A Justiça do Distrito Federal arquivou no último dia 25 de janeiro o pedido de censura em ação impetrada pela deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) contra o Aos Fatos. Além de retratação, a congressista demandava a retirada do ar da reportagem “Cotado para Saúde, Osmar Terra é o congressista que mais publicou desinformação sobre Covid-19 no Twitter”, segundo a qual Kicis disseminou informações enganosas sobre temas relacionados à pandemia do novo coronavírus.
Com a movimentação, a decisão transitou agora em julgado e não caberá mais recurso. Em novembro de 2020, a juíza Marília de Ávila e Silva Sampaio, do 6o Juizado Especial Cível de Brasília, julgou improcedente a ação movida pela deputada.
"A falta de interesse em apelar demonstra de forma cabal que o objetivo da ação nunca foi o de obter reparação de dano -- inexistente, frise-se --, mas sim o de tentar constranger o Aos Fatos", afirmou a advogada Flávia Penido, representante do Aos Fatos na ação.
A decisão em favor do Aos Fatos é apenas mais um desdobramento de uma série de tentativas de constrangimento ao trabalho jornalístico da organização. Em novembro, o procurador da República Ailton Benedito, ao anunciar no Twitter que estava processando o Aos Fatos, estimulou que seus seguidores usassem Juizados Especiais para contestar "violações a seus direitos fundamentais praticadas por autodeclaradas 'agências de checagem de fatos'". A deputada Bia Kicis se utilizou da mesma estratégia.
Jornalistas, veículos de comunicação e entidade de defesa da imprensa já se solidarizaram com Aos Fatos desde que foi alvo, no início de novembro, de uma campanha de assédio e desinformação nas redes sociais fomentada por expoentes do bolsonarismo.
