🕐 ESTA REPORTAGEM FOI PUBLICADA EM Fevereiro de 2021. INFORMAÇÕES CONTIDAS NESTE TEXTO PODEM ESTAR DESATUALIZADAS OU TEREM MUDADO.
Justiça do DF arquiva ação contra Aos Fatos movida pela deputada Bia Kicis
A Justiça do Distrito Federal arquivou no último dia 25 de janeiro o pedido de censura em ação impetrada pela deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) contra o Aos Fatos. Além de retratação, a congressista demandava a retirada do ar da reportagem “Cotado para Saúde, Osmar Terra é o congressista que mais publicou desinformação sobre Covid-19 no Twitter”, segundo a qual Kicis disseminou informações enganosas sobre temas relacionados à pandemia do novo coronavírus.
Com a movimentação, a decisão transitou agora em julgado e não caberá mais recurso. Em novembro de 2020, a juíza Marília de Ávila e Silva Sampaio, do 6o Juizado Especial Cível de Brasília, julgou improcedente a ação movida pela deputada.
"A falta de interesse em apelar demonstra de forma cabal que o objetivo da ação nunca foi o de obter reparação de dano -- inexistente, frise-se --, mas sim o de tentar constranger o Aos Fatos", afirmou a advogada Flávia Penido, representante do Aos Fatos na ação.
A decisão em favor do Aos Fatos é apenas mais um desdobramento de uma série de tentativas de constrangimento ao trabalho jornalístico da organização. Em novembro, o procurador da República Ailton Benedito, ao anunciar no Twitter que estava processando o Aos Fatos, estimulou que seus seguidores usassem Juizados Especiais para contestar "violações a seus direitos fundamentais praticadas por autodeclaradas 'agências de checagem de fatos'". A deputada Bia Kicis se utilizou da mesma estratégia.
Jornalistas, veículos de comunicação e entidade de defesa da imprensa já se solidarizaram com Aos Fatos desde que foi alvo, no início de novembro, de uma campanha de assédio e desinformação nas redes sociais fomentada por expoentes do bolsonarismo.