Marcelo Freixo não propôs projeto de lei para liberar porte de drogas nas escolas

Não é verdade que o deputado federal Marcelo Freixo (PSB-RJ) seja autor de um projeto de lei para liberar o porte de drogas nas escolas brasileiras, como alegam nas redes (veja aqui). O parlamentar refutou a veracidade da alegação e Aos Fatos não localizou propostas do tipo entre as apresentadas por ele à Câmara. No vídeo que acompanha as postagens, de 2019, Freixo pede apoio para uma petição que requisitava ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma definição dos critérios que distinguem traficantes de usuários.

O conteúdo enganoso acumulava ao menos mil compartilhamentos nesta quarta-feira (8) em posts no Facebook.

PORTE DE DROGAS NAS ESCOLAS. POR: Freixo o Destruidor de famílias. Estou mandando o vídeo porque se contar, ninguém acredita. O deputado federal Marcelo Freixo agora quer viciar nossos filhos na escola. *Projeto para PORTE DE DROGAS*, ou seja, liberar "pouca quantidade" de drogas, heroína, cocaína, crack, maconha, haxixe e o que mais quiserem. Este é o projeto deste deputado viciado e mau caráter de esquerda do PSOL do Rio.

É falso que o deputado federal Marcelo Freixo (PSB-RJ) apresentou um projeto de lei para liberar o porte de drogas dentro das escolas do país, como sustentam as postagens checadas. Em pesquisa no site da Câmara dos Deputados, Aos Fatos não localizou nenhuma proposta do parlamentar com esse teor. A assessoria de Freixo também rechaçou a alegação, em nota.

As postagens trazem ainda um vídeo gravado em outubro de 2019 em que o deputado pede apoio a uma petição da ONG Conectas para que o STF (Supremo Tribunal Federal) estabeleça critérios para autoridades distinguirem usuários de traficantes com base na quantidade de droga portada. O documento não fala em liberar o porte nas escolas.

“Como hoje não há essa definição, a classificação se alguém é traficante ou usuário acaba sendo feita por critérios sociais. O que queremos é acabar com isso, definindo um critério claro [para o porte de drogas], para que injustiças não sejam cometidas e para que quem for usuário possa receber ajuda e tratar da saúde”, afirma Freixo, em nota.

O julgamento no STF estava marcado para novembro de 2019, mas saiu da pauta. Três dos onze ministros já votaram. O relator, Gilmar Mendes, se manifestou pela inconstitucionalidade da criminalização do porte de drogas para uso pessoal, sem restrição quanto às substâncias. Já Luís Roberto Barroso e Edson Fachin votaram pela descriminalização apenas do porte de maconha.

Referências:

1. Câmara dos Deputados
2. Twitter
3. Web Archive
4. STF
5. Agência Brasil
6. Migalhas

Aos Fatos integra o Third-Party Fact-Checking Partners, o programa
de verificação de fatos da Meta. Veja aqui como funciona a parceria.