A Justiça Eleitoral de São Paulo condenou no último sábado (26) o candidato derrotado a prefeito de São Paulo Pablo Marçal (PRTB) a ficar inelegível por oito anos.
A decisão também multou o empresário em R$ 420 mil por ter desrespeitado liminar e mantido no ar canal no Discord que incentivou eleitores a compartilhar cortes de vídeos em troca de dinheiro.
O juiz eleitoral Antonio Maria Patiño Zorz entendeu que a prática — que havia levado à suspensão das redes de Marçal durante a campanha — representou “uso indevido dos meios de comunicação social, abuso de poder econômico e gastos ilícitos de recursos”.
O uso eleitoral dos chamados “campeonatos de cortes” foi revelado pelo Aos Fatos em julho do ano passado. A reportagem mostrou que a competição oferecia prêmios a produtores de conteúdo que viralizassem vídeos com a hashtag #prefeitomarçal entre 24 de junho e 7 de julho de 2024 – antes do início oficial da campanha.
Para a Justiça, a instrução de usar a hashtag comprova que houve propaganda política antecipada, o que é ilegal.
A representação contra Marçal foi apresentada pelo partido da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), que também disputou a prefeitura no ano passado.
Após a divulgação da condenação, Marçal afirmou que a “decisão é temporária” e que cumpriu “todos os requisitos legais” na campanha. “Confio na Justiça e estou certo de que vamos reverter”, diz a nota.
O empresário já havia sido declarado inelegível por oito anos em fevereiro, no julgamento de outra ação relacionada às eleições de 2024. Mesmo que as duas decisões sejam mantidas após o julgamento dos recursos, as penas não serão somadas.
Confissão
A decisão do último sábado (26) entendeu que a relação de Marçal com os campeonatos foi confessada pelo próprio candidato em vídeos divulgados nas redes e em declarações publicadas pelo jornal O Globo, primeiro veículo a noticiar a existência dos campeonatos.
A condenação também lembrou que a legislação eleitoral só permite o impulsionamento contratado diretamente com os provedores — e não por meio de terceiros não identificados, como os usuários que publicavam cortes dos vídeos.
O juiz considerou que o incentivo aos cortes deu ao candidato uma vantagem indevida em relação a seus concorrentes, já que, se tivesse cumprido a lei, Marçal teria de gastar muito mais com anúncios para obter o mesmo número de visualizações.
Além disso, a condenação diz que os pagamentos inflaram artificialmente a presença do candidato nas redes, “para que fosse criada a impressão de [que] havia uma onda genuína de apoio a suas ideias e plataforma política”. Esse movimento, porém, não seria espontâneo, mas sim motivado pela perspectiva de ganhos financeiros promovida pelos campeonatos.
Para Zorz, não é necessário comprovar que os pagamentos efetivamente ocorreram, já que bastou “a existência de promessa” para que os cortadores publicassem os conteúdos.
Como Aos Fatos revelou com exclusividade no ano passado, um áudio compartilhado no Discord indicou que os pagamentos da competição eram feitos por intermédio de uma prestadora de serviços, que emitia notas fiscais e repassava o dinheiro aos seguidores.
O áudio foi gravado por Jefferson Zantut, funcionário da PLX Digital — uma das empresas de Marçal — que administrava a comunidade de cortes. Após a reportagem, Zantut foi incluído no polo passivo da ação sobre os campeonatos.
No sábado (26), o juiz também entendeu que, como Zantut trabalhava para Marçal, o empresário tinha meios para cumprir uma liminar de agosto do ano passado que determinou a suspensão do canal no Discord durante as eleições. A manutenção da plataforma no ar resultou na aplicação de uma multa de R$ 420 mil.
Cortadores investigados
A decisão também reforçou recomendação anterior de que o Ministério Público Eleitoral investigue a participação dos cortadores de conteúdo no esquema, a fim de identificar a fonte do pagamento dos cortes e apurar se donos de perfis nas redes também cometeram ilícito eleitoral.
Além dos campeonatos de cortes, a decisão que voltou a tornar Marçal inelegível também analisou outras denúncias, entre elas a de que o empresário teria sido beneficiado por anúncio ilegal no Google pago pela maquiadora de sua mulher — revelado por reportagem do Aos Fatos com o The Intercept Brasil.
Nesse caso, porém, a Justiça entendeu que não ficou comprovada nenhuma irregularidade, já que a ação do PSB não apresentou vídeo mostrando que o anúncio remetia ao site do candidato.
O caminho da apuração
Aos Fatos recebeu cópia da decisão por meio da assessoria de imprensa da deputada federal Tabata Amaral. O posicionamento de Pablo Marçal também foi enviado à reportagem por sua equipe de comunicação.
