Lula não recebe R$ 35 mil de aposentadoria de anistiado político

Não é verdade que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebe aposentadoria de anistiado político de R$ 35.650,88 por mês, como alegam nas redes (veja aqui). A imagem do extrato apresentado nas publicações não condiz com as informações da base de dados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), segundo o próprio órgão, e a assessoria do petista informou que o benefício dele hoje é de R$ 10,3 mil mensais.

Este conteúdo enganoso acumulava ao menos 50.000 compartilhamentos no Facebook nesta quarta-feira (17).

Lula recebe R$ 35.650,88 por mês de aposentadoria do INSS como anistiado político

Não são verídicas as informações que constam em um suposto extrato da aposentadoria de anistiado político do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e que tem sido compartilhado em postagens nas redes sociais. Aos Fatos verificou que não é verdade que ele recebeu, em novembro de 2017, ​​um benefício de R$ 35.650,88.

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) disse que não pode informar valor ou dados de benefícios, por serem pessoais e protegidos por sigilo, mas ressaltou que “o extrato apresentado [nas postagens checadas] contém informações que não condizem com as que constam em nossa base de dados, inclusive em relação ao valor”.

A assessoria de Lula informou que, em 2017 — ano em que foi emitido o suposto extrato —, o valor mensal da aposentadoria era de R$ 8.902,04. Hoje, o benefício é de R$ 10.354,22.

No extrato para o IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) do ano calendário de 2017, é possível verificar que o petista recebeu R$ 115.423,88 naquele ano, o que resulta em cerca de R$ 8,9 mil mensais (incluindo o décimo terceiro). Aos Fatos também verificou que nos anos de 2018, 2019 e 2020, o ex-presidente recebeu valores próximos aos de 2017.

Além disso, na imagem compartilhada, há um campo que especifica a parcela do benefício retida na fonte para o Imposto de Renda. Porém, essa informação não consta nos extratos emitidos pelo INSS para esse tipo de benefício, pois anistiados são isentos do tributo.

Anistiados. Lula recebe do INSS a Aposentadoria Excepcional do Anistiado, enquadrada na categoria BLE (Benefício de Legislação Específica), que passou a vigorar a partir da lei da Anistia de 1979. Ele teve direito ao benefício por ter sido impedido de exercer atividade profissional por motivos exclusivamente políticos — em 1980, durante a ditadura militar, foi destituído da presidência do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo (SP).

Em 1993, o então Ministério do Trabalho, hoje Ministério do Trabalho e Previdência, declarou Lula anistiado político em razão da cassação de seus direitos sindicais. Com base nessa anistia, o petista requisitou aposentadoria no INSS, aprovada com data retroativa a 5 de outubro de 1988. O benefício do ex-presidente foi considerado legal pelo MPF (Ministério Público Federal) em 2009.

O Boatos.org checou uma peça de desinformação semelhante que circulou em 2017.

Referências:

1. Receita Federal (Fontes 1, 2, 3 e 4)
2. Governo Federal (Fontes 1 e 2)
3. Folha de SP
4. Escobar Advogados
5. Conjur

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