Na CNN, Lula usa desinformação para atacar governo Bolsonaro

Em entrevista à CNN Brasil na noite de segunda-feira (12), o ex-presidente e candidato do PT ao cargo, Luiz Inácio Lula da Silva, desinformou ao comentar a sua atual situação jurídica e ao criticar ações do governo do candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL). O petista não foi absolvido na ONU (Organização das Nações Unidas), pois a instituição não julga ações penais. Também não é verdade que, durante os governos petistas, foi feita a maior quantidade de demarcação de terras indígenas, porque as gestões de Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso homologaram mais territórios.

Lula também engana ao afirmar que o “Casa Verde e Amarela” não entregou residências no governo de Bolsonaro, pois o objetivo do programa social era, além de fornecer crédito para pessoas de baixa renda, concluir os contratos paralisados do Minha Casa Minha Vida antes de celebrar novos.

A entrevista do ex-presidente está transcrita na íntegra no Banco de Discursos do Aos Fatos. Veja abaixo o que checamos:

[Nós fizemos] a maior quantidade de legalização de demarcação de terras indígenas.

Não é verdade que gestões petistas demarcaram e homologaram mais terras indígenas do que outros governos. Dados mostram que os governos de Fernando Collor (então filiado ao PRN, hoje no PTB) e de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) homologaram mais terras indígenas que as gestões petistas.

Segundo dados do ISA (Instituto Socioambiental) e do Cimi (Conselho Indigenista Missionário), foram homologadas durante os dois mandatos de FHC (1995 a 2002) 145 áreas indígenas, o maior número desde a redemocratização. Na gestão de Collor (1990 a 1992), foram 112 demarcações. Somando as gestões de Lula (2003 a 2010) e Dilma Rousseff (2011 a abril de 2016), foram 108 terras demarcadas, segundo o ISA, e 100, de acordo com o Cimi.

O número de áreas declaradas como território indígena – fase anterior à homologação – também foi menor nas gestões do PT do que no governo de FHC — 107 contra 118, respectivamente, segundo o ISA.

Além disso, a extensão em hectares de terras indígenas declaradas e homologadas foi maior no governo FHC: 35,9 milhões de terras indígenas declaradas contra 15,3 milhões nas gestões petistas. Em termos de terras homologadas foram 22 milhões de hectares nas gestões petistas, enquanto o governo de FHC homologou quase o dobro da área: 42,1 milhões de hectares.

Fui absolvido na ONU, na primeira e na segunda instância.

Lula não foi absolvido pela ONU (Organização das Nações Unidas), uma vez que a entidade não tem poder para fazer a análise penal do caso, o que compete à Justiça brasileira, como já checado pelo Aos Fatos. O que de fato houve foi a publicação de um parecer do Comitê de Direitos Humanos da organização, que conclui que os procuradores da Operação Lava Jato e o então juiz Sergio Moro violaram os direitos do ex-presidente à privacidade e de ser julgado por um tribunal imparcial.

Segundo o comitê, escutas telefônicas de Lula e sua família foram aprovadas e divulgadas à mídia antes que as acusações formais fossem feitas. Esse e outros incidentes “constituíram uma violação do direito do autor [Lula] de ser presumido inocente'', segundo um trecho do documento. Isso não significa uma absolvição, porque a ONU não tem o poder de interferir na Justiça brasileira.

“A ONU não está na linha jurisdicional direta. Ela não tem poder de rever o mérito da acusação em si. O que houve foi uma conclusão de que Lula não teve um julgamento imparcial. Isso reforça o que o STF [Supremo Tribunal Federal] decidiu e tem uma consequência jurídica muito relevante: uma decisão proferida por juízo parcial, em matéria penal, é um nada jurídico”, diz Davi Tangerino, professor adjunto de Direito Penal da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).

O Comitê de Direitos Humanos foi criado a partir da Convenção para Direitos Civis e Políticos das Nações Unidas de 1966, e monitora a implementação da convenção entre todos os países que são signatários do documento, incluindo o Brasil. Ele é diferente do Conselho de Direitos Humanos, que é uma instância da própria organização. O comitê também analisa queixas de cidadãos de países signatários.

O Minha Casa Minha Vida foi substituído por uma coisa chamada Casa Amarela. Até hoje não tem uma casa.

Embora os editais do Casa Verde e Amarela tenham ficado paralisados até março deste ano, o objetivo inicial do programa, criado em agosto de 2020 , era zerar a fila do Minha Casa Minha Vida herdada de gestões passadas antes de abrir novos contratos. Lula desinforma ao dizer que “até hoje não tem uma casa” viabilizada pelo programa. Diversas construções haviam sido paralisadas ou estavam atrasadas por causa de restrição fiscal, segundo relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) de 2021.

O programa Casa Verde e Amarela foi lançado com foco na regularização fundiária e na redução da taxa de juros para compra de imóveis por pessoas de baixa renda, usando como agente financeiro a Caixa Econômica Federal. De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento Regional, mais de 1,5 milhão de unidades foram entregues entre 2019 e 2022, tanto do Minha Casa Minha Vida, criado em 2009 no governo Lula, como do Casa Verde e Amarela.

Desde a criação do programa Casa Verde e Amarela, em 2020, mais de 700 mil unidades habitacionais financiadas por pessoas físicas com recursos do FGTS foram entregues, segundo o ministério, que não especifica se as operações dizem respeito apenas a pessoas de baixa renda.

Outro lado. Procurada pelo Aos Fatos para comentar o assunto, a assessoria de Lula disse que não houve um parecer, mas uma decisão da ONU, que considerou que o processo e a condenação não cabiam. Sobre o programa Casa Verde e Amarela, disse que as unidades habitacionais entregues eram do Minha Casa Minha Vida, e que apenas mudaram de nome. As demais declarações do presidenciável não foram comentadas.

Referências:

1. CNN Brasil
2. Aos Fatos (Fontes 1, 2 e 3)
3. ISA
4. Cimi
5. G1
6. OHCHR (Fontes 1 e 2)
7. Governo federal
8. Câmara dos Deputados
9. Senado Federal
10. Agência Brasil (Fontes 1 e 2)
11. Poder360