Legado da Copa: São Paulo cumpre a maioria das promessas para o Mundial

Dos 18 empreendimentos previstos para a Copa do Mundo em São Paulo, 11 foram concluídos, mostra levantamento de Aos Fatos com base nas promessas de legado do torneio, encerrado há exatos quatro anos. No entanto, a análise da situação das outras sete obras, serviços e intervenções previstas para esta cidade-sede esbarrou na escassez de informações acessíveis e na falta de respostas dos órgãos públicos envolvidos.

A capital paulista é a quinta cidade a ser mostrada na série de reportagens Legado da Copa. Antes dela, Aos Fatos publicou o andamento das promessas para o Mundial de 2014 em Belo Horizonte, Brasília, Rio de Janeiro e Salvador.

Confira, abaixo, os status dos empreendimentos em São Paulo.

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Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos

Prevista entre os projetos para a Copa do Mundo de 2014, a privatização do Aeroporto Internacional de Guarulhos ocorreu em fevereiro de 2012. A administração do terminal está a cargo do consórcio Invepar ACSA (que reúne as empresas Investimentos e Participações em Infraestrutura S/A – Invepar e a Airports Company South Africa SOC Limited), que tem a maioria das ações do empreendimento, que divide também com a Infraero.

Como divulgado pelo Ministério do Planejamento, a Infraero foi a responsável por realizar uma uma terraplanagem — orçada em R$ 417 milhões — de uma área de 310 mil m², onde a concessionária construiu o Terminal de Passageiros 3. A empresa pública que gere aeroportos pelo país também tocou as obras do sistema de pistas de Guarulhos, que custaram R$ 148 milhões, e do Terminal de Passageiros 4, com valor de R$ 86 milhões.

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Aeroporto Internacional de Viracopos/Campinas

A privatização do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, também estava prevista na Matriz de Responsabilidades da Copa e foi efetuada em fevereiro de 2012. Vencedor do leilão, o Consórcio Aeroportos Brasil ganhou o direito de administrar o terminal por 30 anos. A concessionária é formada pelas empresas TPI – Triunfo Participações e Investimentos, UTC Participações e a francesa Egis Airport Operation, além da própria Infraero.

Promessa para a Copa do Mundo 2014, as obras de ampliação de Viracopos foram concluídas pela concessionária somente um ano e dez meses após o fim do torneio, em abril de 2016, informou a Aeroportos Brasil. Para dar conta da demanda de passageiros durante o Mundial, foi construído, em 2012, o Módulo Operacional Provisório , uma estrutura temporária com salas de embarque e desembarque usada durante a reforma do terminal.

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Implantação de hotel em Aparecida

Inaugurado em 6 de setembro de 2012, o Hotel Rainha do Brasil, em Aparecida do Norte, foi construído com financiamento de R$ 32,5 milhões do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e incluído pelo governo federal no rol de obras da Copa do Mundo 2014, apesar de estar situado a 155 km de São Paulo, a cidade-sede mais próxima.

Com 15 andares e 330 apartamentos instalados em uma área de 18 mil metros quadrados, o empreendimento pertence à Igreja Católica e fica a 700 metros da Basílica de Nossa Senhora da Aparecida. O público-alvo do hotel são os romeiros que acorrem à “capital da fé no Brasil”, alcunha atribuída à cidade pelos católicos.

À revista Veja, o BNDES declarou, em 22 de fevereiro de 2012, que o programa ProCopa Turismo (responsável pelas obras em hotelaria do evento) não é exclusivo das cidades-sede do Mundial e que o contrato foi transferido de seu programa de incentivo ao turismo para o da Copa para, assim, reduzir o custo para o cliente.

Procurado por Aos Fatos, o BNDES não respondeu até a publicação desta reportagem.

SEM INFORMAÇÕES

Acessibilidade nos atrativos turísticos

Não há dados atualizados sobre execução e custo deste empreendimento. A última informação referente a essa obra, publicada em outubro de 2013, dá conta de que o Ministério do Turismo teria investido em São Paulo R$ 19,5 milhões dos R$ 98,5 milhões previstos para a acessibilidade dos atrativos turísticos das 12 cidades-sede da Copa. O projeto previa a adequação de 43 mil metros quadrados de passeios públicos e calçadas das principais vias de acessos turísticos do município, como o Parque do Ibirapuera e a rua da Consolação.

Questionado sobre a situação desta promessa, o Ministério do Turismo não se manifestou até a publicação da reportagem.

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Implantação, reforma e adequação do CAT

Para a Copa do Mundo de 2014, São Paulo construiu dois novos Centros de Atendimento ao Turista (CATs) — ou Centros de Informação Turística (CITs, como denomia a SPTuris) — em pontos fixos — no Aeroporto de Congonhas e no Terminal Rodoviário do Tietê, ambos em funcionamento hoje - e, durante o megaevento, manteve oito CATs móveis, instalados em vans e segways (patinetes elétricos). Estes últimos foram usados no entorno da Arena Corinthians e no espaço do FIFA Fan Fest. As informações são da SPTuris, empresa pública paulistana de promoção turística. O investimento, de R$ 896 mil, foi bancado pelo Ministério do Turismo.

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Sinalização Turística

A SPTuris informou que foram instaladas 451 placas de sinalização turística para pedestres na região do Centro e na Avenida Paulista, sendo: 53 placas interpretativas de monumento, que ficam em frente ao atrativo com informações em português, inglês e espanhol; 19 placas que situam a região e indicam as atrações turísticas do entorno; e 379 sinalizações que indicam os sentidos das rotas turísticas do Centro e da região da Paulista. Com investimento em torno de R$ 726 mil, o empreendimento foi finalizado em junho de 2014, às vésperas da Copa, de acordo com o órgão.

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Estádio Itaquera

No início, o plano era apenas reformar e urbanizar o entorno do Estádio do Morumbi. No entanto, na Resolução nº7, essas duas obras foram excluídas da Matriz de Responsabilidades da Copa em favor da construção da Arena Corinthians, o Itaquerão. A obra teve um investimento total de R$ 1,08 bilhão e foi entregue com quatro meses de atraso: prevista para dezembro de 2013, só foi inaugurada em maio de 2014 com uma partida de ex-jogadores do time.

Vale ressaltar, no entanto, que a obra foi palco de diversas polêmicas: o orçamento inicial era de R$ 850 milhões, mas acabou aumentando por causa de estruturas que não seriam aproveitadas pelo Corinthians após a Copa. Além disso, dois operários morreram durante a construção (o julgamento dos engenheiros responsáveis aconteceu este ano). No entorno da região, houve também um expressivo aumento do preço dos imóveis.

A Veja também apontou, quatro anos depois da inauguração do estádio, que existem áreas abandonadas perto da arena, projetos que não saíram do papel e outras que não foram concluídas, como um mercado municipal, 1.200 unidades habitacionais e um complexo de prédios e empresas que gerariam cerca de 55 mil empregos.

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Intervenções viárias no entorno do Polo de Desenvolvimento da Zona Leste

Em julho de 2014, as intervenções viárias previstas para região estavam 98% concluídas, de acordo com a última atualização de status desta obra no site oficial da Copa. A inauguração, entretanto, foi realizada antes do projeto estar inteiramente completo, em junho do mesmo ano, mês em que foi iniciado o torneio.

Com valor total investido de R$ 610,5 milhões e gerenciamento da DERSA (Desenvolvimento Rodoviário S/A.), empresa do governo paulista, foram realizadas sete obras: duas novas avenidas, uma passagem inferior da Radial Leste (apelidada de “Mergulhão”), um conjunto de viadutos, uma passarela, uma alça que interliga a avenida Radial Leste em sentido ao Aeroporto de Guarulhos e uma adequação viária no cruzamento das avenidas Miguel Inácio Curi e Engenheiro Adervan Machado.

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Alinhamento do Cais do Outeirinhos

Para a Copa de 2014, estava prevista a reforma do Terminal Marítimo de Santos, que incluiria o alinhamento do Cais do Outeirinhos e a implantação de via interna de acesso à área portuária. O projeto, que estava programado para ser entregue em novembro de 2013, foi concluído em apenas abril de 2014 ao custo de R$ 165 milhões. O órgão responsável pela obra era a Secretaria de Portos da Presidência da República.

Segundo a assessoria do Porto de Santos, a reforma do terminal marítimo foi realizada com recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) da Copa de 2014. As obras de construção e adequação para alinhamento do Cais de Outeirinhos foram iniciadas em 30 de agosto de 2012 e eram compostas de sete segmentos, totalizando 1.283 metros de extensão, com valor contratado de R$ 287,2 milhões.

A assessoria também explicou, por e-mail, que “o valor inicial constante no site da CGU (Controladoria Geral da União) [R$ 165 milhões] foi estimado com base em um projeto conceitual. Com a contratação do projeto executivo, que detalhou o empreendimento, chegou-se ao valor real da obra [R$ 287,2 milhões]”.

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Cessão de um prédio para a instalação do Centro de Comando e Controle Regional

Em funcionamento hoje, O CICCR (Centro Integrado de Comando e Controle Regional) de São Paulo foi inaugurado no dia 23 de maio de 2014, menos de um mês antes do início da Copa. A previsão para a conclusão do projeto, no entanto, era fevereiro de 2013.

O espaço reúne cerca de 60 órgãos e mais de 500 câmeras instaladas pela cidade, além de outros 30 equipamentos localizados na Arena Corinthians, em Itaquera. O CICCR está localizado no bairro da Luz, no centro da capital.

Segundo a prefeitura, após a Copa, o CICCR ficaria como “legado para o estado” e teria “sua administração compartilhada entre as secretarias estaduais de Segurança Pública e de Planejamento e Desenvolvimento Regional”. De acordo com o município, o projeto contou com investimentos de R$ 66 milhões do governo federal e R$ 2,5 milhões do governo estadual.

SEM INFORMAÇÕES

Telecomunicações

A Matriz de Responsabilidades afirma que o Governo do Estado e a Prefeitura de São Paulo foram os responsáveis pelos procedimentos de cessão de direitos de passagem da rede de telecomunicação pelas vias da cidade, pela emissão de licenças de instalação e pela atualização de normativos. Não há informações oficiais disponíveis sobre a execução e o custo final deste projeto, mas informações que saíram na imprensa na época dão conta de atrasos.

Segundo o jornal O Globo, seis meses antes do início da Copa do Mundo, as empresas de telecomunicações ainda não tinham conseguido sequer fechar as negociações das instalações porque as propostas apresentadas estavam muito altas.

Ao questionar os órgãos envolvidos sobre o custo e a execução deste empreendimento, Aos Fatos não obteve respostas consistentes. A Prefeitura de São Paulo disse não ter informações sobre esta obra e que a responsabilidade seria “provavelmente” do governo estadual. Este, por sua vez, informou não ser o responsável sobre o projeto, que estaria, de acordo com a administração, relatado na Matriz de Responsabilidades Consolidada divulgada pelo Ministério do Esporte. A Telebras, até a última atualização da reportagem, não respondeu.

Esta reportagem foi atualizada às 16h35 para corrigir uma informação: um dos CATs foi instalado no aeroporto de Congonhas e não no de Guarulhos.