Legado da Copa: em BH, apenas 9 de 25 projetos para 2014 foram concluídos

A Copa da Rússia começou nesta quinta-feira (14), mas as obras nas principais cidades-sede do último mundial de futebol, realizado no Brasil em 2014, seguem inacabadas ou nem mesmo saíram do papel. Mesmo o legado de transparência na execução e no uso de recursos privados ou públicos em muitas localidades encontra-se desatualizado.

Esta é a primeira reportagem de uma série de levantamentos feitos por Aos Fatos a respeito do legado da Copa passada. A sequência de investigações inicia-se hoje por Belo Horizonte, palco do 7 a 1, onde apenas 9 de 25 projetos relacionados à Copa foram plenamente cumpridos.

BELO HORIZONTE

Na capital mineira, das 25 promessas analisadas por Aos Fatos, nove foram efetivamente concluídas, oito não saíram do papel, três foram canceladas, três ainda estão em andamento e outras duas, paradas.

Para chegar a esses números, a reportagem foi às bases do site de contas abertas da Copa 2014, administrado pela Controladoria Geral da União. De acordo com a Portaria nº 571/2010, que regulamentou a criação e alimentação dos dados do portal, o prazo de disponibilidade das informações era de, no mínimo, dois anos após o encerramento dos eventos dos Jogos da Copa do Mundo de 2014. Muitas informações, no entanto, estão desatualizadas.

Após contato com a CGU, o órgão confirmou a falta de atualização de alguns dados do portal, e afirmou que as informações mais recentes deveriam ser pedidas para os órgãos responsáveis pelas obras, por meio dos seus portais de transparência ou através da Lei de Acesso à Informação.

Além disso, pesquisas nos contratos firmados, documentação jornalística e informações das empresas participantes das licitações e dos órgãos públicos envolvidos também foram usados para apuração desta reportagem.

AEROPORTOS

Dentro os projetos previstos para a Copa de 2014, estavam a melhoria dos aeroportos das cidades-sede. O aeroporto Tancredo Neves, em Confins-MG, foi contemplado com três projetos: a construção de um terminal de passageiros, a reforma e modernização do terminal existente e a reforma e ampliação da pista de pouso e do sistema de pátios. Em 2013, o Aeroporto de Confins ficou como o quinto pior colocado entre os 15 aeroportos de todas as cidades que iriam sediar os jogos.

OBRA COMPLETA

Construção do terminal de passageiros 3

Segundo dados do Portal da Transparência da Controladoria Geral da União, a obra não teria sido concluída e sua execução física estaria em 89%. A data de atualização do percentual é de 31 de julho de 2014. Ele não condiz, entretanto, com a material informativo divulgado pela BH Airport. De acordo com a concessionária, o projeto teria sido finalizado e o terminal estaria em uso desde setembro de 2015, ano em que o Portal da Copa ainda seria alimentado com dados sobre o andamento do empreendimento. O terminal, contudo, aguardava a licença para operação desde novembro de 2014.

Ainda de acordo com dados do Portal da Transparência, foram gastos o total de R$ 19.223.166, 97. Já segundo a Infraero, a obra foi concluída na data divulgada pela concessionária e o total final executado foi de R$ 22,325 milhões.

Sobre a falta de informações no Portal, a CGU não respondeu até a publicação desta reportagem.

OBRA COMPLETA

Reforma e ampliação da pista de pouso e do sistema de pátios

Esse projeto teve duas etapas. A primeira tinha como objetivo a contratação de serviços técnicos especializados para a elaboração de projetos de engenharia nas etapas de estudos preliminares, projetos básicos e executivos para ampliação e restauração da área de movimentação de aeronaves e replantio de grama na plataforma da Pista de Pouso e Decolagem. A empresa vencedora da licitação foi a IQS Sistema de Informações em Qualidade LTDA, que recebeu pelo serviço o valor de R$ 2.869.421, 65. A obra, que estava avaliada em R$ 2.830.033,17 no contrato, recebeu R$ 39.388,48 a mais do que havia sido proposto inicialmente. A Infraero e a CGU não se manifestaram até a última atualização desta reportagem sobre a diferença de valores.

A segunda etapa foi a contratação de uma empresa responsável pelas obras de ampliação e restauração da área de movimentação de aeronaves e da pista de pousos e decolagens do aeroporto. A Construtora Cowan S.A. recebeu da Infraero R$ 105.705.969,05.

De acordo com a Infraero, a reforma e ampliação do sistema de pátios foi concluída. Em acordo com a concessionária BH Airport, foi estabelecida a responsabilidade da Infraero no término da reforma e ampliação da pista de pousos, que foi finalizada em março de 2017.

O escopo restante (que compreende a reforma completa da atual pista de pousos e decolagens, reforma do pátio de aeronaves 1, construção de duas novas saídas rápidas e reforma de todas as pistas de manobra de aeronaves) foi retirado do projeto por não atender ao plano operacional da BH Airport.

Já no site do Ministério do Planejamento, a informação é de que o projeto foi concluído com mais do que o dobro da previsão de investimento documentada pela CGU. No Portal da Transparência, a previsão de investimento era de R$ 108.575.390,70. Foram investidos , R$ 222.770.171. Os órgãos não comentaram sobre as diferenças de valores.

OBRA PARADA

Reforma e Modernização do Terminal de Passageiros e Adequação do Sistema Viário

Esta obra foi separada em cinco etapas, mas somente uma delas foi efetivamente concluída, a primeira. Ela tinha como objetivo realizar um estudo preliminar e projeto básico de reforma do terminal de passageiros, custou aos cofres da Infraero o valor total de R$ 3.114.709, 02. A empresa escolhida para o serviço foi a Engevix Engenharia S.A.

A segunda etapa, com status “em andamento”, consistiu na execução das obras de reforma, adequação e ampliação do terminal. O valor recebido pela Construtora Marquise S.A. foi de R$ 121.589.484,37. A empresa chegou a ter o contrato rescindido pela Infraero em janeiro de 2015 por descumprimento de cláusulas contratuais. A decisão, no entanto, foi suspensa pela 22ª Vara de Justiça do Distrito Federal. A empresa contratada chegou a acusar a estatal de ter causado prejuízos com a demora em fazer os repasses. A Infraero aguarda atualmente uma decisão da Justiça para a retomada dos trabalhos.

A terceira etapa foi suspensa. O contrato original foi aditado, mudando o valor total do empreendimento de R$ 1.053.675,06 reais para R$ 1.147.776,83. A empresa A&A - Arte Arquitetura Isabel Caminha LTDA. chegou a receber o valor de R$ 179.212,21, mas teve o contrato rescindido. Não há informações do porquê da rescisão, que ocorreu em 2012, segundo o Portal da Transparência. Em acesso ao Relatório de Fiscalização da TCU, descobrimos que a causa do rompimento foram os atrasos na entrega dos projetos. De acordo com o documento, a culpa desses atrasos foram as condições climáticas e a necessidade de revisão do projeto. A empresa diz também que não conseguiu aproveitar a maior parte dos arquivos enviados pela empresa responsável pelo projeto básico, a Engevix, relatando casos de arquivos corrompidos ou de difícil edição.

A quarta etapa foi destinada à execução dos serviços técnicos especializados de engenharia para gerenciamento, assessoramento e apoio técnico à fiscalização do projeto executivo das obras de reforma, ampliação e modernização da área do terminal de passageiros. A STCP Engenharia de Projetos LTDA recebeu R$ 7.937.772,29. Segundo o Portal da Transparência, a obra foi classificada como "em andamento".

Na quinta etapa, a empresa PJJ Malucelli Arquitetura e Construção LTDA foi a responsável pela elaboração dos projetos de engenharia, na etapa projeto executivo, para reforma, ampliação e modernização da área terminal e construção da central de utilidades do aeroporto. Ela recebeu R$ 1.109.717,46 e, apesar de aparecer como concluída no Portal da Transparência, a etapa ainda é tida como em obras, de acordo com informações no site do Ministério do Planejamento. A Infraero aguarda a decisão judicial com relação a Construtora Marquise S.A para a retomada do projeto.

DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO

A informação no Portal da Transparência é que nenhum valor foi investido para o desenvolvimento no setor turístico de Belo Horizonte. Entretanto, há alguns projetos destinados a isso.

OBRA CANCELADA

​​​​Acessibilidade nos atrativos turísticos

De acordo com reportagem publicada no Portal da Copa e na Folha de S.Paulo, o objetivo deste projeto seriam obras de acessibilidade "no Terminal Rodoviário, na Fundação Zoobotânica e no trajeto entre o estádio Mineirão e a recém-inaugurada Casa JK, na Pampulha". As reportagens ainda informam que a previsão para finalização das obras era maio de 2014.

A Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura de Belo Horizonte informou que o contrato de repasse não foi viabilizado pelo Ministério do Turismo e, por essa razão, o empreendimento foi cancelado. De acordo com o Ministério, a desistência ocorreu por solicitação da prefeitura e os repasses não foram efetuados em decorrência da não execução do objeto pactuado.

OBRA CANCELADA

Implantação, reforma e adequação de Centros de Atendimento aos Turistas (governo estadual)

O valor de R$ 127.780,09 foi repassado pelo Ministério do Turismo para o Governo do Estado de Minas Gerais para a obra. O portal, no entanto, avisa que não houve início da obra até 31 de julho de 2014. Das duas licitações visíveis, uma se encontra como encerrada e tem no assunto a aquisição de mobiliário para adequação dos Centros de Atendimento ao Turista da Rota das Grutas Peter Lund.

Em acesso ao Portal da Transparência do Governo do Estado de Minas Gerais, temos a informação que o Governo do Estado devolveu a quantia de R$ 147.380, 80 reais para o ministério. O montante repassado inicialmente, em dois anos, rendeu graças a remuneração de depósitos bancários a quantia de R$ 151.104,23.

De acordo com o ministério, o Governo de Minas Gerais solicitou o distrato do contrato em 2012, o que teve como consequência o cancelamento e a devolução do recurso para o órgão. Segundo o termo de devolução de recursos enviado pelo órgão, o valor devolvido teria sido maior que o informado pela prefeitura: R$ 179.499, 80. O Ministério do Turismo afirma que o valor devolvido é o mesmo que o do termo, e que existem possibilidades de diferença no valor por conta de rendimentos.

Procurados, a Caixa Econômica Federal, responsável pelos repasses do Ministério do Turismo, e o Governo do Estado não haviam se manifestado sobre a diferença de valores até a publicação desta reportagem. A CGU não informou o porquê de, mesmo na vigência de alimentação dos dados no site, as informações sobre o distrato e a devolução do repasse não se encontram disponíveis.

OBRA EM CONSTRUÇAO

Implantação, reforma e adequação de Centros de Atendimento aos Turistas (prefeitura)

O Ministério do Turismo e a Prefeitura de Belo Horizonte informaram que obras em Centros de Atendimento ao Turista (CATs) ainda estão em andamento na capital. Até o momento, foram liberados R$ 377.516,70 ao empreendimento, que está com 52,40% da execução concluída.

No Portal da Transparência, a última atualização sobre este item foi feita 18 dias após o fim da Copa, em 31 de julho de 2014. Na época, as obras estavam com 3% da execução física concluída e o Ministério do Turismo já havia repassado R$ 250 mil à Prefeitura de Belo Horizonte. Ou seja, apesar da verba liberada, os Centros de Atendimento ao Turista não ficaram prontos a tempo de receber os visitantes do Mundial, como o prometido.

A Secretaria de Obras e Infraestrutura de Belo Horizonte informou que as obras nos CATs só começaram em 2017, pois, em 2013, uma licitação aberta para a execução do serviço não atraiu empresas interessadas.

Dos quatro CATs previstos inicialmente, um já está pronto, de acordo com a secretaria. O órgão informou que o CAT do Mercado das Flores foi entregue à Belotur - empresa de promoção turística de BH - em janeiro deste ano. No entanto, no site da Belotur, atualizado em 8 de fevereiro, este CAT está sinalizado como "em obras".

OBRA CANCELADA

Sinalização Turística nos atrativos turísticos (governo estadual)

O contrato de repasse da obra foi cancelado. De acordo com a CGU, isso ficou explicado em um termo de distrato publicado em 6 de outubro de 2014, que não se encontra, todavia, no Portal da Transparência da Copa. No site de Transparência do Governo do Estado de Minas Gerais encontramos o plano de convênio entre os órgãos. Segundo o Ministério do Turismo, o governo solicitou o distrato do contrato. A CGU não esclareceu porque o documento não se encontra no Portal da Transparência.

Segundo a Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais, o empreendimento não aparece no Portal da Transparência da CGU pois teria sido executado com recursos próprios, já que o repasse do governo federal foi inviabilizado por conta de "pendências não atendidas pela gestão anterior, em função de prazos".

A Setur-MG também informou não ter informações sobre o empreendimento, sendo responsabilidade da Secretaria de Esportes. Até a última atualização desta reportagem, a pasta não havia enviado as informações.

OBRA EM CONSTRUÇÃO

Sinalização Turística nos atrativos turísticos (prefeitura)

O contrato de repasse foi cancelado. De acordo com a CGU isto ficou explicado em um Termo de Distrato publicado em 06 de outubro de 2014, que não se encontra, todavia, no Portal da Transparência da Copa. No site de Transparência do Governo do Estado encontramos o Plano de Convênio entre os órgãos. A CGU e o Governo do Estado de Minas Gerais não responderam o e-mail de questionamento até a última atualização desta reportagem.

Segundo o Ministério do Turismo, o governo solicitou o distrato do contrato. A CGU não esclareceu porque o documento não se encontra no Portal da Transparência. O governo do estado não respondeu à reportagem.

OBRA COMPLETA

Reforma e adaptação do Estádio Magalhães Pinto, o Mineirão

O estádio Magalhães Pinto, mais conhecido como Mineirão, foi o segundo centro esportivo a ficar pronto para a Copa de 2014. As obras, finalizadas em dezembro de 2012, foram financiadas pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que repassou o valor de R$ 400 milhões.

O projeto contou com a participação de duas empresas: a Minas Arena - Gestão de Instalações Esportivas S.A., atual consórcio administrativo do estádio, que recebeu R$ 465.419.100, 36 da Secretaria-Geral da Governadoria do Estado de Minas Gerais, e a Expomus - Exposições, Museus e Projetos Culturais LTDA, que prestou serviços técnicos especializados de consultoria e desenvolvimento para a elaboração de Plano museológico do Memorial do Esporte. O valor do contrato foi de R$ 204 mil. Ao todo, foram gastos R$ 465.623.100,36 na reforma do Mineirão.

MOBILIDADE URBANA

Com a Copa do Mundo de 2014, surgiram muitos projetos para melhorias da mobilidade urbana das cidades-sede. Em Belo Horizonte, a maior aposta foi no investimento em corredores expressos de ônibus, os BRTs.

OBRA COMPLETA

Boulevard Arrudas / Tereza Cristina

Com o objetivo de “melhorar as condições de mobilidade, priorizar o transporte coletivo e criar espaços de circulação de pedestres”, a implantação do Boulevard Arrudas foi finalizada antes do torneio, em junho de 2013. O projeto teve um investimento total de R$ 233.361.933, 71. Uma parte desse montante veio por um financiamento da Caixa Econômica Federal (R$ 210.000.000) enquanto a outra veio por recursos próprios da Prefeitura de Belo Horizonte (R$ 23.361.933,71).

OBRA PARADA

​​​BRT: Antônio Carlos / Pedro I

Durante a obra para a implementação do BRT Pedro I, um viaduto desabou sobre a avenida Pedro I, deixando duas pessoas mortas e 23 feridas. O desabamento ocorreu durante a Copa do Mundo, e onze pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público. Entre os indiciados figuram representantes das empresas responsáveis pelas obras e funcionários da prefeitura de Belo Horizonte.

De acordo com a Consol Engenheiros Consultores, empresa responsável pela elaboração dos projetos para a reestruturação e requalificação da Avenida Dom Pedro I, a culpa pelo ocorrido foi da construtora Cowan S.A., responsável pela execução do projeto. A Cowan, se defende e diz que houve um erro de cálculo, apontado também em laudo realizado pelo Ministério Público.

Outra empresa, que participou do projeto, também passou por investigações e hoje tem R$ 508 milhões bloqueados pelo Tribunal de Contas da União. A empreiteira Andrade Gutierrez é alvo da operação Lava Jato e investigada atualmente por denúncia de participação em cartel na construção, modernização e reforma de pelo menos cinco estádios da Copa do Mundo.

Sobre a obra, o que restou do viaduto foi implodido e não será construído um novo. De acordo com a prefeitura, devido à finalização do contrato com a empresa Cowan, ficaram pendentes alguns serviços complementares como sinalização, paisagismo e obras na via no entorno. A previsão de novas licitações para a conclusão dos trabalhos está prevista para 2018.

As obras do BRT Move Corredor Antônio Carlos e Venda Nova/Vilarinho já foram concluídas. No total, os repasses para esse empreendimento, a prefeitura afirmou que o valor executado, R$ 685.120.000, 00, foi menor que o previsto, R$ 726.413.690, 00, pois as obras no corredor Pedro I foram concluídas apenas parcialmente.

OBRA COMPLETA

BRT: Área Central

O projeto de BRT nas avenidas Santos Dumont e Paraná foi concluído em março de 2014, três meses antes do previsto no projeto inicial. O empreendimento custou R$ 51.297.638,24.

OBRA COMPLETA

BRT: Cristiano Machado

A implementação do BRT da avenida Cristiano Machado não foi tão pontual como a da área central. Com previsão de entrega para setembro de 2011, o corredor que custou R$ 53.256.034,78, foi entregue com mais de dois anos de atraso, em março de 2014.

OBRA COMPLETA

Corredor Pedro II e obras complementares nos BRTs Antônio Carlos/Pedro I e Cristiano Machado

As obras no corredor Pedro II e complementares nos BRTs começaram em abril de 2012, de acordo com o Portal da Transparência. O projeto na avenida contemplava a instalação de um corredor exclusivo para ônibus e a recuperação e alargamento do Viaduto B. Na complementação dos BRTs, a prioridade era a construção de estações e passarelas. A conclusão foi em junho de 2014 e custaram R$ 50.754.666,78.

OBRA COMPLETA

Expansão da Central de Controle de Trânsito

Com o objetivo de expandir e melhorar a mobilidade urbana, foi construído o Centro de Operações da Prefeitura de Belo Horizonte (COP-BH). O funcionamento é 24 horas, e conta com atualmente com o auxílio de 1.600 câmeras, que monitoram o trânsito na capital. O projeto teve um custo de R$ 26.443.051,86 e foi finalizado em junho de 2014.

OBRA COMPLETA

Via 210 (ligação Via do Minério/Teresa Cristina)

A Via 210, que liga a Via do Minério e Avenida Teresa Cristina, está em funcionamento desde maio de 2014. De acordo com dados da BHTrans, 40 mil veículos devem usar a avenida diariamente, desafogando assim as vias secundárias. Para esta obras foram executados R$ 54.950.509,80, segundo dados disponíveis no portal.

OBRA EM CONSTRUÇÃO

Via 710 (Andradas/Cristiano Machado)

Na capital mineira, a obra da Via 710, que ligaria as avenidas dos Andradas e Cristiano Machado, devem ser concluídas no primeiro semestre de 2019. Com um atraso de seis anos, a obra foi excluída da lista de empreendimentos do Mundial. De acordo com a prefeitura, a principal causa para os atrasos foram dificuldades com a desapropriação de moradores na região. O Ministério do Planejamento previu um investimento de R$ 209.880.000,00 para a ação.

SEGURANÇA PÚBLICA; TELECOMUNICAÇÕES; INSTALAÇÕES COMPLEMENTARES

As demais obras previstas não saíram do papel. O projeto de segurança pública planejava a cessão de um prédio com estrutura adequada para a operação do Centro de Comando e Controle Regional e a instalação de câmeras de monitoramento nos perímetros estabelecidos pela Secretaria de Segurança Pública mineira. Não há informações de que isso foi feito a tempo da Copa.

Apesar dos seis projetos na área de telecomunicações para a cidade-sede de Belo Horizonte estarem sem nenhum planejamento no Portal, a Telebrás, empresa estatal brasileiras de comunicações, divulgou que o segundo maior gasto na área foi na capital mineira, R$ 12,1 milhões. De acordo com o governo federal, o valor elevado se deve ao fato de Belo Horizonte ter sido a sede do Centro Internacional de Coordenação de Transmissão da Fifa na Copa das Confederações 2013.

No portal, não é possível saber quais projetos seriam designados como instalações complementares. Entretanto, de acordo com o Balanço Final para as ações da Copa de 2014, divulgado pelo Ministério do Esporte, o gasto total nessa área foi de R$ 37 milhões. Na época, este valor ainda estava em avaliação pela cidade-sede.