Não é verdade que uma juíza “desafiou” o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e ordenou a soltura do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A mulher identificada como a magistrada pelos posts enganosos é a política e ativista americana Gloria Molina. Além disso, o ordenamento jurídico brasileiro impede que juízes de instâncias inferiores desrespeitem decisões do Supremo.
As publicações falsas acumulavam 2.000 curtidas no Instagram até a tarde desta sexta-feira (24). As peças também circulam no WhatsApp, plataforma em que não é possível estimar o alcance dos conteúdos.
Juíza corajosa desafia Moraes e manda libertar Jair Bolsonaro.
Publicações nas redes enganam ao afirmar que uma juíza teria contrariado uma decisão do ministro Alexandre de Moraes e determinado a soltura de Bolsonaro, condenado em setembro do ano passado por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.
Além de não identificarem a suposta magistrada, as peças de desinformação usam fotos da ativista e política californiana Gloria Molina, morta em 2023.
Molina teve uma longa trajetória na política americana, com passagens pelos equivalentes a câmara de vereadores de Los Angeles e a assembleia legislativa da Califórnia. Ela ficou conhecida por sua atuação em pautas sociais, ambientais e de representação de comunidades latinas nos Estados Unidos.
As publicações também são juridicamente inconsistentes. A advogada e mestre em direito processual pela Ufes (Universidade Federal do Espírito Santo) Taisa Vargas afirma que, no ordenamento processual, decisões de tribunais superiores, como o STF, não podem ser derrubadas por juízes de instâncias inferiores.
Segundo ela, o Supremo pode convocar juízes ou desembargadores para realizar interrogatórios e outros atos de instrução, mas essas atividades permanecem sob a supervisão do relator do caso — neste caso, o ministro Alexandre de Moraes.
Todas as decisões referentes aos desdobramentos do caso de Bolsonaro são públicas e podem ser consultadas no site do STF. Lá, é possível verificar que o processo segue sob responsabilidade de Moraes e só pode ser revisto pelo próprio STF de forma colegiada.
É fato, porém, que a competência da Corte foi tema de debate durante o julgamento de Bolsonaro. Em seu voto sobre o caso, feito em 10 de setembro de 2025, o ministro Luiz Fux entendeu que o ex-presidente deveria ser julgado em primeira instância por não ocupar mais cargo político e, portanto, não contar com o foro por prerrogativa de função, o chamado “foro privilegiado”.
Historicamente o STF adotava uma interpretação restritiva do foro privilegiado, que entende que a prerrogativa se aplicaria apenas a crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas.
No entanto, uma evolução recente da jurisprudência ampliou esse entendimento. Hoje, prevalece a tese de que o foro pode ser mantido mesmo após o fim do mandato, desde que os crimes tenham sido praticados no exercício da função e em razão dela.
Condenado a 27 anos e três meses de prisão, Bolsonaro atualmente cumpre pena temporariamente em regime domiciliar. A medida, decretada no fim de março após o ex-presidente ser internado por uma broncopneumonia, tem validade de 90 dias.
O caminho da apuração
Por meio de busca reversa, Aos Fatos encontrou as fotografias originais e constatou que a mulher presente nas peças desinformativas é a política americana Gloria Molina, morta em 2023. Ela não tem nenhuma relação com a prisão de Jair Bolsonaro.
A reportagem também entrevistou a advogada Taisa Vargas e buscou informações em portais jurídicos sobre a possibilidade de um juiz de tribunal inferior anular uma decisão do Supremo.
