Legado da Copa: em Salvador, 8 de 17 promessas para o Mundial foram cumpridas

Quatro anos após o fim da Copa do Mundo no Brasil, 8 dos 17 empreendimentos prometidos para a cidade-sede de Salvador, na Bahia, foram concluídos. Desse total, uma obra ainda está em andamento e outras oito promessas listadas na Matriz de Responsabilidades do Mundial de 2014 não têm informações oficiais atualizadas e acessíveis.

Este levantamento faz parte da série Legado da Copa, que já mostrou a situação das obras prometidas em diferentes cidades-sede, como Belo Horizonte, Brasília e Rio de Janeiro. Após a publicação do material, a CGU (Controladoria Geral da União) tirou do ar o site de transparência que continha todos gastos públicos com o Mundial.

Confira abaixo a situação dos empreendimentos prometidos para Salvador.

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Ampliação do pátio de aeronaves do Aeroporto Internacional de Salvador

A ampliação do pátio de aeronaves do Aeroporto Internacional de Salvador foi concluída em setembro de 2013 com custo total de R$ 17,56 bilhões.

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Construção de Torre de Controle

A nova torre de controle do Aeroporto Internacional de Salvador foi finalizada somente em maio de 2016, cerca de um ano e meio após o fim da Copa da Mundo. O investimento na obra foi de R$ 14,616,415.45, segundo consta na Matriz de Responsabilidades do torneio. A torre é a segunda mais alta do Brasil, com 66 metros de altura.

EM ANDAMENTO

Reforma e Adequação do Terminal de Passageiros

O aeroporto da capital baiana foi concedido à iniciativa privada em março de 2017, num movimento de leilões realizados pela Infraero. Com a proposta vencedora de R$ 1,6 bilhão, a concessionária francesa Vinci Airports irá operar pelos próximos 30 anos o estabelecimento.

Quase quatro anos após o fim da Copa do Mundo de 2014, a concessionária Vinci Airports realizou, em 19 de abril passado, cerimônia de lançamento da pedra fundamental da primeira fase das obras de modernização do terminal do Aeroporto Internacional de Salvador. O investimento anunciado para esta etapa foi de cerca de R$ 600 milhões.

De acordo com a concessionária, as obras abrangem uma nova área comercial, a modernização de banheiros e fraldários, melhorias na sinalização do aeroporto, a instalação de novos sistemas de ar condicionado e ventilação, elevadores e escadas rolantes adicionais, além da oferta de conexão Wi-Fi de alta velocidade.

As obras são conduzidas por um consórcio formado pelas empreiteiras Teixeira Duarte Engenharia e Construções S.A, Alves Ribeiro S.A do Brasil e Actemium (subsidiária da VINCI Energies do Brasil). Ao jornal soteropolitano Correio, a Vinci Airports informou, em 26 de março deste ano, que o empreendimento será entregue somente em outubro de 2019.

Procurada por Aos Fatos, a concessionária não se manifestou até a publicação desta reportagem.

SEM INFORMAÇÕES

Desenvolvimento Turístico

A falta de informações oficiais atualizadas dificultou a verificação de status dos dois projetos de desenvolvimento turístico prometidos para Salvador: o investimento na rede hoteleira e as melhorias na infraestrutura turística.

Na rede hoteleira soteropolitana, 16 meios de hospedagem figuravam na lista de beneficiados da Matriz de Responsabilidades. Os estabelecimentos teriam sido beneficiados com investimentos para construção, reforma, ampliação e modernização, por meio do Programa ProCopa Turismo do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e do Programa de Financiamento às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e ao Empreendedor Individual (FNE-MPE) do Banco do Nordeste. Aos Fatos não localizou informações atuais sobre todos os contratos, investimentos e recursos efetivamente utilizados nos estabelecimentos que figuravam na lista.

É fato, porém, que a Copa do Mundo fez crescer a oferta de hospedagem em Salvador. O número de leitos disponíveis na cidade cresceu 26,37% entre 2013 e 2014, ano do Mundial, passando de 68.129 para 86.101, segundo dados do Ministério do Turismo compilados em abril de 2016 pela seção baiana da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH).

Já as obras para a infraestrutura turística visavam garantir a acessibilidade nos atrativos turísticos, a implantação e a reforma de Centros de Atendimentos aos Turistas (CATs) e a instalação de sinalização nos pontos de interesse de Salvador. Aos Fatos não encontrou informações nos meios oficiais sobre a execução e os gastos desses projetos, mas reportagens publicadas pela imprensa na época relatam atrasos nas obras.

Em 11 de junho de 2014, a dois dias do início da Copa do Mundo, o G1 noticiou que Salvador havia acabado de inaugurar um Centro de Atendimento ao Turista no Largo do Pelourinho, no Centro Histórico de Salvador.

O mesmo aconteceu com a nova sinalização turística. De acordo com reportagem do jornal A Tarde, a Prefeitura de Salvador começou a instalar as placas, com informações bilíngues, faltando apenas dois dias para o início do Mundial. À época, o projeto previa a instalação de 549 sinalizações em vias e zonas turísticas da cidade com investimento de R$ 3,4 milhões, que foram obtidos por meio do Programa de Eventos Esportivos do Ministério do Turismo.

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Reconstrução do Estádio Fonte Nova

Demolido e reconstruído, o novo estádio Fonte Nova foi entregue em março de 2013 e inaugurado em abril daquele ano. O custo total da arena, de acordo com a CGU, foi de R$ 689,4 milhões. Deste total, R$ 323,6 milhões foram financiados pelo BNDES, R$ 250 milhões pelo Banco do Nordeste, R$ 97 milhões do governo estadual e R$ 18 milhões de recursos captados e/ou capital próprio da concessionária.

O estádio foi construído por meio de uma PPP (Parceria Público-privada) em um consórcio formado pelas construtoras OAS e Odebrecht, pela Sudesb (Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia) e pela Desenbahia (Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A.). Três anos após a inauguração, em abril de 2016, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) da Bahia considerou ilegal o contrato firmado por ocultar, quando foi celebrado, o financiamento do BNDES. A omissão inviabilizou a participação de empresas menores na licitação, que poderiam disputar caso soubessem da existência do investimento federal.

Quase quatro anos após o torneio, em fevereiro deste ano, o Estádio Arena Fonte Nova voltou a ficar em evidência por conta da Operação Cartão Vermelho, que foi deflagrada pela Polícia Federal para investigar irregularidades na construção do equipamento — como fraude em licitação, superfaturamento, desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro.

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Entorno do Estádio Fonte Nova: Microacessibilidade

As obras de articulação entre o estacionamento da Arena Fonte Nova e o sistema viário da cidade, tocada pelo Governo da Bahia, foram entregues em julho de 2013 e custaram R$ 12,4 milhões. O objetivo também era o de melhorar o fluxo do tráfego de acesso e do entorno do estádio.

SEM INFORMAÇÕES

Entorno do Estádio Fonte Nova: Rotas de Pedestres

O projeto, orçado em R$ 7,2 milhões, previa a construção de 4,8 km de rotas turísticas para pedestres que partiriam de regiões vizinhas aos cartões-postais da cidade até a Arena Fonte Nova. A falta de informações oficiais atualizadas dificultou a verificação desta promessa, mas reportagens publicadas pela imprensa dão conta de que a promessa ficou pelo caminho.

Balanço divulgado pelo Ministério do Esporte em dezembro de 2014, após a Copa, informava a execução de somente duas etapas do projeto, com apenas 33% (etapa 1) e 36% (etapa 2) das obras concluídas. Com o portal de transparência fora do ar, esta é a última informação oficial disponível a respeito deste empreendimento.

Em 18 de maio deste ano, o G1 noticiou que, das quatro rotas previstas, somente uma ficou pronta a tempo da Copa do Mundo. De acordo com a reportagem, com a proximidade do torneio, a Prefeitura de Salvador “percebeu que não haveria tempo para que todas as rotas fossem concluídas e decidiu trabalhar na Copa apenas com uma”.

Procurada, a Sedur (Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia) não respondeu sobre o andamento deste empreendimento.

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Construção de terminal marítimo de passageiros, estacionamento e urbanização de área portuária

A última atualização oficial disponível sobre a execução desta obra é da Ficha Matriz de dezembro de 2014. Segundo o documento, a construção do Terminal Marítimo de Passageiros já constava como entregue, tendo 98% da obra completa. O responsável pela construção foi o governo federal, por meio da CODEBA (Companhia das Docas do Estado da Bahia), com investimento de R$ 40,7 milhões. Hoje, segundo a assessoria do órgão, o terminal está em funcionamento.

Segundo o jornal A Tarde, a previsão inicial para entrega da obra era agosto de 2013. No entanto, esse prazo teria sido postergado duas vezes em razão de dificuldades encontradas pelos fornecedores em cumprir os prazos de entrega de materiais.

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Cessão de um prédio para a instalação do Centro de Comando e Controle Regional

O único projeto de segurança pública de Salvador para Copa de 2014 foi a cessão de um prédio com estrutura adequada para a instalação do CICC (Centro Integrado de Comando e Controle) no Parque Tecnológico da Bahia. A obra custou R$ 95 milhões e foi finalizada em junho de 2013. Além da cessão do edifício, também foram instaladas câmeras de monitoramento nos perímetros e movimentados policiais federais, militares, civis, rodoviários e técnicos para que atuassem em conjunto durante o evento.

SEM INFORMAÇÕES

Fiscalização e monitoração do equipamento de telecomunicações

Orçada em R$ 171 milhões, esta ação estava a cargo da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). A previsão para sua conclusão, segundo a Matriz, era em julho de 2014, no entanto, não há informações atualizadas sobre a entrega do serviço e o custo final. Procurada, a Anatel não respondeu a Aos Fatos até a publicação desta reportagem.

SEM INFORMAÇÕES

Implantação da infraestrutura necessária

Sob responsabilidade da Telebrás, a implantação estava orçada em R$ 200 milhões e o prazo de conclusão era dezembro de 2013 segundo a Matriz. No entanto, não há nenhuma atualização oficial disponível sobre a operação e, procurada, a Telebrás não respondeu.

SEM INFORMAÇÕES

Outros procedimentos

Além das obras em telecomunicações, o Governo Municipal e Estadual adotaram alguns procedimentos para se preparar para a Copa, tais como: cessão do direito de passagem da rede de telecomunicações pelas vias da cidade — como dutos e servidões — , uso de infraestrutura urbana para a implantação da rede do evento, emissão de licenças para instalação das redes e houve a atualização dos normativos necessários para essas instalações. As obras foram listadas pela CGU mas, como o site saiu do ar, não há informação sobre datas, conclusão ou orçamentos previstos.