🕐 ESTA REPORTAGEM FOI PUBLICADA EM Maio de 2022. INFORMAÇÕES CONTIDAS NESTE TEXTO PODEM ESTAR DESATUALIZADAS OU TEREM MUDADO.
Lula, Bolsonaro, Ciro e Doria inflam dados ao defender legados de governo
Os pré-candidatos à Presidência mais bem posicionados nas pesquisas eleitorais inflaram dados ao defender ações e legados de governo em declarações dadas ao longo de abril. Aos Fatos monitorou e verificou inconsistências no que disseram Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Jair Bolsonaro (PL), Ciro Gomes (PDT) e João Doria (PSDB), os quatro primeiros colocados no último levantamento do Ipespe (Instituto de Pesquisas, Sociais, Políticas e Econômicas), de 22 de abril.
Lula mencionou, por exemplo, dados equivocados sobre Previdência e empregos. Bolsonaro repetiu informações enganosas sobre o prejuízo de estatais e as reduções de impostos. Doria inflou os resultados do estado sobre delegacias da mulher e poluição no rio Pinheiros, e Ciro Gomes exagerou ao citar o desempenho da educação do Ceará.
Confira abaixo, em detalhes, o que checamos:
1. Luiz Inácio Lula da Silva
Em 2014, a Previdência Social era superavitária. - em entrevista à rádio Conexão FM 98 (18/4)
É FALSO que a Previdência Social foi superavitária — teve arrecadação maior do que as despesas — em 2014. No ano citado pelo ex-presidente, o último do primeiro mandato de Dilma Rousseff (PT), tanto o regime previdenciário geral como o dos servidores públicos e militares registraram déficit, ou seja, o valor dos benefícios concedidos superou o dinheiro recolhido pela Previdência com tributos e contribuições.
Em 2014, o RGPS (Regime Geral de Previdência Social), que abrange aposentadoria e benefícios de trabalhadores do setor privado e autônomos pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), apresentou um déficit de R$ 56,7 bilhões, em valores nominais (sem correção da inflação).
Já o RPPS (Regimes Próprios de Previdência Social), que inclui pagamentos de aposentadoria a servidores públicos e pensões por morte, teve um saldo negativo de R$ 67,1 bilhões no mesmo período.
Somados os dois regimes, o rombo da Previdência Social foi de R$ 123,8 bilhões naquele ano. O déficit total teve queda entre os anos 2007 e 2008 e depois entre 2010 e 2011, devido a números melhores no regime geral. No entanto, durante as gestões petistas, de 2003 a 2015, a Previdência não teve saldo positivo em nenhum ano.
Quando fui presidente, geramos 22 milhões de empregos com carteira assinada. - em postagem no Twitter (19/4)
A declaração de Lula foi classificada como EXAGERADA porque, em seus oito anos de governo, foram criadas 15,4 milhões de vagas com carteira assinada, entre setor público e privado, não 22 milhões.
Em 2002, um ano antes de Lula ocupar a Presidência, o país tinha 28,6 milhões de empregos formais, segundo dados do Rais (Anuário Estatístico da Relação Anual das Informações Sociais), documento do Ministério do Trabalho e Previdência. No último ano de sua gestão, em 2010, havia 44 milhões de empregos formais.
O saldo de vagas de seus dois mandatos é citado em um artigo publicado no site da Câmara de Deputados. “A geração de 15 milhões de empregos formais é, sem dúvida, o principal legado que o governo do presidente Lula deixa para o Brasil”, diz o texto assinado pelo então deputado federal Michel Temer (MDB).
2. Jair Bolsonaro
Só em estatais, números aproximados, antes de mim dava prejuízo enorme. Comigo passou a dar lucro. A diferença do prejuízo com lucro é de mais de R$ 100 bilhões. - Em entrevista ao Irmãos Dias Podcast (12/4)
A declaração de Jair Bolsonaro é FALSA, pois ele já assumiu a Presidência com um cenário de lucro das estatais. Em 2018, último ano do governo de Michel Temer (MDB), o conjunto de empresas sob controle direto ou indireto do governo federal, como Banco do Brasil, Caixa Econômica, Eletrobras e Petrobras, teve resultado líquido positivo de R$ 71,3 bilhões (ou R$ 88,4 bilhões, em valores corrigidos pelo IPCA, indicador oficial de inflação), segundo dados do Ministério da Economia.
Em 2019, primeiro ano da atual gestão, as estatais, juntas, deram lucro de R$ 109,1 bilhões (R$ 131 bilhões em valores corrigidos pelo IPCA), resultado que supera em R$ 37,8 bilhões, em valores nominais, o atingido pelo governo anterior. Se considerada a inflação do período, a diferença é de R$ 42,6 bilhões, ainda assim muito inferior à cifra mencionada.
O último balanço anual das estatais disponível, de 2020, mostra que as empresas controladas pelo governo deram lucro de R$ 60,6 bilhões (R$ 69,7 bilhões, em valores corrigidos). A diferença desse valor com o resultado observado no último ano do governo Temer é de R$ 10,7 bilhões negativos em valores nominais, e de R$ 18,7 bilhões negativos em valores corrigidos.
As diferenças nos resultados financeiros ultrapassam R$ 100 bilhões apenas se considerado o último ano completo da gestão de Dilma Rousseff (PT). Em 2015, as empresas sob controle do governo tiveram resultado negativo de R$ 32 bilhões (ou de R$ 45,4 bilhões negativos, em valores corrigidos).
A alegação enganosa de que as estatais davam prejuízos e passaram a ser lucrativas em sua gestão é recorrente no discurso do presidente. De acordo com o contador de declarações do Aos Fatos, Bolsonaro deu ao menos 30 afirmações do tipo desde janeiro de 2019.
Foi o primeiro governo que reduziu impostos no Brasil.” - Em evento de inauguração da duplicação da BR-116 e da BR-392 em Pelotas (RS) (8/4)
É FALSO que o governo Bolsonaro tenha sido o único a diminuir impostos no Brasil. Em busca por decisões semelhantes de gestões anteriores, Aos Fatos identificou iniciativas de redução na carga tributária nos governos de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB).
Em janeiro de 2000, por exemplo, a equipe econômica de FHC reduziu de 9% para 6% a alíquota de importação de petróleo e derivados para cumprir um acordo feito no âmbito do Mercosul. Reduções nos impostos sobre combustíveis também ocorreram nas gestões de Dilma, quando houve diminuição na Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), e de Temer, que reduziu por dois meses a Cide e o PIS/Cofins que incidiam sobre o óleo diesel.
Também ocorreu no governo Dilma, em 2011, a desoneração da folha de pagamento, criada para tentar mitigar os efeitos da crise de 2008. Após sucessivas ampliações, a lei teve seus benefícios reduzidos em 2015 e 2018. Seus efeitos foram prorrogados até 2023, no governo Bolsonaro.
Além disso, houve redução no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) nos governos Lula e Dilma, diminuição de Impostos de Importação de 530 itens e desoneração de produtos da cesta básica na gestão Dilma e a redução temporária das alíquotas incidentes sobre remessas ao exterior no mandato de Temer.
3. Ciro Gomes
Sabe qual é a evasão escolar no nível médio brasileiro? 60%. Sabe quanto é o mesmo dado de evasão escolar na escola média do Ceará? 1%. - em sabatina na Brazil Conference (10/4)
É FALSO que a taxa de evasão escolar no ensino médio no Brasil alcança 60%, enquanto no Ceará ela é de apenas 1%. Segundo dados do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) relativos ao biênio 2018 e 2019, último período com informações disponíveis, a evasão no país é de 9,7%, e no Ceará, de 7,8%.
O fenômeno acontece quando um estudante é matriculado em um ano letivo e não se matricula novamente no ano seguinte. Contatado por Aos Fatos, o Ipece (Instituto de pesquisa e estratégia econômica do Ceará), órgão vinculado à Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado, enviou os mesmos dados do Inep.
Os percentuais citados por Ciro Gomes na entrevista realizada em Boston, nos Estados Unidos, durante a Brazil Conference, evento anual organizado por estudantes brasileiros das universidades Harvard e MIT, também não se aproximam da taxa de abandono escolar, que é quando o aluno para de ir às aulas durante o ano letivo, embora possa retornar no seguinte. De acordo com dados do Inep de 2020, a taxa nacional de abandono no ensino médio é de 2,3%, contra 2,8% no Ceará.
Um levantamento publicado em dezembro do ano passado pela ONG Todos pela Educação, com base em dados da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), mostra que 74,9% dos jovens de 15 a 17 anos estavam matriculados ou haviam concluído o ensino médio regular em 2021. Em 2020, o percentual era de 77%.
Quem tiver dúvida, consulte o Ideb brasileiro, o Ceará tem o melhor do país - em sabatina na Brazil Conference (10/4)
A declaração de Ciro Gomes sobre o Ceará ter o melhor Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) do país é EXAGERADA, de acordo com os dados mais atualizados do Inep, divulgados em 2019.
O estado teve destaque no ensino fundamental 2 (que vai do 6º ao 9º ano), com uma nota de 5,4, para uma meta fixada em 4,9. Foi o melhor resultado entre aqueles que bateram suas metas individuais, estabelecidas pelo Inep, nesse ciclo.
No entanto, se forem observados também os estados que não atingiram suas metas, São Paulo registrou a melhor nota do país no fundamental 2, que foi 5,5 – a expectativa para o estado era de um índice de 5,9 para essa faixa de ensino.
No ensino fundamental 1 (1º ao 5º ano), o Ceará superou a marca de 5,1 e registrou a nota 6,4, atrás de São Paulo (6,7), Santa Catarina, Paraná e Minas Gerais (todos com 6,5), que também superaram a expectativa definida para cada um.
No ensino médio, o estado teve nota 4,4 e não alcançou a meta, que era de 4,9. O único estado que cumpriu a expectativa nesse ciclo foi o Goiás, com 4,8.
Se considerada apenas a rede estadual de ensino, o Ceará também não registrou as melhores notas do país em 2019. O estado marcou 6,5 no ensino fundamental 1 (o melhor foi o Paraná, com nota 6,8), 4,7 no ensino fundamental 2 (o melhor foi o Goiás, com 5,2), e 4,2 no ensino médio (o melhor foi novamente o Goiás, com 4,7).
4. João Doria
Em relação às mulheres, São Paulo multiplicou o número das delegacias da mulher. - Sabatina na Brazil Conference (10/04)
É FALSO que a gestão Doria multiplicou o número de delegacias de defesa da mulher. Seu governo, que durou de janeiro de 2019 a março de 2022, inaugurou 5 das 138 unidades existentes no estado. As novas delegacias foram abertas em Itanhaém, Jacupiranga, São Caetano do Sul, Arujá e Itaquaquecetuba. Em março, o governo também inaugurou uma delegacia online do gênero.
Houve, no entanto, um aumento expressivo na gestão do tucano de delegacias da mulher que passaram a fazer atendimento 24 horas, de 1 para 11.
A primeira delegacia especializada em atendimento à mulher no estado foi inaugurada em 1985, durante a gestão de Franco Montoro (MDB) (1916-1999), que abriu 12 unidades até 1986. O sucessor, Orestes Quércia (MDB) (1938-2010), inaugurou outras 45.
86% por cento [do rio Pinheiros] já está limpo, despoluído, sem cheiro, e sem pernilongos, inclusive. - Em evento com empresários organizado pela Lide (11/4)
A declaração do ex-governador de São Paulo é EXAGERADA. Em março, o governo anunciou que 11 dos 13 pontos monitorados do rio Pinheiros — o que representa 85% da sua extensão — apresentaram DBO (demanda bioquímica de oxigênio) abaixo de 30 mg por litro, suficiente para diminuir o mau cheiro e a turbidez da água. Isso não quer dizer, entretanto, que os trechos estão limpos e despoluídos, como afirma a própria nota do governo.
Gustavo Veronesi, coordenador do programa Observando os Rios, da ONG SOS Mata Atlântica, explica que para um rio ser considerado despoluído ele precisa ter um DBO de no máximo 10 mg/l. Um relatório publicado pela organização em março sobre a situação da água nas bacias hidrográficas da Mata Atlântica aponta que o rio Pinheiros ainda apresenta locais com péssima qualidade.
Os trechos menos poluídos estão próximos às pontes Eusébio Matoso e Jaguaré, Cidade Universitária e Nova Morumbi, na zona oeste da capital, e Socorro, na zona sul. A despoluição faz parte do programa Novo Rio Pinheiros, anunciado no primeiro ano do governo Doria, que prevê, entre outras ações, a ligação de milhares de casas à rede de esgoto.
Outro lado. O Aos Fatos entrou em contato com as assessorias de imprensa dos quatro pré-candidatos para que pudessem comentar o resultado das checagens, mas não houve retorno até a publicação da reportagem, nesta quinta-feira (5).
Referências:
1. Aos Fatos
2. CNN Brasil
3. ISSA
4. Valor Econômico
5. Banco Central
6. Ministério do Trabalho e Previdência (Fontes 1 e 2)
7. Ministério da Fazenda
8. Câmara de Deputados
9. Ministério da Economia (Fontes 1, 2, 3 e 4)
10. Folha de S. Paulo
11. Veja
12. UOL (Fontes 1 e 2)
13. Planalto
14. O Globo
15. Agência Brasil (Fontes 1, 2 e 3)
16. G1 (Fontes 1 e 2)
17. Exame
18. Reuters
19. Senado
20. Ministério da Educação (Fontes 1, 2 e 3)
21. Todos pela Educação
22. Governo de São Paulo (Fontes 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7)
23. Polícia Civil de São Paulo (Fontes 1 e 2)
24. Secretaria da Justiça e Cidadania de São Paulo
25. Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
26. Sabesp
27. SOS Mata Atlântica
