Não é verdade que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou que os veículos automotores devem voltar a ter placas que identifiquem a cidade e o estado de registro, como afirma um vídeo viral nas redes. A proposta para que os itens voltem ao modelo anterior foi protocolada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), que integra a oposição ao governo, e está nas fases iniciais de tramitação. O padrão de placa do Mercosul continua em vigor em todo o território nacional.
As peças de desinformação acumulavam ao menos 3.000 compartilhamentos no Facebook e dezenas de milhares de visualizações no Kwai até a tarde desta quinta-feira (27).
Mais uma dívida para os pobres pagar: segundo reportagem da Record News, todas as placas de veículo, carro, motos, vai ter que ter a identificação da sua cidade de origem, né? Então não é o governo que vai pagar. Somos nós que vamos pagar. Então aquela plaquinha que era só Brasil, agora o Lula quer arrecadar um dinheiro, né? E arrecadar dinheiro e como? É inventando estas moda.
O governo Lula não determinou que as placas veiculares voltem a informar a cidade e o estado de origem, como afirma um homem não identificado em vídeo que circula nas redes. O autor da gravação distorce uma reportagem divulgada pela Record News na última terça-feira (25) sobre um projeto de lei que aguarda votação no Senado e que não tem qualquer relação com o presidente.
O PL 3.214/2023, apresentado pelo senador da oposição Esperidião Amin (PP-SC), prevê que as placas veiculares voltem a identificar a cidade e o estado de registro. A proposta está atualmente sendo analisada pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado e aguarda a designação de um relator. Isso significa, portanto, que o projeto está no início do processo de tramitação, e não em vigor.
Desde 2020, as placas do padrão Mercosul passaram a ser obrigatórias em todo o território nacional. A última resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) sobre esses itens de identificação é de junho de 2022. A norma determina que as placas devem conter o nome e a bandeira do país de origem, além do símbolo do Mercosul (veja abaixo).
Modelo. Resolução em vigor determina que placas devem conter apenas o nome e bandeira do país de origem, além do símbolo do Mercosul (Reprodução/Contran)
