Não é verdade que Maria da Penha, ativista que dá nome à lei que pune a violência doméstica contra mulheres, teria dito que nunca foi agredida fisicamente pelo ex-marido, como afirmam postagens nas redes sociais. Uma entrevista dela foi editada e um trecho, no qual ela dá detalhes do tiro que levou do então companheiro, foi suprimido.
Postagens com o conteúdo enganoso reuniam ao menos de 150 mil interações no Instagram e no Facebook. O conteúdo também circula no WhatsApp, onde não é possível medir o alcance.
Maria da Penha revela nunca ter sido agredida fisicamente
Um trecho descontextualizado de uma entrevista de Maria da Penha tem circulado nas redes sociais para sugerir que ela teria admitido que nunca foi agredida por seu ex-marido, Marco Antônio Viveros.
As postagens desinformativas omitem a fala completa de Maria da Penha. Na entrevista, originalmente veiculada em junho de 2023 pelo canal do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) no YouTube, ela detalha a ocasião em que foi baleada por Viveros enquanto dormia:
“Eu acordei com um forte barulho dentro do quarto, Quis me mexer, não consegui. Aí pensei, o Marco me matou com um tiro. Foi o primeiro pensamento que eu tive”.
No entanto, as publicações desinformativas compartilham apenas um trecho anterior da mesma entrevista em que Maria da Penha é questionada se ela e as filhas haviam sofrido agressões físicas de Viveros antes do tiro. Ela, então, responde:
“Não, fisicamente não. Fisicamente o máximo que eu [sofri], talvez, um empurrão ou dois, entendeu?".
Em outras ocasiões, ela também relatou que Viveros tentou eletrocutá-la durante o banho depois que ela sobreviveu ao tiro.
Histórico. O caso de Maria da Penha ocorreu em 1983, quando ela foi baleada com um tiro nas costas dentro de casa. Na época, seu ex-marido alegou que a residência havia sido assaltada e que o autor do disparo seria um dos criminosos.
Testemunhas, no entanto, negaram terem visto os assaltantes, e empregadas domésticas do casal afirmaram que Viveros mantinha uma espingarda em casa, informação que ele omitiu à polícia.
Como não havia lei específica de feminicídio, o ex-marido foi julgado pela legislação da época:
- O primeiro julgamento ocorreu em 1991. Naquele ano, o júri condenou Viveros a 15 anos de prisão, mas pôde recorrer em liberdade;
- Em 1996, houve outro julgamento, que diminuiu a pena para 10 anos e 6 meses. Após alegações de irregularidades processuais, a sentença não foi cumprida;
- Em 1998, o crime foi denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos);
- Viveros só foi preso em outubro de 2002;
- Ele cumpriu pena em regime fechado até 2004, quando progrediu para o semiaberto, e, em 2007, obteve a liberdade condicional;
- Em 2024, a Justiça impôs medidas cautelares contra Viveros, incluindo a proibição de divulgar informações sobre o caso.
Peças de desinformação que tentam sugerir que Maria da Penha nunca foi agredida circulam nas redes há anos e ganharam força com um documentário que usou um laudo adulterado para defender que a condenação de Viveros teria sido incorreta.
Essa nova publicação enganosa passou a circular após Viveros ter sido novamente preso no domingo (9). Ele deu uma entrevista sobre o caso à TV Record, mas o Ministério Público do Ceará entendeu que isso violava a decisão judicial de medidas cautelares. A Justiça acatou o pedido e a entrevista não foi ao ar.
Desde 2024, Viveros estava proibido de propagar o nome ou a imagem das vítimas em mídias sociais, aplicativos ou qualquer ambiente virtual.
O caminho da apuração
Aos Fatos procurou a entrevista original que foi editada pelas peças de desinformação e a transcreveu por meio do Escriba. A reportagem analisou a fala de Maria da Penha e buscou a citação sobre as agressões. Aos Fatos também recuperou informações sobre o caso ocorrido em 1983, bem como os andamentos do julgamento do crime.
Por fim, a reportagem entrou em contato com o Instituto Maria da Penha para que eles pudessem comentar a peça de desinformação, mas não recebemos retorno até a publicação desta checagem.
