Votado na Câmara na madrugada desta quarta-feira (30), o pacote de medidas contra a corrupção prevê punições a juízes e procuradores conforme texto originalmente apresentado pelo deputado Paulo Maluf (PP-SP). O congressista é alvo de ao menos 11 ações na Justiça, segundo o projeto Excelências, da Transparência Brasil. Em duas delas é réu em ação penal por lavagem de dinheiro e crime eleitoral de falsidade ideológica, embora negue as irregularidades.
Apresentada pelo PDT na votação desta quarta e assinada por líderes do PT, do PP, do PTB e do PSC, a emenda nº4 "deixa expressa a responsabilidade de quem ajuíza ação civil pública popular e de improbidade temerárias, com má-fé, manifesta intenção de promoção pessoal ou visando perseguição política", conforme consta de seu resumo. A proposta foi aprovada em plenário por 313 votos favoráveis a 132 contrários.
Aos Fatos verificou que trechos da emenda são semelhantes ao texto de projeto de lei de autoria de Maluf apelidado de Lei da Mordaça por procuradores e demais membros do Ministério Público. Criado pelo deputado em 2007, o projeto nunca foi analisado em plenário. A data da última movimentação da matéria na Câmara é de 2013, quando foi apresentado requerimento, não apreciado, para inclusão da proposta na ordem do dia.
Ao comparar os dois documentos, Aos Fatos viu que eles descrevem dois artigos a serem incorporados ao projeto de lei de forma muito semelhante.
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O resumo da proposta também tem formulação idêntica.
Aos Fatos entrou em contato com o PDT, que protocolou a emenda. Segundo o chefe da assessoria jurídica da sigla, o assunto versa sobre lei de responsabilidade e abuso de autoridade, que têm como base os mesmos artigos. "Pode ser que tenha tido essa coincidência", disse.
Conforme o assessor, os congressistas que apresentaram a emenda não falaram com Maluf, "até porque foi uma correria só, nem daria tempo", relatou.
Questionada, a assessoria de Maluf ainda não respondeu se a proposta da emenda aprovada nesta madrugada vai ao encontro do que defende o deputado. Segundo o sistema da Câmara, ele estava presente durante a sessão que analisou o pacote anticorrupção, mas não tem voto registrado.
