Bolsonaro, não Lula, enviou ao Congresso Orçamento com auxílio de R$ 405

Não é verdade que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enviou proposta ao Congresso Nacional para diminuir o valor do Auxílio Brasil em 2023 e fixar o salário mínimo em R$ 1.300. Publicações nas redes — algumas compartilham trecho da edição de 31 de agosto do SBT Brasil — omitem que o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), que prevê o benefício com valor de R$ 405 e o salário de R$ 1.302 a partir do ano que vem, é de autoria da gestão de Jair Bolsonaro (PL).

As publicações enganosas acumulam cerca de 60 mil compartilhamentos no Facebook na tarde desta quarta-feira (2) e também circulam no TikTok.

EU AVISEI…

Postagens nas redes sociais tiram de contexto um trecho da edição de 31 de agosto do SBT Brasil para afirmar que Lula enviou ao Congresso uma proposta de Orçamento para 2023 que reduz o Auxílio Brasil para R$ 405 e institui salário mínimo de R$ 1.302. Essas medidas, no entanto, não foram tomadas pelo petista, mas pelo governo Bolsonaro.

Em 31 de agosto, o governo federal enviou ao Congresso o PLOA 2023, que define as despesas e previsões de receitas para o ano que vem. Consta no documento o pagamento de parcelas de R$ 405 do Auxílio Brasil em 2023, mas o Bolsonaro prometeu durante a campanha eleitoral negociar com o Legislativo para manter o pagamento de R$ 600 por mês. No entanto, não há indicação de onde sairiam esses recursos adicionais.

Já o novo salário mínimo apresentado, de R$ 1.302, é uma correção dos valores atuais (R$ 1.212) pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), sem aumento real — quando o reajuste se dá acima da inflação.

O Orçamento da União é elaborado todo ano pelo Poder Executivo e transformado em lei pelo Poder Legislativo. Enviado pelo Executivo até o dia 31 de agosto, o PLOA deve ser sancionado até 22 de dezembro. Isso significa que o Orçamento de 2023 foi elaborado em 2022 pela atual gestão, do presidente Jair Bolsonaro, ainda que quem vá governar no ano seguinte seja o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

A manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600 é, aliás, uma das pautas do governo Lula durante a transição. Como noticiado pela imprensa, o comitê do próximo presidente da República deve entregar a parlamentares ainda nesta semana uma proposta para fixar as parcelas do benefício em R$ 600 e ainda garantir um adicional de R$ 150 para mães com crianças de menos de seis anos de idade.

Referências:

1. YouTube (SBT News)
2. Congresso Nacional
3. UOL (1 e 2)
4. Câmara
5. O Globo