Não procede que o governo federal tirou do ar um texto sobre a sanção da Lei das Bets para esconder que o presidente Lula (PT) seria o responsável pela legalização das apostas no país, como alegam nas redes. A publicação foi removida temporariamente para cumprir regra da legislação eleitoral. Além disso, as bets foram legalizadas em 2018, no governo Temer. Em 2023, a atual gestão regulamentou o setor.
As publicações desinformativas acumulavam ao menos 200 mil interações no X e no Instagram nesta terça-feira (7).
Os caras apagaram do site do governo matéria de qndo o Lula sancionou a lei das bets. Pqp kkkkkkk Filho feito ninguém quer ser pai né…
São enganosas as publicações que dizem que o governo federal apagou um texto que provaria que o presidente Lula (PT) seria o “pai das bets”.
- O texto foi tirado do ar para cumprir a legislação eleitoral;
- A lei sancionada por Lula não cria, mas regulamenta as apostas.
O chamado “defeso eleitoral” está em vigor desde o último dia 4. Nesse período, que vai até a proclamação dos resultados do pleito, em outubro, a Justiça Eleitoral impõe regras para tentar garantir a igualdade de oportunidades entre as candidaturas.
Uma das proibições é à publicidade institucional. As administrações — federal ou estaduais — não podem divulgar atos, programas, obras ou até campanhas em nenhum canal, inclusive na internet.
O texto citado pelos posts checados foi publicado pelo Ministério da Fazenda e pela Agência Brasil. Por isso, ele pode ser considerado uma publicidade do atual governo. A íntegra ainda pode ser acessada por meio do Wayback Machine, ferramenta que arquiva voluntariamente versões anteriores de conteúdos disponíveis na internet.
As peças de desinformação omitem ainda o contexto da lei nº 14.790/2023, conhecida como Lei das Bets. O texto assinado por Lula regulamenta uma outra lei, a 13.756/2018, sancionada pelo então presidente Michel Temer (MDB).
A medida legalizou as apostas esportivas no Brasil, mas não determinou regras para a área. Desde então, as bets estavam permitidas no país sem nenhum tipo de regulamentação. A criação de regras deveria ser feita até dezembro de 2022, mas o governo de Jair Bolsonaro (PL) não publicou o decreto antes do prazo.
A lei sancionada por Lula em dezembro de 2023 tributa empresas e apostadores. Além disso, a legislação fixa regras para a exploração das apostas e define a distribuição dos recursos arrecadados pelo governo com a atividade.
Depois da popularização das apostas esportivas e do aumento do endividamento da população por causa delas, o presidente Lula defendeu a proibição das bets.
O caminho da apuração
Aos Fatos procurou o texto citado pelas peças de desinformação e identificou que ele, de fato, foi retirado dos sites governamentais. Como a restrição foi justificada pela legislação eleitoral, procuramos a lei do chamado defeso eleitoral.
Também recuperamos informações sobre o contexto da assinatura da Lei das Bets, bem como da legislação que legalizou as apostas online no país.
Por fim, procuramos a Secom para abrir espaço para comentários, mas não houve resposta até a publicação desta checagem.
