Uma lista difundida por publicações nas redes, que mostra votos de deputados do PL, não se refere à votação na Câmara que aprovou a “taxa das blusinhas” — alíquota de 20% de imposto de importação federal para compras de até US$ 50. A votação foi simbólica e, portanto, não gerou uma lista nominal de votos.
Publicações com o conteúdo enganoso acumulavam centenas de curtidas e compartilhamentos no Instagram e no Facebook, além de milhares de visualizações no X até a tarde desta sexta-feira (2).
[Lista mostra votos de deputados do PL a favor da ‘taxa das blusinhas’]
É falso que uma lista de votos de deputados do PL, difundida por posts nas redes, retrata a posição deles aprovando a “taxa das blusinhas”. A votação foi simbólica, o que significa que não há como gerar a lista de como cada deputado votou. Há apenas o registro eletrônico do voto, que é facultativo e feito pelo próprio parlamentar.
A chamada “taxa das blusinhas”, que propõe alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, foi incluída como um jabuti — quando uma proposta legislativa é alterada para incluir temas que não necessariamente têm relação com o cerne da discussão — no projeto de lei do Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação). O projeto foi inicialmente aprovado na Câmara no dia 28 de maio deste ano.
No total, somente 21 deputados registraram voto contrário ao projeto, sendo sete do PL:
- André Fernandes (CE);
- Delegado Ramagem (RJ);
- Gustavo Gayer (GO);
- Junio Amaral (MG);
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (SP);
- Rosana Valle (SP);
- e Silvia Waiãpi (AP).
Citado pelas peças de desinformação, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) não registrou voto a favor nem contra a medida. Aos Fatos tentou contato com Ferreira, que não retornou.
O PL do Mover foi depois aprovado no Senado, também de forma simbólica, em 5 de junho. Quatorze senadores declararam voto contrário à proposta de taxação, sendo sete do PL:
- Carlos Portinho (RJ);
- Flávio Bolsonaro (RJ);
- Jaime Bagattoli (MT);
- Marcos Rogério (RO);
- Rogério Marinho (RN);
- Romário (RJ);
- e Wilder Morais (GO).
Os senadores incluíram onze emendas que alteraram o texto originalmente aprovado pelos deputados. Então, a matéria voltou para ser analisada pela Câmara, mas não houve modificações sobre a taxação dos importados e, por isso, o tema não foi discutido na nova votação, desta vez nominal, em 11 de junho. Na ocasião, o PL do Mover foi aprovado por um placar de 380 votos a favor e 26 contra.
As peças enganosas difundem parte dos votos registrados na aprovação do PL na Câmara no dia 11 de junho, divulgada originalmente pelo Poder 360, como se refletisse os votos a favor da taxação, o que é falso. O veículo publicou posteriormente uma correção alertando que, na votação de 11 de junho, os congressistas não votaram o mérito da “taxa das blusinhas” — que já fora aprovada no dia 28 de maio.
O caminho da checagem:
Aos Fatos consultou o histórico da tramitação do PL 914/2014 e o momento em que foi incluída a proposta de alíquota de 20% de imposto de importação federal em compras de até US$ 50. Verificou-se que as votações na Câmara e no Senado que apreciaram a proposta foram simbólicas, ou seja, não houve votação nominal.
A reportagem também consultou o site do Poder 360, que publicou originalmente a peça usada nos posts enganosos, e observou que o veículo publicou uma correção sobre a votação e a lista.
