Não é verdade que o governo Lula criou uma “taxa do lixo”, no valor de R$ 21,50, que passará a ser cobrada em âmbito nacional a partir de julho. O imposto citado pelas peças de desinformação será pago apenas pelos moradores de Goiânia em razão de uma norma municipal. A cobrança é amparada em uma lei sancionada durante o governo Bolsonaro.
As peças enganosas acumulavam centenas de compartilhamentos no Facebook e centenas de visualizações no TikTok até a tarde desta quarta-feira (4).
Faz o L! Absurdo! A taxa do lixo começará a ser cobrada [em todo país] em julho no valor de R$ 21,50 mensais e será incluído na conta de água
Posts enganam ao fazer crer que o governo Lula aprovou uma “taxa do lixo”, no valor de R$ 21,50, que passará a ser cobrada nacionalmente a partir de julho. Em busca no Diário Oficial da União, Aos Fatos não encontrou nenhuma norma sancionada pelo presidente que fizesse alusão ao imposto.
O valor citado pelas peças de desinformação é referente à Taxa de Limpeza Pública, conhecida como "taxa do lixo", instituída pelo município de Goiânia em dezembro de 2024. A cobrança será feita a partir de julho na conta de água dos moradores da cidade. Quase 730 mil imóveis vão pagar o imposto, independentemente do tamanho e da quantidade de lixo produzida.
Trata-se, portanto, de uma cobrança local, não nacional, que é amparada na Lei 14.026/20, aprovada durante o governo Bolsonaro, que atualizou o marco legal do saneamento básico no Brasil. Entre as previsões da legislação está a obrigatoriedade da cobrança de taxas ou tarifas pelo manejo de resíduos sólidos urbanos.
Alguns municípios, no entanto, têm ido na contramão da lei. Em maio, a prefeitura de Cuiabá revogou a taxa, cobrada desde 2022, para pequenos geradores de resíduos. A cobrança foi mantida para condomínios e restaurantes.
Em levantamento feito em 2023, a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) verificou que cerca de 92% dos municípios ainda não cobravam taxas, e, por isso, estavam impedidos de receber recursos federais para serviços de gestão de resíduos sólidos.
O caminho da apuração
Por meio de busca na imprensa, Aos Fatos verificou que a cobrança citada pelas peças enganosas era referente a uma taxa aprovada pela Prefeitura de Goiânia. Procuramos detalhes sobre a norma municipal que instituiu a cobrança e também sobre o Marco Legal do Saneamento, aprovado durante o governo Bolsonaro.
