Não é verdade que o presidente Lula (PT) sancionou lei para limitar o aumento do salário mínimo a R$ 1.518 até 2030. As peças de desinformação com essa alegação tiram de contexto uma lei que limitou o aumento real do mínimo a um teto de 2,5% acima da inflação, mas não congelou o valor em R$ 1.518 até 2030.
As peças enganosas somavam centenas de compartilhamentos no Facebook e centenas de visualizações no TikTok até a tarde desta quinta-feira (9).
LULA SANCIONA LEI QUE LIMITA AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO A R$ 1.518 ATÉ 2030
Posts mentem ao fazer crer que o presidente Lula sancionou uma lei fixando o valor do salário mínimo em R$ 1.518 até 2030. As peças enganosas fazem alusão à Lei nº 15.077, sancionada pelo presidente em dezembro, que alterou a política do reajuste do mínimo. Entre 2025 e 2030, o aumento real — acima da inflação — ficou limitado até 2,5%. A regra, no entanto, não fixou o salário mínimo em R$ 1.518 até 2030.
O reajuste permanece sendo a soma da variação da inflação com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e da variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, mas limitado às bandas de crescimento de despesas do arcabouço fiscal.
A regra de gastos do governo permite que as despesas cresçam, acima da inflação, entre 0,6% e 2,5%. Isso significa que o reajuste real do mínimo não poderá ser inferior a 0,6% ou superior a 2,5%.
Para 2025, portanto, foi considerado o reajuste da inflação medida pelo INPC de 4,84%, acrescida de um aumento real de 2,5%, o que resultou no valor de R$ 1.517,34 — arredondado para R$ 1.518.
Segundo a política anterior, o salário mínimo seria de R$ 1.528, como resultado da soma da inflação medida pelo INPC e da variação do PIB dos dois últimos anos, que foi de 3,2%. Porém, com a nova política, o percentual da variação do PIB para a aplicação do reajuste ficou limitado a 2,5%, o que fez com que o salário mínimo ficasse em R$ 1.518.
O caminho da apuração
Aos Fatos verificou a lei sancionada por Lula e a legislação atual referente à regra de gastos do governo federal. Também leu o noticiário sobre o tema para contextualizar a verificação.
