exclusividade que a empresa hospedava notícias falsas em seu site, produzia anúncios enganosos de curas milagrosas e driblava a fiscalização com um esquema de terceirização do registro das marcas de suplementos.
Os produtos eram vendidos principalmente por afiliados, que administravam anúncios nas redes e recebiam comissão. Embora a legislação impeça a atribuição de efeitos terapêuticos a suplementos, esses encapsulados costumavam ser irregularmente promovidos como emagrecedores milagrosos ou falsas curas para problemas de próstata, dores nas articulações, impotência, diabetes e calvície, entre outros.
A fábrica da Capsul havia recebido uma ordem de interdição em dezembro do ano passado, após inspeção da Vigilância Sanitária de Minas Gerais e da Vigilância Sanitária de Divinópolis (MG) constatar irregularidades que levantavam dúvidas sobre a qualidade dos produtos.
“A Polícia Civil verificou que eles simplesmente estavam descumprindo a decisão da autoridade sanitária, o que resultou no mandado de busca e na prisão dos envolvidos”, afirma o promotor Pedro Henrique Pereira Correa, coordenador regional do Caoet (Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária) em Divinópolis.
Em entrevista ao Aos Fatos nesta sexta-feira (27), Correa explicou que dois empresários foram presos na operação de quarta-feira e pelo menos outros quatro estão no centro da ação. Há ainda pessoas envolvidas na arquitetura jurídico-contábil do caso sendo investigadas, e a Justiça determinou o bloqueio de mais de R$ 1,3 bilhão em bens dos suspeitos.
O MP-MG (Ministério Público de Minas Gerais) não confirmou os nomes dos detidos, mas Aos Fatos verificou no site Jusbrasil que foram cumpridos nesta semana pedidos de prisão temporária contra o dono da Capsul, Pedro Miranda, e seu ex-sócio Fernando Vasconcelos.
Ao Aos Fatos, o advogado Anderson Júnior Martins, que representa Vasconcelos, disse que a defesa "empreenderá esforços para comprovar a licitude de todas as atividades das empresas ligadas a ele, bem como comprovará que não houve cometimento de qualquer ilícito" por parte do empresário.
A reportagem também procurou os advogados que representam Miranda, por email e WhatsApp, mas não obteve resposta até a publicação deste texto. O espaço segue aberto para posicionamento.
Segundo Correa, foram colhidas na operação amostras de produtos para análise. A suspeita dos investigadores é de que as fórmulas divulgadas não condizem com a composição das cápsulas — foram identificadas divergências entre os insumos que deram entrada na indústria e os produtos vendidos.
Na quarta-feira, também foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão em cidades de Minas Gerais (Arcos, Campo Belo e Lagoa da Prata) e de Goiás (Caldas Novas). Documentos, celulares e outros aparelhos apreendidos passarão por perícia para ajudar nas investigações.
Sonegação fiscal. Além de delitos contra a saúde pública e o consumidor, as autoridades apuram os crimes de associação criminosa, falsidade ideológica e lavagem de capitais.
Segundo o MP-MG, as investigações revelaram que o esquema utilizava indevidamente a imunidade tributária concedida aos e-books para sonegar ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).
A prática de emitir as notas fiscais atribuindo a maior parte do valor a e-books costuma ser propagada por alguns influenciadores do marketing digital como meio de reduzir a incidência de impostos de outras vendas.
“Colocam como se fosse planejamento tributário, mas as coisas não funcionam assim”, critica o promotor. Ainda que os livros sejam efetivamente enviados com os produtos — o que muitas vezes não ocorre —, o benefício tributário só pode ser aplicado quando as obras têm registros e são considerados parâmetros na atribuição dos preços.
No caso do esquema investigado em Minas Gerais, as autoridades estimam que o esquema tenha gerado um prejuízo de pelo menos R$ 100 milhões para os cofres estaduais.
A investigação também aponta “uma proliferação exacerbada de CNPJs que atuam no mesmo local, com o mesmo endereço” — o que, para Correa, pode ser indício de uma tentativa de dificultar a investigação do Fisco sobre os negócios.
“A busca e apreensão é para entender um pouco mais, separar o joio do trigo”, explica o promotor, ressaltando que as autoridades querem diferenciar os responsáveis pelas fraudes de eventuais empreendedores que entraram no esquema de boa-fé.
Correa incentiva quem tiver mais informações a enviar denúncia à Ouvidoria do MP-MG. “Estamos em uma investigação que ainda tem muito para andar.”
Além do MP-MG, a operação conduzida pelo Cira-MG contou com a participação também da Receita Estadual, da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e da Vigilância Sanitária mineira.
O caminho da apuração
Aos Fatos soube da Operação Casa de Farinha em artigos da imprensa e procurou o MP-MG e a Anvisa para obter mais informações. Um dos promotores responsáveis pela investigação foi entrevistado e deu mais detalhes do caso.
Foram feitas buscas de processos no Jusbrasil, consultadas notícias em jornais locais e analisadas as gravações da operação divulgadas pelo MP-MG para confirmar os alvos da operação.
A reportagem, por fim, procurou os advogados citados como procuradores dos empresários nos processos relacionados à prisão preventiva para verificar se a defesa gostaria de comentar o caso.
Atualização: Este texto foi atualizado às 20h06 de 27 de março de 2026 para incluir o posicionamento da defesa de Fernando Vasconcelos.
