Não é verdade que a Lei Rouanet “vai pagar” R$ 5,1 milhões para uma escola de samba cujo tema do desfile é uma homenagem ao presidente Lula. Não haverá transferência de recursos da União para a agremiação. O Ministério da Cultura autorizou a Acadêmicos de Niterói a captar o valor junto a patrocinadores a partir de 1° de janeiro de 2026, mas a escola afirmou que desistiu da iniciativa devido ao prazo curto até o Carnaval.
Publicações com o conteúdo enganoso acumulavam cerca de 26 mil curtidas no Instagram até a tarde desta terça-feira (30).
CARNAVAL COM O SEU DINHEIRO: ROUANET VAI PAGAR R$ 5,1 MILHÕES PARA DESFILE EM HOMENAGEM A LULA EM 2026
Publicações nas redes sociais enganam ao afirmar que a Lei Rouanet vai pagar R$ 5,1 milhões para a Acadêmicos de Niterói, que homenageará o presidente Lula no próximo Carnaval. A lei federal de incentivo à cultura não funciona por meio de repasses diretos da União, mas sim pela renúncia fiscal de patrocinadores privados.
O Ministério da Cultura autorizou, a partir de 1º de janeiro, a captação do valor via Lei Rouanet para o projeto. No entanto, a própria escola de samba informou que não pretende seguir com a captação, alegando falta de tempo hábil para buscar investidores.
Como Aos Fatos já explicou, a Lei Rouanet não prevê a transferência direta de recursos do orçamento federal para projetos culturais. Pelo mecanismo, produtores e instituições apresentam propostas e solicitam autorização para captar determinado valor. Essas propostas passam por análise técnica do governo, que avalia se atendem aos critérios legais e às áreas culturais previstas na legislação.
Após a aprovação, a proposta pode captar o valor autorizado junto a empresas e indivíduos. Como incentivo, o patrocinador pode abater o valor do Imposto de Renda, dentro de um limite que varia entre 4% (pessoas jurídicas) e 6% (pessoas físicas) do imposto devido. Cabe exclusivamente aos responsáveis pelo projeto buscar investidores.
Além disso, a autorização para captação não garante que o valor aprovado será integralmente arrecadado. O montante funciona como um teto: os projetos só recebem os recursos que conseguem efetivamente captar junto aos patrocinadores.
Em 2024, por exemplo, o governo autorizou a captação de até R$ 16,9 bilhões por meio da Lei Rouanet. No entanto, o volume efetivamente destinado a projetos culturais foi de R$ 2,97 bilhões, segundo dados do Salic (Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura).
O caminho da apuração
Aos Fatos consultou reportagens anteriores sobre a Lei Rouanet e, em seguida, dados oficiais do Ministério da Cultura sobre o projeto citado nas publicações para confirmar a autorização de captação e os valores envolvidos. Também buscamos o posicionamento da escola de samba e outras informações na imprensa para contextualizar o caso.
