Legado da Copa: em Porto Alegre, 7 de 10 promessas foram realizadas

Quatro anos após o fim da Copa do Mundo no Brasil, Porto Alegre concluiu sete das dez intervenções prometidas para o torneio. A capital do Rio Grande do Sul tem uma obra ainda em andamento e outros dois empreendimentos não têm informações atualizadas e acessíveis mantidas pelos órgãos públicos responsáveis.

Esta é a última cidade-sede analisada pela série Legado da Copa, que já mostrou a situação das promessas para Mundial de 2014 em Belo Horizonte, Brasília, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. Confira, abaixo, o que verificamos.

AEROPORTO INTERNACIONAL SALGADO FILHO

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Implantação do Módulo Operacional (MOP)

A Infraero instalou, em fevereiro de 2012, no Aeroporto Internacional Salgado Filho, um Módulo Operacional Provisório (MOP) para ampliar a capacidade de embarque de passageiros. A estrutura foi escolhida por permitir uma licitação mais célere do que uma reforma de fato no terminal, já que o recurso, pelo seu menor custo, poderia ser contratado por meio de pregão eletrônico. Em dezembro de 2013, a Infraero inaugurou um segundo MOP, destinado a servir como área de desembarque, como noticiou o G1. Segundo informações do Ministério do Planejamento, foram investidos, ao todo, R$ 5,2 milhões no projeto.

EM ANDAMENTO

Reforma e ampliação do terminal de passageiros e ampliação de desembarque

De acordo com a Matriz de Responsabilidade da Copa, estavam previstas para a reforma e ampliação do terminal de passageiros e também a ampliação do desembarque. As obras para reforma e ampliação do terminal de passageiros do aeroporto, entretanto, não ficaram prontas a tempo da Copa do Mundo, como já havia alertado a Infraero em 2012. A Infraero, que era a responsável pelo andamento dos empreendimentos relativos a matriz, teve desacordos com a empresa construtora catarinense Espaço Aberto, o que paralisou as obras do terminal por 12 vezes.

Desde janeiro deste ano, o Aeroporto Internacional Salgado Filho passou a ser administrado pela concessionária Fraport AG Frankfurt Airport. A gestão tem validade de 25 anos e contou com o suporte da Infraero até abril de 2018. De acordo com o informado pela Infraero para o jornal Correio do Povo, as obras foram suspensas desde maio de 2016. O motivo teria sido o anúncio da concessão, embora de acordo com o site da própria Infraero, o leilão tenha ocorrido apenas em março de 2017.

A Infraero também informou ao jornal que a rescisão do contrato atendeu as recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com o órgão, a TCU teria orientado o encerramento de todos os contratos de obras nos aeroportos que fossem concedidos. Por conta das paralisações dos operários, que alegavam trabalhar sob condições precárias, a estrutura ficou sem proteção e acabou comprometida.

As obras, que custaram mais de R$ 30 milhões a Infraero, acabaram sendo demolidas pelas concessionária. A Fraport informou que o reaproveitamento seria mais caro que uma reconstrução. Assim que a demolição for finalizada, o novo consórcio responsável pelas obras, formado pelas empresas HTB, Tedesco e Barbosa Mello, deve dar início às obras da nova estrutura de ampliação do terminal. De acordo com a empresa construtora, o início das obras estava previsto para março deste ano, mas de acordo com o Correio do Povo a demolição entrou em fase final somente em abril.

A reportagem não encontrou informações sobre a realização da ampliação do desembarque do aeroporto.

O órgão executor, a Infraero, assim como em outras reportagens da série “Legado da Copa”, não respondeu o e-mail enviado pelo Aos Fatos, solicitando informações atualizadas sobre o empreendimento. A reportagem procurou também o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, órgão responsável pelo projeto, que pediu para solicitar à Infraero as informações sobre o projeto. A empresa construtora liderada pela HTB foram procuradas, mas até a publicação não deram retorno à reportagem. Por email, a Fraport afirmou que as obras começaram em março, mas que concessionária não realiza o detalhamento do projeto. Ela informou também que o andamento das obras estaria dentro do previsto.

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Sistema de Pátios e Pistas de Táxi

A ampliação do sistema de pátio e da pista de táxi do Aeroporto Salgado Filho foi concluída somente em dezembro de 2017, cerca de dois anos e meio após o fim da Copa do Mundo. No total, foram investidos R$ 89,3 milhões nas obras, de acordo com o Ministério do Planejamento.

DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO

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Implantação de hotel de padrão budget em Porto Alegre

O BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) financiou, por meio do programa ProCopa Turismo, 62,8% (R$ 22,9 milhões) da construção do Hotel Ibis budget Porto Alegre, da Accor Brasil S/A., em operação indireta não automática, intermediada pelo HSBC Bank Brasil. Localizado em terreno de aproximadamente 2,3 mil metros quadrados, o hotel tem 322 apartamentos distribuídos em 18 andares e ainda conta com lobby, restaurante e estacionamento com 137 vagas.

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Implantação, reforma e adequação de Centros de Atendimento aos Turistas (CATs) e implantação da sinalização turística nos atrativos turísticos

Em 16 de junho de 2014, três dias após o início do torneio, o Portal da Copa publicou que o governo gaúcho - que já mantinha dois Centros de Atendimento ao Turista (CATs) permanentes no aeroporto e na rodoviária - montou mais seis unidades provisórias durante o megaevento - três delas em Porto Alegre, uma em Eldorado do Sul e uma em Uruguaiana.

Já a Prefeitura de Porto Alegre, segundo o balanço do Portal da Copa, montou quatro estruturas provisórias de apoio aos turistas durante o evento: no mercado do bairro Bonfim, na Travessa do Carmo, no Acampamento Farroupilha Extraordinário, na Usina do Gasômetro. Foram ainda instalados 33 Pontos de Orientação e Informação Turística (Points), em postos de combustíveis, restaurantes e cafeterias, além de uma unidade móvel.

Aos Fatos procurou os órgãos públicos para verificar a situação atual dos equipamentos, mas Ministério do Turismo, governo do Estado e Prefeitura de Porto Alegre não responderam até a publicação desta reportagem.

Já sobre a sinalização turística da capital gaúcha, o Ministério do Turismo informou, em 4 de junho de 2014, dias antes da abertura da Copa, que 1.539 placas de sinalização turística foram instaladas na cidade e que outras 231 placas de sinalização temporária estavam sendo colocadas.

ESTÁDIO

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Reforma do Estádio Beira Rio

O Estádio Beira Rio foi reformado para atender às exigências da FIFA. A arena recebeu nova cobertura, cadeiras, vagas de estacionamento, cabines de imprensa, lojas, áreas de lazer, praça de alimentação e até um restaurante panorâmico. Essas obras, orçadas inicialmente em R$ 336,3 milhões, foram entregues em fevereiro de 2014.

A reforma recebeu financiamento do Banco do Brasil, do Banrisul e do BNDES e, no final, foram gastos R$ 366,3 milhões, fazendo as obras do Beira Rio as mais baratas de todos os estádios da Copa.

MOBILIDADE URBANA

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Entorno Beira Rio: Vias de Acesso

As obras das três vias de acesso do estádio Beira Rio que ligam a avenida Padre Cacique à avenida Edvaldo Pereira Paiva foram entregues no prazo previsto: dezembro de 2013. O projeto, que tinha um previsão orçamentária de R$ 8 milhões, acabou custando R$ 13,3 milhões, de acordo com a CGU (Controladoria Geral da União).

SEM INFORMAÇÕES

Projeto de Pavimentação do Entorno do Estádio

A última atualização no site da CGU informava que o projeto de pavimentação do entorno do Beira Rio estava 85% completo em julho de 2014, já durante o megaevento. De responsabilidade da Prefeitura de Porto Alegre, o projeto foi orçado em R$ 8,7 milhões e devia ter sido concluído em abril daquele ano.

Segundo o Estado de S.Paulo, em reportagem publicada em abril de 2014, a pavimentação do entorno era o item mais atrasado do complexo. A demora teria ocorrido porque o projeto não encontrou colaboradores para dar início às obras, que só foram iniciadas em março.

Procurada, a assessoria do Estádio Beira Rio disse que as obras não eram de sua responsabilidade e que desconhecem "totalmente informações sobre o tema". A prefeitura e o governo de Porto Alegre ainda não responderam ao contato.

SEGURANÇA

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Cessão de um prédio para a instalação do Centro de Comando e Controle Regional

Prevista para fevereiro de 2013, a instalação do CICC (Centro Integrado de Comando e Controle Regional) foi inaugurado apenas no dia 2 de junho de 2014, dez dias antes do início da Copa do Mundo

Segundo o governo do Rio Grande do Sul, a estrutura foi viabilizada a partir de investimentos do Ministério da Justiça, no valor de R$ 40 milhões, mais R$ 35 milhões em equipamentos, que foram bancados pelo próprio estado. O CICC foi instalado na sede da Secretaria de Segurança Pública de Porto Alegre e está em funcionamento até hoje.

TELECOMUNICAÇÕES

SEM INFORMAÇÕES

Procedimentos para emissão de licença e atualização de normativos

Ao todo, estavam previstos seis procedimentos na área de telecomunicações em Porto Alegre. A Telebras, em parceria com o governo do Estado e com a prefeitura, era a responsável por adotar procedimentos para a cessão das licenças e dos direitos de passagem e do uso de servidões, dutos, condutos, torres e postes públicos para implantação da rede para atendimento ao evento. Também era de sua responsabilidade a atualização dos normativos necessários para instalação das redes de telecomunicações.

Em março de 2013, o Jornal do Comércio apontou que o setor de telecomunicações era o mais complicado para Porto Alegre entre as intervenções previstas para a Copa de 2014. Segundo o secretário municipal da Copa na época, João Bosco Vaz, não foi cobrado das operadoras um fornecimento mínimo dos serviços e ele acreditava que a infraestrutura seria montada apenas nos entornos do estádio e que, depois, seriam retiradas.

Mesmo que, de acordo com o SET (Sociedade Brasileira de Engenharia e Televisão), em março de 2013, as obras de telecomunicações de Porto Alegre estivessem 20% concluídas, não há informações atualizadas sobre nenhum dos procedimentos e, no site da CGU, não constava nem ao menos previsão orçamentária. Há, entretanto, a informação de que a rede de telecomunicações foi entregue para operação durante o evento — com investimento total de R$ 383,3 milhões em todo o Brasil, foi instalada uma infraestutura de 15 mil km de rede de fibra óptica.

Procuramos os órgãos responsáveis pelos procedimentos, mas eles não responderam até a publicação desta reportagem. Como não há informação detalhada sobre cada procedimento, a obra permanece com o selo SEM INFORMAÇÕES.

Esta matéria foi atualizada às 16h20 do dia 16 de julho de 2018 para acrescentar a resposta do Estádio Beira Rio.